Juiz corregedor participa de Encontro de Juízes de Cooperação

13/08/2013 17h39 - Atualizado em 13/08/13 17h39

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O juiz corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais, Cel PM James Ferreira Santos, participou, no último dia 9 de agosto, do II Encontro Nacional de Cooperação, que ocorreu no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi organizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O encontro visou afirmar e desenvolver as metodologias referentes à Cooperação Judiciária a ser adotada em todo o País, no âmbito da recém-formada Rede Nacional de Cooperação – RNC.

A Cooperação é uma tentativa de modificar radicalmente a comunicação nos atos oficiais da Justiça. Com a intermediação dos juízes de cooperação, os atos processuais de qualquer magistrado brasileiro que dependam de outro magistrado ou tribunal tendem a ser cumpridos com maior celeridade e economia.

O Encontro teve como tema a frase “Quem somos nós?”, que surgiu de uma correspondência entre dois magistrados paulistas: Antonio Figliolia e Marcelo Sergio, juízes de cooperação. Marcelo argumentava que era preciso definir melhor o trabalho do juiz de cooperação, ainda que já existisse a Recomendação 38 do CNJ.

O que vem a ser um juiz de cooperação ainda é uma dúvida constante tanto no mundo jurídico como para o público leigo. O II Encontro Nacional de Juízes de Cooperação buscou aprofundar o assunto, discutir e aprovar o regulamento que será enviado ao Conselho Nacional de Justiça para ser aplicado em todo o Brasil.

Segundo Figliolia, a ideia do juiz de cooperação surgiu na Europa, quando da unificação que se iniciou econômica, mas que implicou a abertura de fronteiras. A comunicação tradicional entre juízes de países diversos – principalmente por meio de cartas rogatórias, de sabida morosidade, sendo que já não mais existiam obstáculos das fronteiras por conta da União Europeia – já não funcionava mais. Criou-se, então, a figura do juiz de cooperação – também denominado de ligação ou de enlace – que é um magistrado designado justamente para facilitar a comunicação entre justiças dos diversos países da Comunidade Europeia.

Quem idealizou o Projeto de Cooperação para o Brasil foi o desembargador do TRT de Minas Gerais, José Eduardo de Resende Chaves Junior, carinhosamente chamado de Pepe Chaves. A iniciativa foi abraçada pelo conselheiro do CNJ, desembargador do TRT do Paraná, Ney José de Freitas, que não mediu esforços para dar vida ao projeto da Rede Nacional de Cooperação. A implantação da Rede, com a consequente criação da figura do magistrado de cooperação nos tribunais, é objeto da Recomendação nº 38/11 do CNJ e da Meta nº 4/12.

Programação – na parte da manhã, o II Encontro contou com três palestras: A Rede de Cooperação Judiciária – Balanço do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça, com o conselheiro Ney José de Freitas; Quem é o Juiz de Cooperação – Objetivos Alcançados e Perspectivas, com o desembargador do TJMG, José Eduardo de Resende Chaves Junior; e A Cooperação Internacional, com o delegado da Polícia Federal e diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – Secretaria Nacional de Justiça – Ministério da Justiça, Ricardo Andrade Saadi.

No período da tarde, houve breve apresentação do Regulamento da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, elaborado pelos magistrados Antônio Figliolia, Antonio Gomes de Vasconcelos (TRT 3ª Região) e Manoel dos Reis Morais (TJMG). Foi feita uma divisão em quatro grupos de trabalho para discussão do anteprojeto do regulamento, abrindo-se a possibilidade para apresentação de emendas aditivas, supletivas ou modificativas. Ao término, todos retornaram ao Salão do Júri para debates, discussão e conclusões, com a votação e aprovação do regulamento.

Fonte: CNJ, TJSP (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=19338)

 

ASCOM – TJMMG