ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (08/03/2022)
22/03/2022 13h49 - Atualizado em 22/03/22 13h49
ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA Data: 08/03/2022 Início: 14h Término: 16h21minutos Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha. Procuradora de Justiça: Exma. Dra. Elba Rondino Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão. PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR HABEAS CORPUS Processo eproc n. 2000025-89.2022.9.13.0000 Referência: Processo 2000674-79.2021.9.13.0003 Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino Paciente: Rafael de Moura Alves Pereira Impetrante/Advogada: Cristiana Elias Francisco Ribeiro (OAB/MG 122341 Autoridade apontada como coatora: Juíza titular da 3ª AJME Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO MATÉRIA CRIMINAL APELAÇÃO Processo eproc n. 2000138-05.2020.9.13.0003 Referência: Processo eproc n. 2001276-41.2019.9.13.0003 Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino Apelante: Wesley Fabrício Wiegratz Costa Advogado(a/s): Regina Lúcia Stancioli Safe Zanforlin Pereira (OAB/MG 121096) e outro(a/s) Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição. Fez sustentação oral o advogado Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375). APELAÇÃO Processo eproc n. 2000948-14.2019.9.13.0003 Referência: Processo eproc n. 2000883-19.2019.9.13.0003 Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino Apelante: Luiz Carlos Henrique Advogado: Renato Lopes Costa (OAB/MG 078047) Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau de jurisdição. A sessão foi interrompida por 1h e 20 minutos, em virtude de ausência justificada pelo e. Desembargador Rúbio Paulino Coelho. O retorno do julgamento ocorreu às 16 horas, sendo apregoados os processos abaixo relacionados: APELAÇÃO Processo eproc n. 0002037-77.2017.9.13.0003 Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino Apelante: Dikson Lopes Pereira Advogado(a/s): Renata Fernandes Santos (OAB/MG 158762) Rodolfo Max (OAB/MG 158292) Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar de flagrante preparado arguida pela defesa e, no mérito, por maioria, negou provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau. Ficou vencido o Desembargador Fernando Galvão da Rocha que deu provimento parcial ao recurso para reduzir a pena imposta ao apelante, fixando em 03 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto. APELAÇÃO Processo eproc n. 0000596-93.2019.9.13.0002 Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Apelados: Cleber Robson Silva Elder Joaquim Cândido Advogado(s): Domenico Natali Chiachio (OAB/MG 113618) Thiago Francisco Lima (OAB/MG 157818) Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso. MATÉRIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo eproc n. 2000166-45.2021.9.13.0000 Referência: Processo eproc n. 2000131-70.2021.9.13.0005 Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha Agravante: Frederick Veríssimo de Andrade e Silva Advogado: Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395) Agravado: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 057887) Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente agravo de instrumento, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição. APELAÇÃO Processo eproc n. 2000072-82.2021.9.13.0005 Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha Apelante: João Carlos Pinto Advogada: Vania Albanez de Lemos Pinto (OAB/MG 175675) Apelado: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 057887) Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau de jurisdição. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota de julgamento, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.