O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) conquistou o primeiro lugar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário pelo quinto ano consecutivo, liderando o ranking do segmento Justiça Militar Estadual. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ranking valoriza os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informações de forma clara e organizada, o que reafirma a dedicação do TJMMG à transparência no âmbito da Justiça Militar.
O anúncio do Ranking da Transparência foi feito durante a 2ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizada nesta segunda-feira, 24, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O evento contou com a presença do presidente do TJMMG, desembargador Osmar Duarte Marcelino; do vice-presidente, desembargador Rúbio Paulino Coelho; e do corregedor, desembargador James Ferreira Santos.
O Ranking da Transparência tem como finalidade incentivar os órgãos do Judiciário a apresentarem suas informações de maneira mais clara, acessível e padronizada, facilitando o controle social e ampliando a transparência pública. Nesta edição do Ranking da Transparência, todos os órgãos do Judiciário foram avaliados em seis categorias – Justiça Estadual; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar Estadual; Justiça Eleitoral; e tribunais superiores e conselhos -, e a avaliação foi baseada em 83 questões, distribuídas em 11 temas: Gestão; Audiências e Sessões; Serviços de Informações ao Cidadão (SIC); Ouvidoria; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); Gestão Orçamentária e Financeira; Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação; Gestão de Pessoas; Auditoria e Prestação de Contas; Sustentabilidade; e Acessibilidade.
Dos 94 órgãos participantes, 78 alcançaram índice igual ou superior a 95% de cumprimento dos itens do Ranking, incluindo o TJMMG, com 98,51%. Em seu discurso, a conselheira do CNJ, ministra Kátia Arruda, que preside a Comissão de Gestão e Eficiência Operacional do Poder Judiciário, destacou que os resultados demonstram a evolução contínua do Poder Judiciário brasileiro na promoção da transparência, da publicidade e do acesso à informação.
“Mais do que números, eles refletem o empenho institucional de todos os tribunais, conselhos e das equipes técnicas envolvidas”, reconheceu. A ministra destacou que a disponibilização de informações públicas qualificadas reduz assimetrias informacionais entre o Estado, o Judiciário e a sociedade. “Possibilita que o cidadão, o pesquisador, a imprensa, enfim, todas as organizações sociais avaliem esses resultados, identifiquem deficiências e participem de maneira mais informada no aperfeiçoamento das políticas públicas”, acrescentou.
Confiança – Durante a solenidade de abertura da 2ª Reunião Preparatória, o presidente CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que transparência, integridade, ética e responsabilidade não são obstáculos à independência judicial, mas condições para fortalecê-la.
“A legitimidade de nossas instituições repousa na confiança pública, que não é presumida. Ela precisa ser merecida e renovada todos os dias, construída pelo trabalho cotidiano de magistrados e servidores, e estabelecida a partir de um compromisso permanente das instituições com a ética, a integridade e a prestação de contas à sociedade”, afirmou.
Para Fachin, quanto mais claros forem os critérios e procedimentos adotados pelo Judiciário, e maior for sua capacidade de explicar suas decisões e prestar contas, maior será a confiança necessária ao exercício independente da jurisdição. O ministro presidiu a mesa de abertura, tendo ao lado o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo; a conselheira Kátia Magalhães Arruda, na oportunidade substituindo interinamente as funções da Corregedoria Nacional de Justiça; a secretária-geral do CNJ, Clara Mota; e o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Paulo Marcos de Farias.
Preparatória – A Reunião Preparatória integra o processo de execução, monitoramento e aperfeiçoamento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, plano de longo prazo criado CNJ para orientar a atuação dos tribunais e órgãos da justiça no Brasil. Ela define diretrizes, metas e macrodesafios para tornar o Judiciário mais ágil, transparente e eficiente para o cidadão.
Além do anúncio do Ranking da Transparência, o evento contou com exposição e debate sobre os principais resultados do “Justiça em Números 2026” e da 2ª Pesquisa de Percepção e Avaliação do Poder Judiciário. À tarde, foi marcada por reuniões setoriais dos segmentos de Justiça, entre os quais a Justiça Militar, e cujos resultados culminam, ao final do dia, com apresentação das propostas das Metas Nacionais para 2027.
Esta é a última Reunião Preparatória antes do Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza (CE). Previsto na Resolução CNJ 325/2020, o ENPJ reúne presidentes de todos os tribunais brasileiros para avaliar resultados, definir metas nacionais e estabelecer diretrizes para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em todos os segmentos do Poder Judiciário.
Assista ao anúncio do Ranking da Transparência.
Texto: Rafaela Berigo, a partir de texto de Regina Albuquerque (Agência CNJ de Notícias)
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG
Foto: Luiz Silveira/CNJ