Após o período do recesso forense, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) retomou a série “Você conhece o Direito Militar?” em janeiro com uma trilogia especial. Apresentada pela defensora pública Letícia Barra Vieira, os vídeos possuem como tema central a cadeia de custódia.
No primeiro vídeo, a defensora pública destacou a importância da cadeia de custódia, introduzida pela Lei 13.964/2019, para assegurar a idoneidade das provas. “A cadeia de custódia é um conjunto de procedimentos e documentação que registra a trajetória cronológica de uma prova material. O objetivo desta legislação veio justamente para poder preservar essa idoneidade dos objetos apreendidos”, explicou a defensora pública, que também destacou sua aplicação subsidiária na Justiça Militar, conforme o Código de Processo Penal Militar.
Na sequência da trilogia, a série aprofundou o tema, abordando as etapas necessárias para a preservação das provas materiais. No segundo episódio, Letícia Barra Vieira detalhou o processo desde o momento em que os peritos chegam ao local do crime, enfatizando que o primeiro passo é o reconhecimento dos vestígios que poderão ser usados como provas. “Depois desse reconhecimento nós temos a fase do isolamento. Aquela área toda é isolada para ela ser preservada e não ser adulterada”, pontuou.
Outros passos destacados incluem a fixação dos vestígios no local, a coleta e o acondicionamento das provas em recipientes específicos e a documentação detalhada do transporte e armazenamento, garantindo a rastreabilidade de cada material.
Já no terceiro e último episódio da trilogia, a defensora pública abordou a aplicação prática da cadeia de custódia nos tribunais e o papel da defesa nesse processo. “No Estado Democrático de Direito o que a defesa e nós, defensores públicos, temos que resguardar? Justamente os direitos fundamentais dos nossos assistidos. Nós temos que resguardar os direitos constitucionais do contraditório, da ampla defesa, e resguardar a cadeia de custódia é garantir o devido processo legal ao direito à prova lícita”, enfatizou.
Ela explicou ainda que a quebra da cadeia de custódia pode resultar na inadmissibilidade da prova. “Quando se quebra essa cadeia de custódia, o que nós temos? Uma prova ilícita, uma prova inadmissível, ela não se pode manter ali naquele processo, ela deve ser retirada do processo porque não tem como o juiz saber se aquela prova é real”, completou.
Projeto – A série “Você conhece o Direito Militar?” estreou em novembro de 2024, durante a solenidade em comemoração aos 87 anos da Justiça Militar de Minas Gerais. Desde então, a iniciativa, desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do TJMMG, tem apresentado episódios semanais que exploram temas fundamentais relacionados ao Direito Militar, aproximando o público dessa área do conhecimento jurídico por meio de vídeos curtos e didáticos.
O episódio introdutório foi lançado durante a sessão solene que comemorou os 87 anos do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. No vídeo, o presidente da Corte, desembargador Jadir Silva, e o juiz de Direito do Juízo Militar, João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, que coordena o projeto, explicaram os objetivos e relevância da iniciativa.
O primeiro episódio, lançado na semana seguinte, trouxe uma abordagem histórica sobre a Justiça Militar no Brasil. Apresentado pelo desembargador Rúbio Paulino Coelho, o vídeo traça um panorama histórico e compartilha um pouco sobre a criação da Justiça Militar em Minas Gerais, no ano de 1937.
No segundo episódio, o desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, diretor da Escola Judicial Militar, abordou as peculiaridades do Direito Militar. Ele destacou que a Justiça Militar não deve ser preordenada para ser mais ou menos rigorosa, e também detalhou quais são os crimes específicos julgados, como deserção, desrespeito ao superior e crítica indevida.
Já o terceiro episódio trouxe uma explicação detalhada sobre o conceito de escabinato, apresentado pelo desembargador ouvidor Fernando José Armando Ribeiro. Ele esclareceu o funcionamento desse instituto, que envolve a composição mista presente nos painéis de julgamento na Justiça Militar.
O quarto e último episódio de 2024 abordou os processos de representação para perda de graduação e de posto e patente, que ocorrem quando o militar, condenado por um crime a uma pena superior a dois anos, fica sujeito à avaliação sobre a manutenção de sua posição na instituição. O tema, relevante no âmbito da Justiça Militar, foi conduzido pelo desembargador Osmar Duarte Marcelino.
Acesse a playlist com todos os vídeos da série aqui.
Texto: Ana Luísa Ribeiro e Esperança Barros
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG