O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) participou, no dia 27 de agosto, do III Simpósio Memórias do Judiciário, promovido pela Seção de Biblioteca e Memória Institucional (SEBMI) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Com o tema “Centros de Memória do Poder Judiciário: preservando o passado, inspirando o futuro”, o evento reuniu representantes de diferentes ramos da Justiça para discutir a preservação da memória institucional, da democracia e dos direitos fundamentais.
Na solenidade de abertura, realizada no salão anexo ao Plenário do TRF6, o vice-presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, compôs o dispositivo de honra e, em pronunciamento sobre o tema do Simpósio, prestou homenagem à memória do desembargador aposentado coronel Laurentino de Andrade Filocre, falecido no dia anterior. Em discurso, destacou a trajetória do magistrado e seu legado para a preservação da história da Justiça Militar, em especial a publicação da Resolução n. 1, de 1985, que instituiu a Memória do TJMMG, posteriormente consolidada como o Memorial da Justiça Militar de Minas Gerais.
A solenidade de abertura foi marcada pela palestra magna do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Mário da Silva Velloso, com o tema “O direito à memória e os direitos humanos no Estado Democrático de Direito”, na qual destacou o papel do Judiciário na valorização e preservação da história. “A expressão direito à memória comporta duas acepções que se entrelaçam. Em sentido individual, seria a faculdade de a pessoa controlar o modo como seu passado é rememorado. Dimensão que deriva por contraste em pretensão ao esquecimento. Em sentido coletivo, designa o direito à sociedade de preservar e conhecer os fatos de sua história, sobretudo as violações dos direitos humanos. O direito à verdade e o direito à memória são próprios da Justiça”, disse.
Também estiveram presentes à solenidade, pelo TRF6, o presidente, desembargador federal Ricardo Rabelo; o vice-presidente e corregedor, desembargador Miguel Ângelo Lopes; e o diretor-geral, Marcos Cordeiro. Ainda participaram o superintendente da Memória do Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, representando o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; e o desembargador federal Derivaldo Filho.
Palestra – O TJMMG participou da programação técnica integrando o painel “Justiça Militar e direitos fundamentais”, que contou com a palestra “Ética, dever e humanidade: a formação de magistrados e servidores sob a ótica dos direitos fundamentais”, proferida pelo juiz de Direito do Juízo Militar George Walter Barreto Paviotti, membro da Comissão Permanente de Avaliação Documental e Gestão da Memória da Justiça Militar de Minas Gerais.
Com a palavra, o magistrado abordou a importância de uma formação que vai além do conhecimento técnico, destacando a necessidade de conciliar ética, dever e humanidade no exercício das funções judiciais. A palestra abordou os riscos da mecanização da Justiça diante da pressão por metas e eficiência, e a necessidade de preservar a sensibilidade e a atenção aos direitos fundamentais.
O juiz ressaltou o papel da memória institucional na formação ética e humana de magistrados e servidores, por meio do contato com documentos, processos e casos históricos da Justiça Militar. A aproximação entre a atuação na jurisdição e a memória institucional foi apresentada como uma forma de fortalecer a reflexão sobre a atividade judicial, e iniciativas do TJMMG como o projeto “Relatos Ilustrados” e o acesso ao acervo histórico foram apresentados como instrumentos de preservação da memória e de reflexão para o exercício da jurisdição com maior senso de justiça e humanidade.
“Precisamos desmistificar de vez a ideia de que a gestão da memória no Judiciário se resume a um apego romântico ou meramente contemplativo a documentos antigos. Na prática, como vimos, ela é um instrumento de trabalho altamente pragmático para o aprimoramento contínuo da nossa atividade jurisdicional e da própria gestão pública”, frisou o juiz, ao defender a importância da gestão da memória para o aprimoramento da atividade jurisdicional e da gestão pública.
Assista ao III Simpósio Memórias do Judiciário na íntegra
Texto: Rafaela Berigo, a partir de texto do TRF6
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG