CNJ aprova cadastro de presos provisórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e Internações Provisórias. Essa decisão partiu da preocupação com a situação dos presos provisórios no país, que, em muitos casos, aguardam anos à espera de que seu processo seja aberto. Esse cadastro faz parte da proposta de emenda à resolução 66, que cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento das prisões provisórias, que deverá ser feito pelos juízes. O cadastro será alimentado pelas varas de inquéritos policiais, com competência criminal, e as varas de Infância e Juventude, que ficarão responsáveis em cadastrar as prisões em flagrante, temporárias e preventivas, e as internações temporárias existentes nos processos de sua competência.

Fonte: jornal Estado de Minas, caderno Direito & Justiça de 17 de maio de 2010.