Provimento nº 04/2005 Disciplina o procedimento a ser adotado na Justiça Militar estadual com referência à distribuição de documentos enviados à 1ª AJME. O Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso XIII, do Regimento Interno do […]
Disciplina o procedimento a ser adotado na Justiça Militar estadual com referência à expedição de certidões criminais. O Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso XIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar, e em
Portaria Conjunta nº 01/2006 Dispõe sobre intimações e notificações a advogados constituídos nos feitos criminais da 1ª Instância da Justiça Militar Estadual O Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, os Juízes de Direito Titulares do Juízo Militar e os Juízes Substitutos Cooperadores, no exercício da competência a eles atribuída, respectivamente, pelo art.
Altera a ordem de preferência dos processos na instrução criminal O Juiz Corregedor da Justiça Militar, no uso da competência que lhe confere o art. 12, inciso XIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e, considerando que: – o parágrafo único do art.
Instrução nº 01/2007 Normas para agilização de feitos O Juiz Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar, em pleno exercício do cargo, e CONSIDERANDO QUE: – o art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República dispõe
Instrução nº 02/2007 Disciplina as requisição de policiais militares para comparecimento em audiências judiciais. O Juiz Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar, em pleno exercício do cargo, e CONSIDERANDO: – os termos do Ofício
Instrução nº 03/2007 Disciplina expediente de trabalho e férias dos Assessores dos Juízes da 1ª Instância . O Juiz Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar, em pleno exercício do cargo, e CONSIDERANDO: – o
Instrução nº 04/2007 Dispõe sobre comunicação de sentença criminal transitada em julgado ao TRE/MG O Juiz Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar, em pleno exercício do cargo, e CONSIDERANDO: – a competência do Corregedor
Portaria nº 45/2007 Designa juiz para atuar em virtude de suspeição e dá outras providências O Juiz Corregedor da Justiça Militar, no uso da competência que lhe confere o art. 12, inciso IX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e, considerando a suspeição
Institui, no âmbito da Primeira Instância da Justiça Militar, o Programa de Gestão Estratégica de Pessoa e designa servidor como gestor. O Juiz Corregedor da Justiça Militar, no uso das competências que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo
