Atos Normativos

Portaria 627/12 – Define condições mínimas para o cumprimento da Lei n. 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação Pública, inova atribuições em nível da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências

2 de agosto de 2012 / ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

PORTARIA N. 627/2012   Define condições mínimas para o cumprimento da Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública –, inova atribuições em nível da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, […]

Portaria 626/12 – Institui comissão para realizar a avaliação de todos os contratos existentes e em vigor no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

2 de agosto de 2012 / LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 626/2012   Institui comissão para realizar a avaliação de todos os contratos existentes e em vigor no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, no uso das atribuições que lhe confere o

Portaria 623/12 – Atribui à Comissão designada por intermédio da PORTARIA N. 566/2011, competência para fazer a classificação dos documentos da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais em cumprimento à Lei 12.527/2011

1 de agosto de 2012 / ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

PORTARIA 623/2012   Atribui à Comissão designada por intermédio da PORTARIA Nº 566/2011, competência para fazer a classificação dos documentos da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais em cumprimento à Lei 12.527/2011   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o

Portaria 620/12 – Dispõe sobre a designação de gestor de contratos, ordem de atuação dos pregoeiros, equipe de apoio à licitação e contratos administrativos, no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

1 de agosto de 2012 / PREGÃO - JMEMG

Portaria nº 620/2012   Dispõe sobre a designação de gestor de contratos, ordem de atuação dos pregoeiros, equipe de apoio à licitação e contratos administrativos, no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.   O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições

Portaria Conjunta 003/12 – Dispõe sobre a suspensão excepcional de férias na Justiça Militar de Primeira e Segunda Instância (REVOGADO O INCISO I DO ART. 1º, PELA PORTARIA CONJUNTA 004/12)

1 de agosto de 2012 / FÉRIAS - Suspensão

PORTARIA CONJUNTA n. 03/2012   Dispõe sobre a suspensão excepcional de férias na Justiça Militar de Primeira e Segunda Instância.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL PM JAMES FERREIRA SANTOS,

Portaria 634/12 – Institui comissão para conduzir a implantação do PJ-e (Processo Judicial Eletrônico)(REVOGADA PELA PORTARIA 652/12)

1 de agosto de 2012 / PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJ-e

PORTARIA nº 634/2012   Institui comissão para conduzir a implantação do PJ-e (Processo Judicial Eletrônico)   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a adesão do Tribunal de

Portaria 637/12 – Designa magistrado para atuar como Juiz de Cooperação e servidores para comporem o Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Militar de Minas Gerais

1 de agosto de 2012 / NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

PORTARIA Nº 637/2012   Designa magistrado para atuar como Juiz de Cooperação e servidores para comporem o Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Militar de Minas Gerais   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, no uso das atribuições que lhe confere o art.

Portaria 638/12 – Institui o Banco de Mandados de Prisão da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

1 de agosto de 2012 / BANCO DE MANDADOS DE PRISÃO DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PORTARIA Nº 638 /2012   Institui o Banco de Mandados de Prisão da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII,

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