ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

13/04/2021 18h03 - Atualizado em 13/04/21 18h03

 

 

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

Data: 07/04/2021
Início: 14h
Término: 17h35min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e James Ferreira Santos.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados os seguintes votos de congratulações:

– Com o Coronel PM Rodrigo Mohr Picon, pela sua posse como novo Desembargador Militar do e Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, desejando-lhe pleno êxito naquela Corte de Justiça.

– Com o Coronel PM André de Oliveira Coli, pela sua recente promoção ao mais alto posto da Polícia Militar de Minas Gerais, com atribuições na Chefia da PM3/EMPM, desejando-lhe felicidades na nova função.

Votos de pesar

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados os seguintes votos de pesar:

– Com a Senhora Maria Ângela Baptista de Oliveira Medina e Senhor Roberto Baptista de Oliveira Medina, respectivamente esposa e filho, pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Geraldo de Oliveira Medina, ocorrido no dia 03/04/2021, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva.
O TJMMG presta condolências a todos seus familiares e amigos

– Com o servidor deste Tribunal, Wesley Batista da Silva, extensivo aos familiares, pelo falecimento do seu pai, Senhor Adauto Perpétuo da Silva. ocorrido no dia 05/04/2021.
As nossas condolências, e que Deus em sua infinita misericórdia conforte os corações dos enlutados

– Com a servidora deste Tribunal, Jane Mara Camargos dos Santos, extensivo aos familiares, pelo falecimento do seu pai, Senhor Jonas Marcelino dos Santos, ocorrido no dia 02/04/2021.
Resta clamar para que Deus conforte os corações enlutados.

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foram aprovados os seguintes votos de pesar:

– Com a Senhora Márcia Vargas Vieira Saramago, Senhora Lis Vargas Vieira Saramago e Senhora Renata Vieira Saramago, respectivamente, esposa e filhas, pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Desembargador aposentado Manuel Bravo Saramago, ocorrido no dia 30/03/2021, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
Que Deus console a todos pela inestimável perda.

– Com os familiares, pelo falecimento do Doutor Jeovat Batista Ferreira Vargas, atuante neste Tribunal de Justiça Militar, ocorrido no dia 30/03/2021.
Resta clamar para que Deus conforte os corações enlutados.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000021-23.2020.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001684-71.2016.9.13.0003
Relator: Des. James Ferreira Santos
Revisor: Des. Fernando Armando Ribeiro
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Cb PM Eric Bernardo Pinto Purificação
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Decisão: retirado de pauta.

REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Processo eproc n. 2000127-82.2020.9.13.0000
Referência: Processo TJMG n. 1.0414.09.027218-1/001
Relator: Des. James Ferreira Santos
Revisor: Des. Fernando Armando Ribeiro
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Ten PM QOR Leonardo José Campos
Advogado(s): Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 088642) e outro(s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, passou pela preliminar de sobrestamento da representação arguida pela defesa. No mérito, também à unanimidade, declarou extinto o processo, sem resolução do mérito.
Fez sustentação oral o advogado Rodrigo Otávio de Lara Resende

EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
Processo eproc n. 2000157-20.2020.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000018-68.2020.9.13.0000
Relator: Des. Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Des. James Ferreira Santos
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
embagados: Cel PM QOR Josué de Oliveira Ripposati (1)
2º Ten PM Edson Francisco Vieira Coelho (2)
Advogado(a/s): Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) (1)
Raul Fernando Almada Cardoso (OAB/MG 106799) (2)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de votos, negou provimento aos presentes Embargos em Ação Penal para manter a decisão, que julgou improcedente a Representação para Declaração de Incompatibilidade/Indignidade para com o oficialato, dos representados Coronel PM Josué de Oliveira Ripposati e 2° Tenente PM Edson Francisco Vieira Coelho.
Ficaram vencidos os Desembargadores Fernando Galvão da Rocha, relator, Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro
Fizeram sustentação oral os advogados Alexandre Marques de Miranda e Raul Fernando Almada Cardoso.
Relator para acórdão Desembargador James Ferreira Santos, revisor.

EMBARGOS INFRINGENTES
Processo eproc n. 2000001-95.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000053-22.2020.9.13.0002
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Des. Jadir Silva
Embargante: Danilo Xavier Almeida
Advogado: Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria negou provimento aos presentes embargos para manter incólume a decisão proferida pela 2ª Câmara deste Tribunal de Justiça Militar, que restaurou a validade do interrogatório do acusado tomado por meio de videoconferência, bem como de todos os atos processuais posteriores a ele, que eventualmente tenham sido praticados, destrancando-se, por conseguinte, a ação penal n. 2000053-2.2020.9.13.0002 para o seu trâmite regular até o julgamento.
Ficaram vencidos os Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, relator, Jadir Silva, revisor e Osmar Duarte Marcelino que deram provimento aos embargos.
Relator para acórdão Desembargador James Ferreira Santos.

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 0000856-10.2018.9.13.0002
Relator: Des. Jadir Silva
Revisor: Des. Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: A.C.J

 

Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador relator.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro, Presidente do Tribunal Pleno.