ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO Data: 1º/12/2021

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

Data: 1º/12/2021
Início: 14h
Término: 15h18min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Galvão da Rocha
Ausente, justificadamente, o Desembargador James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:

– Com o Advogado Sérgio Rodrigues Leonardo, eleito para assumir a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, para o triênio 2022/2024, bem como a toda Diretoria eleita.

– Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Gilson Soares Lemes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, voto de agradecimento pelo espaço cedido e pelo apoio para solenidade em comemoração ao aniversário da Justiça Militar mineira, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

– Com o Excelentíssimo Senhor Doutor Orlando Eduardo Geraldi e Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Adib Casseb eleitos, respectivamente para Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e com o Excelentíssimo Senhor Doutor Ênio Luiz Rossetto, eleito, para o cargo de Corregedor-Geral da Justiça Militar daquele Estado, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino

– Com o Tenente-Coronel PM Warley Eustáquio da S. Almeida e Tenente-Coronel PM Cláudia Herculana F. Glória, pela contribuição inestimável e pelo brilhante trabalho executado para a solenidade dos 84 anos da Justiça Militar, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000146-54.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 0024062208616
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Sd PM QOR José Raimundo dos Santos
Advogado: Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a representação ministerial
Fez sustentação oral o advogado Rafael Egg Nunes

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL

CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Processo eproc n. 2000157-83.2021.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Suscitante: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Suscitado: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, declarou a competência do Juízo suscitado, o da 3ª AJME, para o processamento e o julgamento da Ação Penal de n. 0003184-07.2018.9.13.0003, bem como, de ofício, reconheço a competência daquele para o julgamento da Ação Penal de n. 0002434-11.2018.9.13.0001, a qual deverá ser remetida a 3ª AJME.

AGRAVO INTERNO
Processo n. 0000102-02.2017.9.13.0003 (físico)
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Wilson Abadia Mesquita
Advogado(a/s): Rodrigo Suzana Guimarães (OAB/MG 65553)
Agravado: Ministério Público de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, ficando mantida a decisão agravada.

MATÉRIA CÍVEL

AÇÃO RESCISÓRIA
Processo n. eproc 2000036-55.2021.9.13.0000
Referência: Processo 0003069-41.2008.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Autor: André Marques Arruda
Advogado(s): Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363) e outro(s)
Réu: Estado de Minas Gerais
Procurador(es) do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Leonardo Bruno Marinho Vidigal (OAB/MG 072327)
Decisão: suspenso o julgamento, devendo o processo ser incluído na próxima sessão de julgamento do Pleno.
Não participou do julgamento o Desembargador Rúbio Paulino Coelho, por haver declarado impedido.
Não participou do julgamento o Desembargador Jadir Silva, por haver declarado suspeito.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.