ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

13/04/2021 18h06 - Atualizado em 13/04/21 18h06

 

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 25/03/2021
Início: 14h
Término: 16h05min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Voto de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o jovem Otávio de Souza Siqueira, pela conclusão, com muito louvor, o Curso de Direito, 2º semestre de 2020, na Faculdade Promove.
Parabenizamos também seus pais, Sr. Roberto dos Santos Siqueira e Sra. Tânia Bárbara de Souza, incentivadores que, imbuídos de glória e orgulho, compartilham com você e os amigos momentos de puro encantamento e emoção.

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com a competente servidora aposentada deste e. Tribunal, Maria Anita Pereira, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Maria Madalena Rezende, ocorrido no dia 19 do corrente mês.
As nossas condolências e que Deus em sua infinita misericórdia conforte os corações de toda a família e amigos.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001588-85.2018.9.13.0003
Relator: Des. Jadir Silva
Revisor: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Paulo Antônio Leal
Advogado: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do e. Relator, deu provimento ao recurso da defesa para absolver o número 086.599-8, 2° Sargento QPR Paulo Antônio Leal, da imputação da prática, em tese, de desacato a superior (art. 298 do CPM), com fundamento na letra “b” do 439 do Código de Processo Penal Militar.
Fez sustentação oral o advogado Ricardo Soares Diniz

APELAÇÃO
Processo n. 0003112-20.2018.9.13.0003
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Des. James Ferreira Santos
Apelante: Jefferson Natalício Pacheco
Advogado(s): Décio Nunes de Queiroz Filho (OAB/MG 087336) e outro(s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença primeva e absolver o Sd PM Jefferson Natalício Pacheco, nos termos do art. 439, “c”, do CPPM.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000281-94.2020.9.13.0002
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Edson dos Santos Coimbra
Advogado(a/s): Josan Mendes Feres (OAB/MG 155915)
Giselly Lisboa Marchesano Gusi (OAB/MG 095126)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação
Assistiu ao julgamento o advogado Josan Mendes Feres em 18/03/2021.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000203-06.2020.9.13.0001
Relator: Des. Jadir Silva
Apelante: Silvio César Cruvinel
Advogado(s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712)
Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722)
Leandra Aires Pacheco Sena Reis ((OAB/MG 112708)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação do autor.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão extraordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.