Pelo segundo ano consecutivo, a Justiça Militar de Minas Gerais foi destaque no Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, evento que, ao longo de três dias, promoveu debates sobre diferentes questões relacionadas ao Direito Internacional. Na quarta-feira, 14, segundo dia da 11ª edição do congresso, foi apresentado o simpósio temático “Direitos Humanos, Justiça Militar e Controle de Convencionalidade: Impactos da Jurisprudência Interamericana”, reunindo o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa em Direito Militar que congrega magistrados e servidores da JMEMG, é certificado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),
O evento, promovido entre os dias 13 e 15, foi realizado em formato híbrido e promovido pelo Centro de Direitos Humanos Ius Gentium Conimbrigae, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos (INPPDH), do Brasil. O congresso reuniu a comunidade acadêmica para promover reflexões e debates sobre relevantes questões sociojurídicas relacionadas aos Direitos Humanos, incentivando a construção de ideias e o desenvolvimento de teorias científicas a partir de uma perspectiva multidisciplinar e crítica das ciências sociais e jurídicas.
O simpósio temático, coordenado pelo diretor da Escola Judicial Militar (EJM/TJMMG), desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, e pelo juiz de Direito do Juízo Militar George Walter Barreto Paviotti, foi realizado de forma remota e teve como eixo temático os Direitos Humanos e a Justiça Militar. O foco da atividade foi o controle de convencionalidade e os impactos da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a organização, a competência e as garantias processuais da jurisdição militar especializada.
Pelo TJMMG, os trabalhos foram apresentados por juízes de Direito do Juízo Militar. O juiz Marcos Luiz Nery Filho abordou o tema “Composição paritária dos Conselhos de Justiça Militar e perspectiva de gênero: os desafios normativos após a resolução CNJ n. 642/2025”. Em seguida, o juiz Bruno Cortez Torres Castelo Branco apresentou o trabalho “O juiz das garantias na Justiça Militar e a efetividade do controle de convencionalidade das investigações criminais contra civis: parâmetros a partir do caso Honorato e outros vs. Brasil”.
A juíza Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues apresentou o tema “Controle de convencionalidade, Justiça Militar e igualdade de gênero: a ADI 7490 e a superação da discriminação estrutural nas instituições militares”. Já o juiz Antônio Moreno Boregas e Rego discutiu “A Justiça Militar como instrumento de proteção efetiva da mulher militar: controle de convencionalidade e limites da jurisprudência interamericana”.
O simpósio foi encerrado com a apresentação do juiz João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, que abordou “A competência da Justiça Militar brasileira e os limites da aplicação da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. Além dos magistrados da Justiça Militar, o simpósio contou com a participação da advogada Maíra Ribeiro de Rezende, professora substituta de Direito Penal da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e coordenadora do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão no Cárcere (GEPEC/UFLA). Na ocasião, ela apresentou o tema “Os limites convencionais da imunidade parlamentar em casos de violência de gênero: a reinterpretação funcional do instituto pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil”.
Congresso – Em outubro de 2025, a Justiça Militar mineira também foi destaque na 10ª edição do Congresso, quando apresentou o simpósio temático “Direitos Humanos e Justiça Militar: desafios e perspectivas na garantia da ordem pública”.
Na ocasião, participaram os juízes de Direito Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, Renata Rodrigues de Pádua, João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, Marcos Luiz Nery Filho e Bruno Cortez Torres Castelo Branco, além de George Walter Barreto Paviotti, que coordenou o simpósio. Também participaram da atividade o juiz Rodrigo Victor Foureaux, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e a juíza Mariana Queiroz Aquino, da Justiça Militar da União.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG