O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) disponibiliza, nesta sexta-feira, 13, novo episódio da série “Você conhece o Direito Militar?”, desta vez apresentada pelo juiz de Direito substituto da Justiça Militar George Walter Barreto Paviotti. No vídeo ele inicia uma análise sobre entendimentos de tribunais superiores acerca da busca domiciliar e busca pessoal a partir de uma reflexão sobre como agir quando o militar se vê diante uma pessoa que ele desconfia traficar drogas por apresentar um dos seguintes comportamentos: esboçar atitudes de nervosismo, exalar forte cheiro de drogas ou fugir em direção a uma residência ao avistar uma guarnição policial.
No primeiro caso ele destaca que, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “a atitude de nervosismo como olhar para um lado e para o outro, levantar-se e assentar-se, caminhar e parar de caminhar, mudar o sentido da caminhada, não configuram fundadas suspeitas para fins de busca pessoal”. “Esses aspectos são demasiadamente subjetivos, muito vinculados àquilo que se conhece como tirocínio policial [experiência prática e conhecimento acumulado por um agente policial ao longo da sua carreira, que lhe permite identificar e antecipar situações potencialmente perigosas ou criminosas], e o STJ demanda algo aferível, sindicável, de um ponto de vista mais objetivo, a fim de que se possa passar pelo devido escrutínio do poder judicial”, esclarece.
“‘Fundadas razões’, ‘fundadas suspeitas’, são conceitos jurídicos indeterminados, cuja lacuna semântica vem sendo preenchida por meio da evolução jurisprudencial. Por isso é importante, sobretudo ao militar, que ele esteja atento aos recentes entendimentos dos tribunais de modo a salvaguardar a higidez de sua atuação, bem como mitigar riscos de eventuais responsabilizações civil, administrativa ou criminal, a exemplo de crimes militares como constrangimento ilegal ou abuso de autoridade mediante invasão de domicílio”, pontua o juiz.
Vídeos – Desenvolvida pelo Laboratório de Inovação, a série “Você conhece o Direito Militar?” teve início em novembro de 2024 e apresenta vídeos curtos com o objetivo de democratizar o ensino jurídico e difundir este importante ramo do Direito. Os episódios são apresentados por juízes, promotores, defensores, advogados e servidores atuantes na Justiça Militar.
Assista ao episódio aqui.
Acesse a playlist com todos os vídeos da série aqui.
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG