Assembléia Legislativa aprova crédito suplementar para o TJMMG
O Diário Oficial, do dia 2 de julho, publicou a aprovação, após votação em turno único, do Projeto de Lei n. 2.316/2008, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$3.000.000, ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Tribunal de Justiça Militar.
A partir de agora, o TJMMG terá condições de elaborar seu edital de projetos que, em breve, será publicado, iniciando-se, assim, efetivamente, os trabalhos relativos à recuperação do prédio da nova sede da Justiça Militar.
Posteriormente a essa fase de projetos, teremos uma licitação para as obras, com previsão de início para fevereiro ou março do próximo ano.
O Projeto de Lei já havia recebido aprovação da Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira da Assembléia Legislativa.
Assessoria de Comunicação