Aumento da competência da JM é tema de audiência pública em Brasília.

16/06/2016 18h13 - Atualizado em 16/06/16 18h13

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O presidente do TJMMG,  juiz Fernando Galvão da Rocha, participa, na tarde desta quinta-feira, 16, de audiência pública para debater o projeto de lei n.2014/2003, que aumenta a competência da Justiça Militar.

Participam do debate o Cmte Geral da PMMG, Cel PM Bianchini; o subprocurador geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel de Souza; o presidente do TJMMG, Fernando Galvão; o deputado federal Subtenente Gonzaga; o autor do requerimento, deputado Ronaldo Fonseca; o ministro do STM, Ten Brig Cleonilson Nicácio Silva; o presidente do TJMSP, juiz Silvio Hiroshi Oyama; o procurador de Justiça atuante na JM, Epaminondas Fulgêncio e o representante da Associação dos Cabos e Soldados do Ceará, Manoel Micias Bezerra. Compareceu, também,  o vice-presidente do TJMRS, juiz Cel PM Fábio Duarte Fernandes, representando o Órgão. 

O debate pode ser assistido, ao vivo, pelo sistema Webcamera da Câmara, disponível no seu site, na internet: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia, ou na TV Câmara. 

 

Ascom/Tjmmg