ATA DA 222ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA – PJE
Data: 24/05/2018
Início: 14h
Término: 15h30min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo PJe n. 0800044-38.2018.9.13.0000
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Sd PM Willian Batista Justino
Impetrante/advogado: Dalci Maciel de Oliveira (OAB/MG 159737)
Autoridade apontada como coatora: Comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar – 10ª RPM
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, denegou a ordem impetrada.
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000079-73.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Embargante: Marcos Moura de Souza
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro (a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, conheceu do recurso e, no mérito, rejeitou os embargos de declaração.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000020-54.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Alan Carlos Freire de Souza
Advogado(a/s): Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso para manter a decisão de primeiro grau de jurisdição em seus exatos termos.
APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000001-48.2017.9.13.0002
Relator: Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Antônio Marcos Vilas Boas
Advogado(a/s): João Paulo Coutinho de Moraes (OAB/MG 104368) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao recurso.
APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000052-59.2017.9.13.0002
Relator: Jadir Silva
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB?MG 078201)
Apelado: Guilherme Auguto Pires da Silva
Advogado(a/s): Felipe Roberto Pires da Silva (OAB/MG 127406) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, para manter a respeitável sentença de primeiro grau de jurisdição.
APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000090-45.2015.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Max Roberto Freitas
Advogado(a/s): Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, deu provimento ao presente recurso para reformar a sentença e deixar de condenar o exequente, ora apelante, ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor equivalente à 20% (vinte por cento) da diferente identificada pelo executado. Pelos mesmos fundamentos e razões, deixou de condenar o Estado de Minas Gerais ao pagamento de honorários sucumbenciais.
APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000000-66.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Wilker Gamonal Garcia Barra
Advogado(a/s): Leandra Aires Pacheco Sena Reis (OAB/MG 112708) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão PJe, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.