ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (1º/09/2021)

10/09/2021 18h40 - Atualizado em 10/09/21 18h40

 

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

Data: 1º/09/2021
Início: 14h
Término: 14h33mi
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e James Ferreira Santos.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgar dos Anjos e Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Coronel BM Edgard Estevo da Silva, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, extensivo a todos os Bombeiros Militares, pelos 110 (cento e dez) anos de existência da Corporação, transcorridos no dia 31/08/2021, os quais têm a nobre missão de combater e salvar do fogo cidadãos e florestas, com todo esforço e dedicação e que passam por treinamentos rigorosos para prestar o melhor atendimento à população.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesões pessoais do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgar dos Anjos e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, extensivo a todos os Bombeiros Militares, pelo transcurso dos 40 (quarenta) anos de inclusão da mulher na carreira militar da Corporação, extensivo a todas policiais femininas do Estado de Minas Gerais.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Ministro General de Exército Luís Carlos Gomes Mattos, Presidente do Superior Tribunal Militar, pelo transcurso de aniversário dos 213 (duzentos e treze) anos da instituição e pela realização da cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Judiciário Militar.

 

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com o Excelentíssimo Senhor Doutor Fábio Nazar, Procurador do Estado de Minas Gerais, pelo falecimento de seu irmão, Senhor Mário William Nazar.
As nossas condolências e que Deus, em sua infinita misericórdia conforte os corações de toda família e amigos

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000039-10.2021.9.13.0000
Referência: Proc. n. 0001750-85.2015.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Cleomar José de Oliveira
Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, passou pelas preliminares arguidas pela defesa, e no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a presente representação para decretar a perda da graduação do representado, Cleomar José de Oliveira e, via de consequência sua exclusão das fileiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000070-30.2021.9.13.0000
Referência: Proc. n. 0002568-77.2014.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Anderson Carlos Alves
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira (Madep 0234)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar de perda do objeto arguida pela defesa e no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a presente representação para decretar a perda da graduação do representado, Anderson Carlos Alves e, via de consequência sua exclusão das fileiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

 

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000156-35.2020.9.13.0000 (ação rescisória)
Referência: Processo eproc n. 1000001-17.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Márcio do Nascimento
Advogado: Gustavo Martins Rodrigues (OAB/MG 187836)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drummond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: Retirado de pauta.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.