O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) esteve presente na solenidade de criação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Segurança Pública (CAO-SEP) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), realizada no início deste mês, no Palácio da Liberdade. Estiveram presentes o desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, diretor da Escola Judicial (EJM), compondo a mesa de honra, e o juiz de Direito titular do Juízo Militar Marcos Luiz Nery Filho.
O CAO-SEP passou a integrar a estrutura auxiliar do MPMG, fortalecendo a atuação nas áreas de investigação criminal, persecução penal pública, tutela da segurança pública, controle externo da atividade policial e execução penal, incluindo a tutela coletiva do sistema prisional. Na solenidade, realizada dia 9, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, assinou a Resolução que cria oficialmente o Centro de Apoio e o ato de posse do promotor de Justiça Marcelo Schirmer Albuquerque, que assumiu a coordenação do órgão.
Também tomaram posse como coordenadores das áreas que integram o CAO-SEP os promotores de Justiça Claudio Maia de Barros, que ficará à frente da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri (Cojur); Rafael Henrique Martins Fernandes, que assumiu a Coordenadoria Estadual Criminal, de Controle Externo da Atividade Policial e da Auditoria Militar (Coecrim); Thiago Augusto Vale Lauria, responsável pela Coordenadoria Estadual de Investigação Criminal e Articulação Policial (Coeic); e Renata Valladão Nogueira Lopes Lins, que conduzirá a Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Tutela Coletiva do Sistema Prisional (Coeep).
Durante a solenidade, o promotor de justiça Marcelo Schirmer Albuquerque destacou a importância e os objetivos da criação do novo Centro de Apoio. “O CAO-SEP foi formatado a partir da percepção de que essas atribuições, pelo menos no plano da política institucional, são indissociáveis. Nesse plano, é esperado que seja o mesmo órgão a representar o Ministério Público dentro do ecossistema de defesa da segurança pública, da prevenção dos crimes à execução das penas, da investigação criminal ao processo penal negocial, das ações penais às ações civis públicas voltadas à qualificação ou correção de serviços estatais”, disse.
Ainda em seu discurso, ele abordou a forma como o MPMG pretende atuar na área de segurança pública. “O foco do Ministério Público será nas atividades policiais desenvolvidas, no serviço público prestado pelas forças de segurança e não nos agentes, parceria e diálogo construtivo e respeitoso com as demais instituições. Pensar em como podemos contribuir para melhorar essas atividades e as estruturas correlatas, melhorando, por consequência, também o trabalho do promotor criminal e ao final, efetivamente tutelando a segurança pública enquanto direito social”, explicou.
Por fim, o promotor detalhou a estrutura e as funções previstas para o novo Centro de Apoio. “O CAO-SEP contará não só com ferramentas técnicas para suporte jurídico, análise de dados, estatísticas e diagnósticos sociológicos, tudo com validação metodológica, científica e uma mentalidade voltada à articulação interinstitucional, mas coordenadorias prontas para prestar apoio direto aos colegas, produzindo conteúdo que permita ao Ministério Público intervir na política criminal ou atuando como órgão de execução em investigações cíveis e criminais complexas, ações penais e ações civis públicas de repercussão e impacto social, preenchendo assim uma lacuna que surpreendentemente ainda existia no organograma do Ministério Público de Minas Gerais”, citou.
O procurador-geral Paulo de Tarso Morais Filho, encerrou o evento destacando a importância da criação do Centro de Apoio no fortalecimento de políticas públicas voltadas à segurança. “Assim como já fizemos em outras áreas, na saúde, no meio ambiente, na defesa do consumidor, na infância e juventude e na proteção dos idosos, também na segurança pública devemos induzir, fomentar e fortalecer políticas públicas capazes de promover uma convivência social mais segura. É com essa visão que nasce o CAO-SEP, um centro destinado a unir, qualificar e modernizar a atuação do Ministério Público na área criminal e de segurança pública”, finalizou.
Assista à solenidade na íntegra.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG