O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) lançou um novo edital de eliminação com a segunda parte de processos judicias físicos findos distribuídos no ano de 2008. Divulgado no Diário da Justiça Militar Eletrônico do último dia 7 de março, o Edital de Eliminação 12 prevê o descarte de 59 processos judicias físicos protocolados no ano de 2008, e as partes interessadas têm até o dia 24 de abril para requerê-los para guarda particular.
O edital é composto por documentos físicos que passaram por uma avaliação seguindo o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade (PCTT), e foram destinados à eliminação. Também foi preservada amostra estatística representativa do universo de autos destinados à eliminação.
Com o objetivo de otimizar o espaço físico do Tribunal, a eliminação ocorre somente após aprovação da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), abrangendo os autos principais, seus anexos e recursos, constantes na Listagem de Eliminação, e o descarte ocorre após 45 dias corridos a contar da data de publicação do edital, caso não haja oposição ou solicitação pelas partes ou por seus procuradores. Se eliminado em sua totalidade, o Edital 12 equivale a 3,4 metros lineares de documentos descartados, o que representa 170,59kg de papel.
Para a retirada dos documentos é necessário dirigir os requerimentos ao presidente da CPAD, desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, exclusivamente pelo e-mail cpad@tjmmg.jus.br. Deverão ser informados, nome, RG e contato do requerente, bem como indicação precisa dos autos pretendidos, sendo vedados requerimentos genéricos.
Os documentos requeridos somente serão entregues após vencido o prazo de 45 dias, exclusivamente aos requerentes que sejam partes ou procuradores, mediante apresentação de documento de identificação válido, e desde que não exista situação impeditiva. Havendo mais de um interessado em um mesmo processo, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, ficando os demais com cópias dos documentos solicitados.
Os autos deverão ser retirados no prazo máximo de 30 dias, contados da confirmação de recebimento da mensagem com aviso de disponibilização para retirada. Após esse prazo, serão fragmentados. No prazo citado, os interessados também poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição dirigida à CPAD com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
Veja a lista completa dos autos do Edital de Eliminação 12
Edital 11 – O Edital de Eliminação 12 vem se somar ao Edital de Eliminação 11, que está em vigor e conta com a primeira parte dos processos judiciais físicos protocolados no ano de 2008. O Edital 11 reúne 57 processos, e o prazo para oposição a ele termina no próximo domingo, 23 de março.
O procedimento para solicitar a retirada por partes e/ou procuradores é o mesmo do Edital 12. Ao final, se eliminado em sua totalidade, o Edital 11 representa 3,78 metros lineares de documentos acondicionados, o que equivale a 147,74kg de papel.
Veja a lista completa dos autos que constam no Edital de Eliminação 11
Leia mais informações na matéria “Edital anuncia eliminação de autos do ano de 2008”
Movimentação – A eliminação de documentos faz parte de um trabalho contínuo de organização do acervo do TJMMG. Esse trabalho inclui, entre outras ações, a movimentação do acervo físico de documentos judiciais, cíveis e criminais feita pelo setor de Gestão Documental no início de cada ano.
Em janeiro de 2025 foram movimentadas 6.678 caixas, sendo processos/autos cíveis de 2005 a 2023 e processos/autos criminais de 2007 a 2023. A partir disso foram liberadas para a Administração do TJMMG duas salas anteriormente utilizadas para a guarda de processos. A primeira sala possuía 14 estantes, com capacidade para 588 caixas, e a segunda, 12 estantes, comportando 504 caixas.
Texto: Nicolas Pereira, com texto da Gestão Documental
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG