ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (29/06/2021)

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

Data: 29/06/2021
Início: 14h
Término: 17h05min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÃO

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de pesar aos familiares, pelo falecimento do Cap. PM José Maria Rodrigues de Souza.
As nossas condolências, e que Deus em sua infinita misericórdia conforte os corações de toda família e amigos.

PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000143-30.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Gisleno Dias Pereira
Advogado: Giliarde Dias Pereira (OAB/MG 184031)
Decisão: A Primeira Câmara, por maioria de 3 votos a 2, negou provimento ao presente recurso de apelação.
Ficaram vencidos os Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e James Ferreira Santos que deram provimento ao recurso do Estado de Minas Gerais, para reformar a sentença de primeiro grau de jurisdição e, por conseguinte, manter intocado o ato administrativo punitivo do militar Gisleno Dias Pereira autos do Procedimento de Comunicação Disciplinar de Portaria n. 118.901/2018.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e James Ferreira Santos.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0001756-87.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado(s): Décio Pereira Longuinho (1)
Fernando de Souza Pinto (2)
Marcelo Costa Dias (3)
Advogado(s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) (1)
Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) (2)
Fábio Presoti Passos (OAB/MG 108718) (3)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar levantada pelo defensor Dr. Alexandre Marques de Miranda, para não conhecer do recurso de apelação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por sua intempestividade.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda.
Assistiram ao julgamento os advogados Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo e Fábio Presoti Passos.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000375-42.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Evando Junio da Mata
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida vista dos autos ao Exmo Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
Fez sustentação oral advogado Alexandre Marques de Miranda.

AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000069-45.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001073-32.2013.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Heider Daibert
Advogados: Estevão Ferreira Melo (OAB/MG 096241) e outro
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, conheceu do agravo interno, e, no mérito, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de não conhecimento do writ.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0003001-39.2018.9.13.0002
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Walmer Alexandre Silva
Advogado: Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso ministerial.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000100-65.2021.9.13.0000
Referência: Inquérito Policial Militar n. 494/2021
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Pacientes: Lainor de Jesus Dias
Impetrante/Advogado: Luís Fernando Alves de Oliveira (OAB/MG 174223)
Autoridade apontada como coatora: Comandante do 4º COB BM – Montes Claros
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, conheceu do writ, e, no mérito, denegou a ordem impetrada.

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000095-43.2021.9.13.0000
Referência: Proc. eproc n. 2001260-87.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Valdnei da Silva Ferreira
Impetrante/Advogado: Aloisio Mário Itamocy Noré (OAB/MG 132870)
Autoridade apontada como coatora: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou improcedente a ação de habeas corpus.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATERIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000871-08.2019.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Washington Alves dos Santos
Curador: Washington Alves dos Santos Júnior
Advogado(a/s): Moises Elias Pereira (OAB/MG 067363)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares arguidas pela defesa e no mérito, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000243-82.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Alberto Almeida Cintra Junior
Advogado(s): Aparecido João Damico (OAB/MG 043754) e outro(s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 0782021)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, tendo em vista a ocorrência da coisa julgada.
Fez sustentação oral o advogado Luciano Roberto Del Duque.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000054-76.2021.9.13.0000
Referência: 2000022-56.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Wallace Antônio Pereira
Advogado(a/s): Ricardo Barbosa de Alcamiro (OAB/MG 184534)
Gabriel Fernando Hora Silva (OAB/MG 129962)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao agravo, mantendo intocada a decisão agravada.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001082-44.2019.9.13.0002
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Wellington Barbosa dos Santos
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso para manter a sentença de primeiro grau, para julgar improcedentes os pedidos do apelante, pelo que extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Condenou o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor dado à causa, ficando suspensa a exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo Códex.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000096-47.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Antonioni Roger da Silva Barbosa
Advogado: Luiz Carlos da Silva (OAB/MG 129158)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000035-89.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Robson Lourenço da Silva
Advogado(a/s): Leandra Aires Pacheco Sena Reis (OAB/MG 112708)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso, para reformar a sentença de primeiro grau, mantendo válido ao ato administrativo decorrente do PCD n. 113.843/2015-HPM.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000002-65.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Carmen da Silva Mendes Cardoso
Advogado: Antônio Carlos de Melo (OAB/MG 137124)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 0782021)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000141-54.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante:2º Sgt PM Carlos Adriano Gomes
Advogados: Diogo Augusto de Andrade Sampaio (OAB/MG 165813)
Thamirys Joyce A. Menezes Dornas (OAB/MG 135966)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial aos embargos de declaração, apenas para sanar a contradição alegada pela defesa, nos termos do voto do e. Desembargador relator.
Ficam mantidos os demais dispositivos do acórdão.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota de julgamento, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.