NOTÍCIAS EQUIVOCADAS MINIMIZAM NÚMEROS DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A Justiça Militar do Estado de Minas Gerais esclarece que houve um equívoco em declaração recente, com relação à sua produtividade, replicada em notícias divulgadas em alguns veículos de comunicação.
Segundo a informação, difundida com erro, os juízes desta Justiça Especializada julgaram pouco mais de 300 processos no ano passado.
É fato que, diversamente ao que foi divulgado, no ano de 2012, foram julgados na Justiça Militar de Minas Gerais 3188 processos, sendo 1766 na 1ª Instância e 1422 no Tribunal.
Ademais, esta Justiça Militar supera, em eficiência, diversos parâmetros exigíveis pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
– a meta nº 1 do CNJ, que consiste em: julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012, foi cumprida em 118,88%;
– a meta nº 2, que consiste em: julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados, foi cumprida em 109,27%.
Cabe registrar que, trata-se de uma Justiça Especializada, que busca dizer o Direito, os deveres e as responsabilizações cabíveis, em relação a mais de 74 mil Policiais Militares e Bombeiros Militares estaduais, em casos controversos trazidos à consideração de seus juízes.
Por isso, o número reduzido de processos, se comparado aos demais ramos do Judiciário, não deve ser visto como um ponto negativo, mas, pelo contrário, como positivo, na medida em que nos permite inferir que, nos quartéis, a hierarquia e a disciplina são efetivas e que a Justiça Militar está cumprindo bem o seu papel constitucional de fazer o controle jurisdicional de seus integrantes.
Para conhecer melhor a Justiça Militar e seu papel na manutenção do Estado Democrático de Direito está disponível neste site um pouco de sua história, informações relativas à sua estrutura e legislação aplicável, além dos números de desempenho acessíveis a todo cidadão.
Fonte: relatórios estatísticos da Gerência Judiciária e Corregedoria da Justiça Militar
ASCOM – TJMMG