O primeiro Habeas Corpus eletrônico (HC 101442) a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal teve seu seguimento negado (arquivado) por “ser flagrantemente inadmissível e por contrariar a jurisprudência predominante da Suprema Corte”, segundo seu relator, ministro José Antonio Dias Toffoli. O HC foi impetrado pela defesa de F.A.V.L., dono de uma oficina mecânica acusado de […]
Será realizado no dia 20 de novembro, sexta-feira, às 10 horas, no auditório da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada, à rua Mariano Procópio, nº 970, na cidade de Juiz de Fora – MG, o II Seminário de Direito Militar, promovido pela Defensoria Pública da União, que contará com a seguinte programação: 10h00min – Abertura do
Foi realizado nos dias 13 e 14 de novembro o IX Encontro Administrativo Regional, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na cidade de Uberlândia. Estes encontros têm o objetivo de melhorar a prestação de serviços judiciais à sociedade, aproximando os magistrados e servidores das comarcas do interior, compartilhando as experiências, na busca de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no Diário Oficial da União do dia 13 de novembro de 2009, recomendação aos tribunais para inserirem adolescentes em conflito com a lei em estágios de nível fundamental e médio ou em atividades de prestação de serviços à comunidade. A medida se baseou em acordo firmado entre o
O Supremo Tribunal Federal arquivou Reclamação que apontava violação à Súmula Vinculante 11, que regulamenta o uso de algemas. A ação, ajuizada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, questiona decisões do juiz da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. A Defensoria contesta o uso de algemas em um servente de pedreiro acusado de
A Justiça militar de Minas Gerais comemorou, no dia 09 de novembro de 2009, o seu septuagésimo segundo aniversário. A solenidade aconteceu, às 17:00 horas, no auditório do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais. Na oportunidade ocorreu a entrega do colar e da medalha do Mérito Judiciário Militar. Foram agraciados magistrados, autoridades
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou no dia 4 de novembro, quarta-feira, o projeto de lei do senador Magno Malta (PL/ES) que estabelece a competência da Justiça Militar no julgamento de integrante da corporação que cometer crime doloso contra a vida de civil, no caso de ação de abate de aeronave, conhecida como “tiro
Foi realizado no período de 29 a 31 de outubro, em São Paulo, o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O congresso recebeu 42 teses, que versavam sobre quatro temas centrais: Democratização do Judiciário; Planejamento Estratégico do Judiciário; Autonomia e Gestão do Poder Judiciário e Procedimentos judiciários. No dia
O Plenário da Câmara aprovou no dia 3 de novembro, em segundo turno, a PEC 324/09, do Senado, que torna o presidente do STF integrante e presidente natural do CNJ. Com a mudança, ele não precisará mais ser indicado pelos seus pares, nem sabatinado pelo Senado, para integrar o conselho. Por ter sido aprovada sem
A resolução que institucionaliza o Projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está no Diário Oficial da União de ontem, dia 4 de novembro. A iniciativa tem o objetivo de promover ações de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas. A reinserção representa
