14º Curso de Adaptação de Oficiais para atuação como juízes militares

24/03/2014 13h53 - Atualizado em 24/03/14 13h53

 

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Teve início, nesta segunda-feira, 24, o 14º Curso de Adaptação de Oficiais para atuarem como juízes militares.

O curso objetiva capacitar os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para uma atuação democrática como juízes nos Conselhos Permanentes da Justiça Militar estadual, estando aberto também aos assessores jurídicos da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Neste primeiro dia, os acadêmicos contaram com as palestras: “A interpretação Judicial do Direito e a importância da fundamentação das decisões”, proferida pelo juiz Corregedor da Justiça Militar, Doutor Fernando José Armando Ribeiro; e “Um novo modelo de análise dos Direitos Humanos e a segurança internacional. O caso das Operações de Paz das Nações Unidas”, ministrada pela Professora Doutora Luz Amparo Ilanos Villanueva, atuante na Facultad de Derecho na Universidad Abierta Interamericana, Facultad de Derecho na Universidad de Belgrano e na Academia Diplomática del Perú.

Programação:

 

DATA HORÁRIO ATIVIDADE PALESTRANTE
24/03/2014 8h às 9h40 Tema: A interpretação Judicial do Direito e a importância da fundamentação das decisões Dr. Fernando José Armando Ribeiro – Juiz Corregedor da JME/MG
Intervalo
10h às 11h40 Tema: Um novo modelo de análise dos Direitos Humanos e a segurança internacional. O caso das Operações de Paz das Nações Unidas Professora Luz Amparo
25/03/2014 08h às 09h40 Tema: Os Direitos Humanos e as Forças Militares. O caso das Operações de Paz das Nações Unidas, um enfoque desde o Direito Internacional e as Relações Internacionais Professora Luz Amparo
Intervalo
10h às 11h40 Tema: Tópicos de Direito Penal Militar Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa – Juiz de Direito Titular da 2ª AJME 
26/03/2014 08h às 09h40 Tema: Tópicos de Direito Penal Militar Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa – Juiz de Direito Titular da 2ª AJME 
Intervalo
10h às 11h40 Tema: Imputação Objetiva Dr. Fernando A. N. Galvão da Rocha – Juiz do TJM/MG
27/03/2014 08h às 09h40 Tema: Aplicação da pena Dr. Fernando A. N. Galvão da Rocha – Juiz do TJM/MG
Intervalo
10h às 11h40 Tema: As prerrogativas dos Juízes Militares Dr. André de Mourão Motta -Juiz de Direito Substituto da 1ª AJME 
28/03/2014 8h às 09h40 Tema: O Ministério Público na Justiça Militar Estadual – atribuições e competência Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto – Procurador de Justiça atuante no TJM/MG
Intervalo
10h50 às 11h40 Tema: Tópicos de Direito Processual Penal Militar Dr. André de Mourão Motta -Juiz de Direito Substituto da 1ª AJME 

 

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ASCOM/TJMMG