O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) dá continuidade à série “Você conhece o Direito Militar?” com o segundo vídeo da trilogia apresentada pelo juiz de Direito substituto do Juízo Militar Bruno Cortez Torres Castelo Branco, discutindo teorias sobre dolo e culpa no Direito Penal. No episódio lançado nesta sexta-feira, 21, ele aborda a teoria psicológica da evitação do resultado.
Nos três vídeos da série, o magistrado tem como base o exemplo de situação na qual policiais militares aplicam uma técnica de estrangulamento chamada mata-leão no proprietário de um estabelecimento comercial que ofereceu resistência durante uma abordagem no interior do estado. Ao aplicar a técnica por um longo período e de forma excessiva, os militares acabam provocando a morte da vítima.
No primeiro vídeo, o juiz analisou a teoria psicológica da vontade, segundo a qual seria preciso analisar como o policial teria se comportado mesmo tendo certeza de que aquela pessoa abordada morreria ao final. Caso houvesse motivos para querer a morte da vítima, o crime seria doloso.
Já a teoria da evitação prevê que caso o mata-leão seja utilizado em última instância, após outras técnicas com menor potencial lesivo, não há a intenção de homicídio, logo os militares responderiam como crime culposo. “Para essa segunda teoria, há dolo quando o sujeito não demonstra objetivamente que tinha vontade de evitar o resultado, deixando esse resultado à sorte do bem jurídico”, contrapõe o magistrado.
“Se o autor demonstrar que tomou medidas de contenção que ativou contrafatores para evitar a realização do resultado, ele responderá apenas a título de culpa. Por outro lado, se ele não tomou nenhuma medida de cautela, se ele deixou o bem jurídico à própria sorte, ele então deverá responder a título de dolo”, detalha.
Série – A série “Você conhece o Direito Militar?” é promovida pelo Laboratório de Inovação do TJMMG e visa democratizar o ensino jurídico por meio de vídeos curtos com linguagem simples, acessível e inclusiva, gravados por juízes, promotores, defensores, advogados e servidores atuantes na Justiça Militar, para difundir este importante ramo do Direito.
Assista ao segundo episódio da trilogia
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG