Perguntas Frequentes (FAQ)
Como posso ter acesso às consultas relacionadas ao andamento de processos, Jurisprudência e acórdãos?
O acesso às informações processuais e à jurisprudência podem ser obtidas diretamente no site da Instituição, no menu superior central, no item “Profissionais do Direito”.
Como faço para obter informações sobre concursos do TJMMG?
As informações sobre os concursos da Justiça Militar de Minas Gerais são disponibilizadas no site da Instituição. Basta acompanhar AQUI.
Como posso fazer estágio na Justiça Militar?
A Justiça Militar tem convênio com o Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais. O interessando deve se cadastrar junto à referida empresa, situada na Rua Célio de Castro, 79, Floresta. Tel.: 3429-8104 / 3429-8106
Como posso obter certidão negativa da Justiça Militar Estadual?
A certidão criminal negativa pode ser obtida no próprio site da Justiça Militar de Minas Gerais. Acesse AQUI, selecione a opção Emitir certidão e, após preencher os campos, clique em Emitir.
Para verificar a autenticidade da certidão emitida, selecione AQUI a opção Autenticar certidão e, após preencher os campos, clique em Consultar.
Caso o Sistema de Emissão de Certidões Negativas não emita a sua certidão, será exibida uma mensagem que informará como obtê-la.
Qual é o endereço e o telefone da Justiça Militar de Minas Gerais?
A Justiça Militar, 1ª e 2ª instâncias, está localizada na Rua Tomaz Gonzaga, 686, em Lourdes, Belo Horizonte – Minas Gerais. Os telefones de contato são (31) 3295-5080 e 3274-1566.
Qual é o horário de funcionamento da Justiça Militar de Minas Gerais?
A Justiça Militar de Minas Gerais funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.
Como funciona a biblioteca do TJMMG? Ela é aberta ao público?
Especializada em Direito Penal Militar, a biblioteca funciona de segunda à sexta-feira, de 12h às 18h, sendo aberta ao público para estudos e pesquisas. Entretanto, o empréstimo das obras é restrito a desembargadores, juízes e servidores da Instituição.