Pauta de Audiências – Terceira Auditoria Período: De 01/09/2018 a 30/09/2018
Pauta de Audiências – Terceira Auditoria
Período: De 01/09/2018 a 30/09/2018
Matéria: Criminal
Juiza de Direito Titular: Dra. Daniela de Freitas Marques
Juiza de Direito Substituto:
Promotores de Justiça: Dr. Luiz Roberto Franca Lima
Dra. Lindolfo Barbosa Lima
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
Conselho Permanente de Justiça/PM
Maj PM Nicanor Henrique Netto Armando
Cap PM Max Octávio Babiski
Cap PM Carlos Henrique Lopes Pereira
1º Ten PM Fabiana Garcia Bianchetti
Conselho Permanente de Justiça/BM
Maj BM Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira
Cap BM João Guilherme Britto Vieira
Cap BM Paulo Eduardo Santiago Mesquita
1º Ten BM Davi Braga Linke
Dia 03/09/2018 – Segunda Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0000459-45.2018.9.13.0003 – Instrução e Julgamento
Art. Arts 3º e 4º Lei 4.898/65 arts 3º e 4º Processos relativos aos crimes de abuso de autoridade cometidos por autoridades públicas.;
Art. Arts 3º e 4º Lei 4.898/65 arts 3º e 4º Processos relativos aos crimes de abuso de autoridade cometidos por autoridades públicas.; Arts. 228 a 244-B Lei 8.069/90;
Art. Arts 3º e 4º Lei 4.898/65 arts 3º e 4º Processos relativos aos crimes de abuso de autoridade cometidos por autoridades públicas.; Arts. 228 a 244-B Lei 8.069/90;
cometidos por autoridades públicas.; Arts. 228 a 244-B Lei 8.069/90;
Advogados: Edilson Fiuza Magalhaes – OAB 124631
Leandro Hollerbach Ferreira – OAB 077819
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
14:30 horas – Competência: JS
PROCESSO CRIMINAL – 0000720-10.2018.9.13.0003 – Justificação
Advogados: Amanda Jales Martins – OAB 158075
Mateus Vilela de Melo – OAB 132573
Tiago de Freitas Ferreira – OAB 165414
15:40 horas – Competência: JS/CPJPM
Ação Penal Militar – 0000550-09.2016.9.13.0003 – Admonitória
Art. 209 CPM; 223 CPM; 303 CPM; 333 CPM;
Advogado: Valmir Sidnei de Carvalho – OAB 149675
Dia 04/09/2018 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: CEJPM
Ação Penal Militar – 0000823-51.2017.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Art. 303 CPM;
Advogados: Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes – OAB 156085
Leandro Hollerbach Ferreira – OAB 077819
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
15:00 horas – Competência: CEJPM
Ação Penal Militar – 0000517-19.2016.9.13.0003 – Julgamento
Art. 319 CPM;
Art. 324 CPM;
Advogados: Alexandre Marques de Miranda – OAB 112330
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
16:00 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0001993-92.2016.9.13.0003 – Transação Penal
Art. 209 CPM;
Advogado: Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
Dia 05/09/2018 – Quarta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001879-90.2015.9.13.0003 – Julgamento
Art. 316 CPM;
Advogado: Wellington de Castro Teixeira – OAB 114348
14:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000441-24.2018.9.13.0003 – Suspensão Condicional do Processo
Art. 319 CPM;
Advogado: Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos – OAB 172793
15:00 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001084-16.2017.9.13.0003 – Julgamento
Art. 251 CPM;
Advogado: Carlos Gomes da Costa – OAB 170044
Dia 06/09/2018 – Quinta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001450-55.2017.9.13.0003 – Julgamento
Art. 312 CPM; 319 CPM;
Advogado: Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
14:30 horas – Competência: JS/CPJPM
Ação Penal Militar – 0001188-71.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Art. 312 CPM; 319 CPM; Art. 33, caput e § 1º Lei 11.343/06;
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
16:10 horas – Competência: JS
Auto de Prisão em Flagrante – 0000546-98.2018.9.13.0003 – Transação Penal
16:20 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0001856-76.2017.9.13.0003 – Transação Penal
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
Advogado: Vinicius Ganzaroli de Avila – OAB 084861
16:30 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0001152-29.2018.9.13.0003 – Transação Penal
Dia 10/09/2018 – Segunda Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Procedimentos Investigatórios – 0000816-25.2018.9.13.0003 – Transação Penal
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
14:00 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0001275-61.2017.9.13.0003 – Admonitória
Art. 195 CPM;
Advogado: Alexandre Marques de Miranda – OAB 112330
Dia 11/09/2018 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0001391-33.2018.9.13.0003 – Transação Penal
14:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001360-47.2017.9.13.0003 – Julgamento
Art. 319 CPM;
Advogados: Gustavo Nepomuceno Lopes – OAB 156085
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
15:30 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0001479-71.2018.9.13.0003 – Transação Penal
15:40 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001149-74.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Art. 344 CPM;
15:41 horas– Competência: JS/CPJPM
Ação Penal Militar – 0001431-49.2017.9.13.0003 – Transação Penal
Art. 209 CPM;
Advogados: Anamaria Stancioli Safe de Castro Veado – OAB 159191
Flavia Adriana Ferreira de Azevedo – OAB 149804
Luciana Stancioli Safe Zanforlin Pereira – OAB 134740
Paulo Henrique Souza Ribeiro – OAB 158375
Rafaella Cristina Trindade Batista – OAB 184634
Regina Lucia s. Safe z. Pereira – OAB 121096
15:41 horas – Competência: JS/CPJPM
Ação Penal Militar – 0001431-49.2017.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
RéuArt. 209 CPM; 312 CPM;
Dia 12/09/2018 – Quarta Feira:
14:30 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0001471-31.2017.9.13.0003 – Interrogatório
Art. 209 CPM;
Advogados: Marcos Ylram Parreira do Nascimento – OAB 090148
Pedro Paulo Costa do Nascimento – OAB 168437
Rodrigo Infante Magalhaes Gomes – OAB 031485
15:40 horas – Competência: JS
Carta Precatória – 0001597-47.2018.9.13.0003 – Interrogatório
Dia 13/09/2018 – Quinta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000986-65.2016.9.13.0003 – Julgamento
Art. 160 CPM; 163 CPM;
Advogados: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo – OAB 182068
Eduardo Castanheira Conde Fernandes – OAB 109069
Elisana Silva Pires Barbosa – OAB 171720
Mayra Thais Andrade Ribeiro – OAB 137899
Moacyr Fialho Aguiar – OAB 131696
15:00 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000102-02.2017.9.13.0003 – Interrogatório
Art. 205,§ 2º CPM;
Advogados: Ana Karenina de Assis Rocha Mundim – OAB 163753
Carlos Henrique Floriano Neto – OAB 148552
Felisberto Egg de Resende – OAB 050328
Guilherme Zardo da Rocha – OAB 093714
Gustavo Henrique Damiao Diniz – OAB 051554
Leandro de Oliveira Martins – OAB 160042
Luiz Carlos de Morais – OAB 160357
Marcos Geraldo Nunes – OAB 075904
Marcos Luiz Egg Nunes – OAB 115283
Rafael Egg Nunes – OAB 118395
Reisla Mordente Martins – OAB 124853
Talita Cardoso Queiroz – OAB 180292
Vicente Jose da Silva – OAB 117797
15:40 horas – Competência: JS
Auto de Prisão em Flagrante – 0001168-80.2018.9.13.0003 – Transação Penal
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
15:50 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0001422-53.2018.9.13.0003 – Transação Penal
15:51 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0001502-51.2017.9.13.0003 – Transação Penal
16:10 horas – Competência: JS
Auto de Prisão em Flagrante – 0001590-55.2018.9.13.0003 – Transação Penal
Dia 17/09/2018 – Segunda Feira:
14:00 horas – Competência: JS
Carta Precatória – 0001868-56.2018.9.13.0003 – Interrogatório
Dia 18/09/2018 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0001449-36.2018.9.13.0003 – Transação Penal
13:31 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001997-72.2015.9.13.0001 – Julgamento
Advogado: Moacir de Paula Guerra Filho – OAB 157460
14:00 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0000701-38.2017.9.13.0003 – Interrogatório
Art. 209 CPM;
Advogados: Caio Marcio Alves Vieira Lopes – OAB 185864
Marcio Eustaquio Vieira Lopes – OAB 101172
15:00 horas – Competência: JS/CPJPM
Ação Penal Militar – 0000553-27.2017.9.13.0003 – Interrogatório
Art. 223 CPM; 308 CPM; 319 CPM; 326 CPM;
Art. 308 CPM; 319 CPM; 326 CPM;
Advogados: Geraldo de Souza Brasil – OAB 022502
16:00 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0002049-91.2017.9.13.0003 – Transação Penal
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
Dia 19/09/2018 – Quarta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000285-70.2017.9.13.0003 – Julgamento
Art. 214 CPM; 223 CPM; 298 CPM; 301 CPM;
Advogados: Elzi da Penha Silva Rocha – OAB 168359
Fabiana Aparecida Sant Ana – OAB 096347
Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha – OAB 164328
Jorge Vieira da Rocha – OAB 145316
Jorge Vieira da Rocha Junior – OAB 159247
Matheus Gomes da Costa – OAB 184705
Rogerio Silva Medeiros – OAB 139669
14:50 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000711-48.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Art. 251 CPM; 312 CPM;
15:50 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001979-74.2017.9.13.0003 – Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)
Art. 160 CPM;
Advogado: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo – OAB 182068
Dia 20/09/2018 – Quinta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000726-51.2017.9.13.0003 – Julgamento
Art. 298 CPM; 301 CPM;
Advogado: Rui Pereira da Fonseca – OAB 100515
14:40 horas – Competência: JS
Auto de Prisão em Flagrante – 0001272-72.2018.9.13.0003 – Transação Penal
15:00 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001024-09.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Art. 203 CPM;
15:01 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001572-34.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Art. 195 CPM; 202 CPM; 222 CPM; art.302 a 312 Lei 9.503/97;
Advogados: Aline Peres de Araujo Barcelos – OAB 133563
Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo – OAB 182068
Estrela Isis de Almeida Marinho – OAB 175693
Dia 25/09/2018 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0002037-77.2017.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Art. 308 CPM;
Advogados: Ailde Gomes Saldanha – OAB 155125
Anderson da Silva Barreiros – OAB 138928
Gilberto Tiago de Oliveira – OAB 165900
Gylliard Matos Fantecelle – OAB 100112
Jordelino Rodrigues Barreto Filho – OAB 146362
Keila Pereira dos Santos – OAB 150481
Renata Fernandes Santos – OAB 158762
Rodolfo Marx – OAB 158292
14:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001045-19.2017.9.13.0003 – Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)
Art. 223 CPM; 298 CPM;
Advogados: Fabiano Dias Cardoso – OAB 164136
Rodrigo Cesar Dias Bruno – OAB 061061
15:30 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0001413-91.2018.9.13.0003 – Transação Penal
Dia 26/09/2018 – Quarta Feira:
13:30 horas – Competência: JS/CPJPM
Ação Penal Militar – 0000867-70.2017.9.13.0003 – Oitiva de vítima(s)
Art. 195 CPM; 222 CPM; 223 CPM; 303,§2º CPM;
13:35 horas – Competência: JS/CPJPM
Ação Penal Militar – 0001634-11.2017.9.13.0003 – Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)
Art. 222 CPM; 303,§2º CPM;
13:40 horas – Competência: JS/CPJPM
Ação Penal Militar – 0001635-93.2017.9.13.0003 – Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)
Art. 303,§2º CPM;
Dia 27/09/2018 – Quinta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001702-92.2016.9.13.0003 – Julgamento
Concussão, Excesso de Exação e Desvio
Advogados: Alexandre Lemos Goncalves – OAB 090720
Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos – OAB 172793
Thiago Francisco Lima – OAB 157818
15:00 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0002095-80.2017.9.13.0003 – Transação Penal
15:20 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0000712-67.2017.9.13.0003 – Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)
Art. 209, § 1º CPM;
Art. 209, § 1º CPM;
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234