Pauta de Audiências – Terceira Auditoria Período: De 01/10/2019 a 31/10/2019
Pauta de Audiências – Terceira Auditoria
Período: De 01/10/2019 a 31/10/2019
Matéria: Criminal
Juiza de Direito Titular: Dra. Daniela de Freitas Marques
Juiz de Direito Substituto: Dr. Andre de Mourao Motta
Promotores de Justiça: Dr. Fabiano Ferreira Furlan
Dr. Lindolfo Barbosa Lima
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
Conselho Permanente de Justiça/PM
Conselho Permanente de Justiça/BM
Dia 01/10/2019 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar – 0000943-26.2019.9.13.0003 – Transação Penal
Advogados: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo – OAB 182068
Estrela Isis de Almeida Marinho – OAB 175693
13:40 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Auto de Prisão em Flagrante – 0001139-93.2019.9.13.0003 – Transação Penal
Advogado: Anderson Luis Apolinario do Nascimento – OAB 136411
13:50 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar – 0002763-17.2018.9.13.0003 – Transação Penal
14:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar – 0000999-59.2019.9.13.0003 – Transação Penal
Advogados: Jacir Figueiredo – OAB 103239
Jose Aparecido Figueiredo – OAB 118776
Tais Regina Ferreira – OAB 110131
14:05 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001588-85.2018.9.13.0003 – Julgamento
Advogado: Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
14:20 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar – 0003343-47.2018.9.13.0003 – Transação Penal 15:00 horas – Competência: CEJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001124-66.2015.9.13.0003 – Interrogatório
Advogado: Mariangela Agostinho de Souza – OAB 134752
Dia 02/10/2019 – Quarta Feira:
14:00 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002802-14.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Advogados: Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes – OAB 156085
Jonanthan Vinicius dos Santos Soares – OAB 052952
Leandro Hollerbach Ferreira – OAB 077819
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
14:30 horas – Competência: JS/CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000473-63.2017.9.13.0003 – Interrogatório
Advogados: Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos – OAB 172793
Jonanthan Vinicius dos Santos Soares – OAB 052952
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
Wanderson Gomes de Oliveira – OAB 092974
15:40 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Auto de Prisão em Flagrante – 0000469-55.2019.9.13.0003 – Transação Penal
Dia 03/10/2019 – Quinta Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar – 0000700-82.2019.9.13.0003 – Transação Penal
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
15:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
PROCESSO CRIMINAL – 0003130-41.2018.9.13.0003 – Suspensão Condicional do Processo Advogado: Amanda Goncalves Homse Nery – OAB 168089
15:20 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000514-59.2019.9.13.0003 – Suspensão Condicional do Processo Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
15:40 horas – Competência: CEJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000156-94.2019.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Advogado: Alexandre Marques de Miranda – OAB 112330
Dia 04/10/2019 – Sexta Feira:
09:00 horas – Competência: CEJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001124-66.2015.9.13.0003 – Julgamento
Advogados: Aline Glaucia Gomes Amaro – OAB 116152
Christiano Alves Pereira – OAB 162210
Daniel Igor Mendonca – OAB 096346
Domingos Savio de Mendonca – OAB 111515
Elzi da Penha Silva Rocha – OAB 168359
Emerson Lopes de Oliveira – OAB 051175
Gilmar Rafael – OAB 142301
Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha – OAB 164328
Islande Goncalves Vercosa – OAB 040911
Jorge Vieira da Rocha – OAB 145316
Jorge Vieira da Rocha Junior – OAB 159247
Lilian Aparecida de Oliveira da Costa – OAB 129782
Mariangela Agostinho de Souza – OAB 134752
Matheus Felipe Macedo Santos – OAB 194356
Matheus Gomes da Costa – OAB 184705
Dia 07/10/2019 – Segunda Feira:
14:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
PROCESSO CRIMINAL – 0002224-51.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Advogados: Bianca Libia Ferreira Ker – OAB 180420
Cleslaine Suelem Costa – OAB 158271
Elidio Ferreira da Silva – OAB 106303
Fernanda Barcelos Vindilino – OAB 100378
Francisco Sales Dantas – OAB 178006
Moises Pereira Marinho – OAB 139474
Murilo Luiz de Freitas Castro – OAB 117207
Tatiana Cardoso de Souza – OAB 120708
Willian Cesar Godinho Oliveira – OAB 168565
14:01 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0003031-71.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Advogados: Cristiana Salvador Trindade – OAB 185147
Elzi da Penha Silva Rocha – OAB 168359
Fabiana Aparecida Sant’ana – OAB 096347
Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha – OAB 164328
Jorge Vieira da Rocha – OAB 145316
Jorge Vieira da Rocha Junior – OAB 159247
Kenia Carolina Martins de Souza – OAB 173212
Matheus Gomes da Costa – OAB 046008
15:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001809-68.2018.9.13.0003 – Interrogatório
Advogado: Norberto Romulo Russo – OAB 159074
16:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000948-82.2018.9.13.0003 – Leitura de Sentença
Advogados: Almir Lima dos Santos – OAB 163299
Maria do Carmo Domingos Salgado – OAB 093463
16:40 horas – Competência: CPJBM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002984-97.2018.9.13.0003 – Leitura de Sentença
Advogados: Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes – OAB 156085
Jonanthan Vinicius dos Santos Soares – OAB 052952
Leandro Hollerbach Ferreira – OAB 077819
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
Dia 08/10/2019 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000715-85.2018.9.13.0003 – Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s) Advogado: Zoe Ferreira Santos – OAB 126800
14:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002938-11.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Advogado: Rodrigo Otavio de Lara Resende – OAB 088642
15:00 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0003231-78.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Advogado: Priscilla Hoffmam Braga – OAB 185869
15:40 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Auto de Prisão em Flagrante – 0000826-35.2019.9.13.0003 – Transação Penal
Advogados: Bianca Libia Ferreira Ker – OAB 180420
Cleslaine Suelem Costa – OAB 158271
Elidio Ferreira da Silva – OAB 106303
Fernanda Barcelos Vindilino – OAB 100378
Francisco Sales Dantas – OAB 178006
Moises Pereira Marinho – OAB 139474
Tatiana Cardoso de Souza – OAB 120708
15:50 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar – 0000350-94.2019.9.13.0003 – Transação Penal
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
16:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Auto de Prisão em Flagrante – 0002740-71.2018.9.13.0003 – Transação Penal
Advogados: Jose Rodrigo de Almeida – OAB 143508
Patricia Mestriner Furtado – OAB 177827
– Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar – 0002748-48.2018.9.13.0003 – Transação Penal
16:10 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar – 0003334-85.2018.9.13.0003 – Transação Penal
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
16:20 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar – 0000944-11.2019.9.13.0003 – Transação Penal
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
16:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar – 0000907-81.2019.9.13.0003 – Transação Penal
Dia 09/10/2019 – Quarta Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002321-51.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
14:00 horas – Competência: CEJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Procedimentos Investigatórios – 0002987-52.2018.9.13.0003 – Interrogatório
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
Dia 10/10/2019 – Quinta Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002464-40.2018.9.13.0003 – Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)
Advogados: Glaucia Resende Rosa – OAB 060733
Nerivaldo Izidoro Ribeiro – OAB 168759
Dia 14/10/2019 – Segunda Feira:
14:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) – 0000942-41.2019.9.13.0003 – Transação Penal
14:20 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Procedimentos Investigatórios – 0002114-86.2017.9.13.0003 – Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
14:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002822-05.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Advogados: Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes – OAB 156085
Leandro Hollerbach Ferreira – OAB 077819
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
15:40 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar – 0000102-31.2019.9.13.0003 – Transação Penal
16:00 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002622-95.2018.9.13.0003 – Interrogatório
Advogados: Andre Luiz Pereira Gomes de Azevedo – OAB 144466
Decio Nunes de Queiroz Filho – OAB 087336
Dia 15/10/2019 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001843-43.2018.9.13.0003 – Interrogatório
Advogado: Rafael Dias Batista – OAB 158788
14:30 horas – Competência: JS/CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001634-11.2017.9.13.0003 – Interrogatório
Advogados: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo – OAB 182068
Marilac Marlene Cebola – OAB 101306
Otavio Scarpelli Ribeiro – OAB 055673
Ursula Iury Alves de Castro – OAB 048073
14:35 horas – Competência: JS/CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000867-70.2017.9.13.0003 – Interrogatório
Advogados: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo – OAB 182068
15:20 horas – Competência: JS/CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002203-75.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Advogados: Amanda Fernandes da Silva – OAB 134828
Anamaria Stancioli Safe de Castro Veado – OAB 159191
Edilson Fiuza Magalhaes – OAB 124631
Leonardo Rodrigues Godoi – OAB 134258
Paulo Henrique Souza Ribeiro – OAB 158375
Regina Lucia s. Safe z. Pereira – OAB 121096
Dia 16/10/2019 – Quarta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJBM
Audiência realizada por Videoconferência? Sim
Ação Penal Militar – 0001399-10.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Advogado: Alexandre Reis Rebello – OAB 087073
14:20 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002057-34.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Advogado: Rui Pereira da Fonseca – OAB 100515
15:20 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000931-12.2019.9.13.0003 – Interrogatório
Advogado: Jose Antonio de Alvarenga – OAB 148178
Dia 17/10/2019 – Quinta Feira:
15:00 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000162-04.2019.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Advogados: Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes – OAB 156085
Jonanthan Vinicius dos Santos Soares – OAB 052952
Leandro Hollerbach Ferreira – OAB 077819
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
Dia 21/10/2019 – Segunda Feira:
16:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
PROCESSO CRIMINAL – 0001180-60.2019.9.13.0003 – Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)
Advogados: Elzi da Penha Silva Rocha – OAB 168359
Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha – OAB 164328
Jorge Vieira da Rocha – OAB 145316
Jorge Vieira da Rocha Junior – OAB 159247
Matheus Gomes da Costa – OAB 184705
Wellington Fadul Belgues – OAB 050352
Dia 23/10/2019 – Quarta Feira:
13:30 horas – Competência: JS/CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001731-11.2017.9.13.0003 – Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
15:00 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000711-48.2018.9.13.0003 – Julgamento
Advogados: Amanda Fernandes da Silva – OAB 134828
Edilson Fiuza Magalhaes – OAB 124631
Leandro Teixeira Vieira – OAB 123799
Dia 28/10/2019 – Segunda Feira:
14:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002229-10.2017.9.13.0003 – Instrução e Julgamento
Advogados: Alexandre Lemos Goncalves – OAB 090720
Denise Rodrigues de Oliveira – OAB 092982
Mauricio de Oliveira Junior – OAB 104231
Terezinha Fani Sobreira da Silva – OAB 108819
Dia 29/10/2019 – Terça Feira:
15:00 horas – Competência: CEJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0003070-68.2018.9.13.0003 – Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)
Advogados: Alexandre Marques de Miranda – OAB 112330
Gabriel Fernando Horta Silva – OAB 129962
16:10 horas – Competência: CPJBM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000788-57.2018.9.13.0003 – Interrogatório
Advogados: Amanda Fernandes da Silva – OAB 134828
Daniele Lemos da Silva Souza – OAB 188124
Edilson Fiuza Magalhaes – OAB 124631
Leandro Teixeira Vieira – OAB 123799
Luiz Felipe Cordeiro Cozzi – OAB 122589
Raul Fernando Almada Cardoso – OAB 106799
Rodrigo Otavio de Lara Resende – OAB 088642
Dia 30/10/2019 – Quarta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001874-97.2017.9.13.0003 – Julgamento
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
Advogados: Anderson da Silva Barreiros – OAB 138928
Natalie dos Santos Gomes – OAB 139029
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
15:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000139-58.2019.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
16:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar – 0001087-68.2017.9.13.0003 – Transação Penal
Dia 31/10/2019 – Quinta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001750-85.2015.9.13.0003 – Julgamento
Advogados: Elzi da Penha Silva Rocha – OAB 168359
Emerson Lopes de Oliveira – OAB 051175
Fabiana Aparecida Sant’ana – OAB 096347
Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha – OAB 164328
Jorge Vieira da Rocha – OAB 145316
Jorge Vieira da Rocha Junior – OAB 159247
Matheus Gomes da Costa – OAB 184705
Wellington Fadul Belgues – OAB 050352