14º Curso de Adaptação de Oficiais para atuação como juízes militares
Teve início, nesta segunda-feira, 24, o 14º Curso de Adaptação de Oficiais para atuarem como juízes militares.
O curso objetiva capacitar os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para uma atuação democrática como juízes nos Conselhos Permanentes da Justiça Militar estadual, estando aberto também aos assessores jurídicos da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Neste primeiro dia, os acadêmicos contaram com as palestras: “A interpretação Judicial do Direito e a importância da fundamentação das decisões”, proferida pelo juiz Corregedor da Justiça Militar, Doutor Fernando José Armando Ribeiro; e “Um novo modelo de análise dos Direitos Humanos e a segurança internacional. O caso das Operações de Paz das Nações Unidas”, ministrada pela Professora Doutora Luz Amparo Ilanos Villanueva, atuante na Facultad de Derecho na Universidad Abierta Interamericana, Facultad de Derecho na Universidad de Belgrano e na Academia Diplomática del Perú.
Programação:
DATA | HORÁRIO | ATIVIDADE | PALESTRANTE | ||
24/03/2014 | 8h | às | 9h40 | Tema: A interpretação Judicial do Direito e a importância da fundamentação das decisões | Dr. Fernando José Armando Ribeiro – Juiz Corregedor da JME/MG |
Intervalo | |||||
10h | às | 11h40 | Tema: Um novo modelo de análise dos Direitos Humanos e a segurança internacional. O caso das Operações de Paz das Nações Unidas | Professora Luz Amparo | |
25/03/2014 | 08h | às | 09h40 | Tema: Os Direitos Humanos e as Forças Militares. O caso das Operações de Paz das Nações Unidas, um enfoque desde o Direito Internacional e as Relações Internacionais | Professora Luz Amparo |
Intervalo | |||||
10h | às | 11h40 | Tema: Tópicos de Direito Penal Militar | Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa – Juiz de Direito Titular da 2ª AJME | |
26/03/2014 | 08h | às | 09h40 | Tema: Tópicos de Direito Penal Militar | Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa – Juiz de Direito Titular da 2ª AJME |
Intervalo | |||||
10h | às | 11h40 | Tema: Imputação Objetiva | Dr. Fernando A. N. Galvão da Rocha – Juiz do TJM/MG | |
27/03/2014 | 08h | às | 09h40 | Tema: Aplicação da pena | Dr. Fernando A. N. Galvão da Rocha – Juiz do TJM/MG |
Intervalo | |||||
10h | às | 11h40 | Tema: As prerrogativas dos Juízes Militares | Dr. André de Mourão Motta -Juiz de Direito Substituto da 1ª AJME | |
28/03/2014 | 8h | às | 09h40 | Tema: O Ministério Público na Justiça Militar Estadual – atribuições e competência | Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto – Procurador de Justiça atuante no TJM/MG |
Intervalo | |||||
10h50 | às | 11h40 | Tema: Tópicos de Direito Processual Penal Militar | Dr. André de Mourão Motta -Juiz de Direito Substituto da 1ª AJME |
Outras fotografias, no banco de imagens da Justiça Militar, acesse!
ASCOM/TJMMG