PORTARIA Nº 546/2011 Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança nos prédios da Justiça Militar Estadual. O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial, a que lhe confere o artigo 24, inciso VII, do Regimento Interno do Tribunal, CONSIDERANDO a necessidade da […]
PORTARIA Nº 544/2011 Institui Grupo de Trabalho destinado a acompanhar as ações institucionais e a propor a regulamentação das políticas relativas à acessibilidade de pessoas com deficiência, nas unidades da Justiça Militar estadual O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
RESOLUÇÃO Nº 101/2011 Aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações da Justiça Militar para o período 2010/2014. O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 90, de 29 de setembro de 2009, do Conselho
PORTARIA nº 543/2011 Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de fevereiro/2011, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso
PORTARIA Nº 542/2011 Designa Comissão Especial de Licitação encarregada dos procedimentos licitatórios relativos às obras de reforma do prédio onde funcionará a futura sede da Justiça Militar Estadual O Juiz Jadir Silva, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 24, inciso
PORTARIA Nº 541/2011 Regulamenta no âmbito da Justiça Militar a concessão e o pagamento de diárias de viagem e emissão de passagens aos magistrados e servidores. O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o inciso VII do art.
RESOLUÇÃO Nº 100/ 2011 Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos magistrados e servidores da Justiça Militar Estadual O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, na conformidade do art. 21, inciso VIII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de se adaptar
PORTARIA-CONJUNTA Nº 07/2010 Dispõe sobre a criação e a composição do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas e da Uniformização do Número dos Processos do Poder Judiciário no âmbito da Justiça Militar de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR, no uso
PORTARIA Nº 539/2010 Designa servidores para integrarem o Comitê Gestor responsável pela administração do Sistema Informatizado de Gerenciamento de Processos – SINGEP O Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar, no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 24 do Regimento Interno, em pleno exercício do cargo e, Considerando o disposto
RESOLUÇÃO Nº 99/2010 Institui o novo Sistema Informatizado de Gerenciamento de Processos – SINGEP no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições a ele conferidas pelo artigo 21, inciso VIII, alínea “c”, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
