Constituição Federal Título IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Capítulo III – DO PODER JUDICIÁRIO Seção III – Do Superior Tribunal de Justiça Legenda para as constituições: Asterisco (*): Houve modificação Texto em preto: Redação original (sem modificação) Texto em azul: Redação dos dispositivos alterados Texto em verde: Redação dos dispositivos […]
Processo Seletivo 2016 – edital (download) Processo Seletivo 2016 – Resultado Processo Seletivo 2017 – edital (download) Processo Seletivo 2017 – Resultado (download) Processo Seletivo 2019 – Resultado (download)
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso da competência que lhe conferem o artigo 96 da Constituição Federal; o artigo 103 da Constituição Estadual; o artigo 21, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que institui a Lei Orgânica da Magistratura Nacional; e o artigo 190
Resolução 062/07 – Institui a “Medalha do Mérito Judiciário Militar”
Provimento Conjunto 1/2007 – Dispõe sobre o recolhimento das receitas judiciárias no âmbito da Justiça Militar Estadual de primeira e segunda instâncias e dá outras providências. (Alterado pelo Provimento Conjunto 01/2009 )
Provimento Conjunto 1/2007 – Dispõe sobre o recolhimento das receitas judiciárias no âmbito da Justiça Militar Estadual de primeira e segunda instâncias e dá outras providências. (Alterado pelo Provimento Conjunto 01/2009)
Portaria Conjunta 1/2007 – Dispõe sobre a forma de recolhimento das receitas judiciárias e verbas indenizatórias no âmbito da Justiça Militar Estadual e dá outras providências. Portaria Conjunta 1/2007 – Anexo II
Resolução 064/07 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
Portaria Conjunta 1/2007 – Dispõe sobre a forma de recolhimento das receitas judiciárias e verbas indenizatórias no âmbito da Justiça Militar Estadual e dá outras providências. Portaria Conjunta 1/2007 – Anexo II
