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Portaria 549/11 – Institui Comissão de magistrados e servidores para realizarem estudos visando o cumprimento da Resolução n. 105/2012 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (REVOGADA PELA PORTARIA 616/2012)

PORTARIA Nº 549/2011   Institui Comissão de magistrados e servidores para realizarem estudos visando o cumprimento da Resolução nº 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça CNJ.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Resolução nº 64, […]

Portaria 545/11 – Designa servidores para atuarem como fiscais das doações feitas pelo Conselho…

PORTARIA Nº 545/2011 Designa servidores para atuarem como fiscais das doações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça, de softwares e equipamentos de informática.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Resolução nº 64/2007, que contém

Portaria 546/11 – Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança nos prédios da Justiça Militar…

PORTARIA Nº 546/2011 Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança nos prédios da Justiça Militar Estadual. O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial, a que lhe confere o artigo 24, inciso VII, do Regimento Interno do Tribunal, CONSIDERANDO a necessidade da

Portaria 544/11 – Inatitui Grupo de Trabalho destinado a acompanhar as ações institucionais e a …

  PORTARIA Nº 544/2011 Institui Grupo de Trabalho destinado a acompanhar as ações institucionais e a propor a regulamentação das políticas relativas à acessibilidade  de pessoas com deficiência, nas unidades da Justiça Militar estadual                                  O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas

Resolução 101/11 – Aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça..

RESOLUÇÃO Nº 101/2011   Aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações da Justiça Militar para o período 2010/2014. O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 90, de 29 de setembro de 2009, do Conselho

Portaria 543/11 – Designa magistrados e servidores para plantão judiciário durante o mês de fev…

 PORTARIA nº 543/2011    Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de fevereiro/2011, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais,       O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso

Portaria 542/11 – Designa Comissão Especial de Licitação encarregada dos procedimentos licitatórios

PORTARIA Nº 542/2011 Designa Comissão Especial de Licitação encarregada dos procedimentos licitatórios relativos às obras de reforma do prédio onde funcionará a futura sede da Justiça Militar Estadual O Juiz Jadir Silva, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 24, inciso

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