Cerimônia de entrega de medalhas marca os 206 anos da Justiça Militar da União

Neste dia 1º de abril, a justiça mais antiga do país completa 206 anos. A Justiça Militar da União foi criada em 1808 por D. João VI poucos meses após a vinda da família real para o Brasil. Até 1934, o Superior Tribunal Militar fazia parte do Poder Executivo. Com a Constituição daquele ano, ela passou a integrar o Poder Judiciário onde foi colocada no mesmo nível dos demais tribunais superiores, onde permanece até hoje.

Integrar o Poder Judiciário é um dos grandes diferenciais deste ramo da justiça brasileira. Segundo o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Raymundo Cerqueira, “isso nos confere legitimidade para julgar inclusive civis, pois o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal são fielmente seguidos nesta justiça bicentenária”.

Em mais de dois séculos de história, a Justiça Militar da União passou por diversas transformações que acompanharam as mudanças sociais e políticas do país. Na cerimônia de outorga e condecoração da Ordem do Mérito Judiciário Militar, realizada todos os anos para marcar o aniversário desta Justiça, o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Raymundo Cerqueira, relembrou a história e indicou as metas da instituição. “A Justiça Militar está passando por um processo de modernização e reestruturação, como vem ocorrendo com todo o Judiciário brasileiro, orientando-se nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de torná-la mais eficiente, eficaz e efetiva e, assim, ir ao encontro dos anseios da população”, explicou o presidente.

Dentre as ações que buscam esta modernização, o presidente citou a revisão do Código Penal Militar, já em fase final de elaboração, a ampliação de competência, para absorver as questões administrativas disciplinares e outras afetas à administração das Forças Armadas, a adesão ao Processo Judicial Eletrônico (PJE) do CNJ e o desenvolvimento do Projeto de Gerenciamento de Documentos Administrativos (GEDAI).

Para comemorar os 206 anos de contínua atuação, o Superior Tribunal Militar condecorou 191 personalidades que se destacaram pela colaboração e enriquecimento das atividades da instituição. Foram homenageados o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça que trabalham no diagnóstico da Justiça Militar da União e suas perspectivas, bem como representantes das Forças Armadas. Juristas, advogados, políticos e servidores da Justiça Militar também receberam o reconhecimento da JMU.

Leia a íntegra do discurso do ministro-presidente.

Fonte: www.stm.jus.br