ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (01/10/2020)

07/10/2020 13h41 - Atualizado em 07/10/20 13h41

 

 

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data:01/10/2020
Início: 14h
Término: 15h48m
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000010-42.2019.9.13.0001
Relator: Des. James Ferreira Santos
Apelante: Emerson Gomes Alves
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Aline Peres de Araújo Barcelos (OAB/MG 133563) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar arguida pela defesa de prescrição da pretensão punitiva da administração militar. No mérito, também por unanimidade negou provimento ao presente recurso, para manter incólume a r. sentença proferida em primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral a advogada Aline Peres de Araújo Barcelos.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000042-18.2017.9.13.0001
Relator: Des. James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Marcos Antônio Vieira
Advogado(a/s): Vinícius Ganzaroli de Ávila (OAB/MG 084861) e outros(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de primeiro grau que determinou a anulação do ato administrativo guerreado e a reintegração do militar às fileiras da PMMG.
Honorários sucumbenciais majorados para 15% do valor da causa.
Fez sustentação oral o advogado Vinícius Ganzaroli de Ávila.

 

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000012-46.2018.9.13.0001.
Relator: Des. James Ferreira Santos
Apelante: Wellerson Conceição Santos
Advogado(a/s): Guilherme Brandão de Oliveira (OAB/MG 139953) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar levantada pela defesa, e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000934-30.2019.9.13.0003
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Wenderson Botelho da Silva
Advogado(a/s): Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao presente recurso de apelação, apenas para anular o ato de sanção publicado no BIR n. 115 de 16/11/2018 – EFO/APM, decorrente do Processo de Comunicação Disciplinar de Portaria n. 116.975/2018 – EFO.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.