Academia – Estatuto – art. 3º e art. 4º

Capítulo II

Das Cadeiras e Seções

Art. 3º. A Academia é cons­ti­tu­í­da de qua­ren­ta cadei­ras e de asso­cia­dos, na forma pre­vis­ta neste Esta­tu­to.

§ 1º As cadei­ras serão dis­tri­bu­í­das em três seções:

I – História e Memória;

II – Literatura Jurídico-Militar;

III – Jornalismo e Crônica.

§ 2º Será da livre esco­lha do aca­dê­mi­co a seção ou seções de sua pre­fe­rên­cia.

§ 3º O asso­cia­do será deno­mi­na­do aca­dê­mi­co no tra­ta­men­to ofi­ci­al.

Art. 4º. Cada cadei­ra tem como patro­no per­so­na­li­da­de da his­tó­ria pátria, da his­tó­ria da Justiça Militar, da Polícia Militar ou da cul­tu­ra de Minas Gerais:

I – cadei­ra 1 – Tancredo de Almeida Neves – Presidente da República Federativa do Brasil;

II – cadei­ra 2 – Juscelino Kubitschek de Oliveira – Presidente da República Federativa do Brasil;

III – cadei­ra 3 – Joaquim José da Silva Xavier – Alferes Tiradentes – o Mártir da Inconfidência Mineira;

IV – cadei­ra 4 – Luiz Alves de Lima e Silva – Duque de Caxias – Patrono do Exército Brasileiro;

V – cadei­ra 5 – Milton Soares Campos – Governador do Estado de Minas Gerais;

VI – cadei­ra 6 – Lourival Vilela Viana – Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais;

VII – cadei­ra 7 – Coronel PM José Geraldo de Oliveira, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

VIII – cadei­ra 8 – Ulisses Silveira Guimarães – Deputado Federal da República Federativa do Brasil;

IX – cadei­ra 9 – João Guimarães Rosa – Escritor e Diplomata Brasileiro;

X – cadei­ra 10 – Alberto Santos Dumont – Pai da Aviação;

XI – cadei­ra 11 – Lydio Machado Bandeira de Mello – Professor da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais;

XII – cadei­ra 12 – Pedro Aleixo – Vice-Presidente da República Federativa do Brasil;

XIII – cadei­ra 13 – Coronel PM Américo de Magalhães Góes – Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais;

XIV – cadei­ra 14 – Policarpo de Magalhães Viotti – Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais;

XV – cadei­ra 15 – Coronel PM Alvino Alvim de Menezes – Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

XVI – cadei­ra 16 – Coronel PM Eurico Pascoal – Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais;

XVII – cadei­ra 17 – Coronel PM Manuel de Araújo Porto – Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais;

XVIII – cadei­ra 18 – Nelson Hungria Holffbauer – Presidente do Supremo Tribunal Federal;

XIX – cadei­ra 19 – Ramagem Badaró – Presidente da Associação do Ministério Público da Bahia;

XX – cadei­ra 20 – Esmeraldino Olímpio de Torres Bandeira – Ministro da Justiça da República Federativa do Brasil;

XXI – cadei­ra 21 – Aníbal Bruno – Jurista e escri­tor;

XXII – cadei­ra 22 – Coronel PM Argentino Madeira – Diretor do Colégio Tiradentes;

XXIII – cadei­ra 23 – Heráclito Fontoura Sobral Pinto – Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil;

XXIV – cadei­ra 24 – Coronel PM Edson Neves – Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais;

XXV – cadei­ra 25 – João Romeiro Neto – Ministro do Supremo Tribunal Federal;

XXVI – cadei­ra 26 – Ariosvaldo Campos Pires –  Professor e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais e juris­ta;

XXVII – cadei­ra 27 – José de Oliveira Fagundes – Advogado dos Inconfidentes;

XXVIII – cadei­ra 28 – Caio Mario da Silva Pereira – Professor Emé­ri­to da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro;

XXIX – cadei­ra 29 – Raimundo Cândido – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais;

XXX – cadei­ra 30 – Marcelo Jardim  Linhares – Advogado;

XXXI – cadei­ra 31 – Coronel PM Paulo Alvim de Menezes – Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

XXXII – cadei­ra 32 – Domingos Henrique Gusmão – Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais;

XXXIII – cadei­ra 33 – Gerson de Britto Mello Boson – Professor e Reitor da Universidade Estadual do Estado de Minas Gerais;

XXXIV – cadei­ra 34 – General Olímpio Mourão Filho – Ministro do Supremo Tribunal Militar;

XXXV – cadei­ra 35 – Gustavo Capanema – Jurista, Político e Ministro da Educação e Saúde da República Federativa do Brasil;

XXXVI – cadei­ra 36 – Evandro Lins e Silva – Procurador-Geral da República e Chefe da Casa Civil da Presidência da República Federativa do Brasil;

XXXVII – cadei­ra 37 – Aureliano Chaves de Mendonça – Governador do Estado de Minas Gerais e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil;

XXXVIII – cadei­ra 38 – Leila Maria Franca de Araújo Cunha – Promotora da Justiça Militar e Procuradora do Estado de Minas Gerais;

XXXIX – cadei­ra 39 – João Pimenta da Veiga – Político, Advogado e Chefe de Polícia do Estado de Minas Gerais;

XL – cadei­ra 40 – João Romeiro – Livre-Docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais e Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar.