Portaria 516/10 – Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês…

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das

suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do art. 93 da Constituição Federal, no art. 313, §1º, inciso I, da

Lei Complementar nº 59/2001 e nos artigos 24 , XIII, e 31 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça

Militar;

CONSIDERANDO, ainda, as disposições contidas na Resolução nº 78/2009 do Tribunal de Justiça Militar,

com as alterações conferidas pela Resolução nº 84/2009, de 17 de dezembro de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados os magistrados a seguir relacionados, para apreciarem habeas corpus e outras

medidas de caráter urgente, nos dias úteis, após o expediente administrativo, bem como nos sábados,

domingos e feriados, durante o mês de Setembro/2010, conforme a escala a seguir:

Art. 2º – Para auxiliarem os juízes plantonistas, ficam designados os seguintes servidores:

Das 18h do dia 30 de agosto às 08h do dia 08 de setembro Klaus Edwin Florio Tostes Das 18h do dia 08 às 08h do dia 21 de setembro Roselmiriam Rodrigues dos Santos

Das 18h do dia 21 de setembro às 08h do dia 04 de outubro Cleonice Gonçalves Pereira

Das 18h do dia 30 de agosto às 08h do dia 06 de setembro Lorena Nascimento Ramos

Das 18h do dia 06 às 08h do dia 13 de setembro Wallace Pereira AlbinoDas 18h do dia

13 às 08h do dia 20 de setembro Thiago Gomides Alves Das 18h do dia 20 às 08h do dia 27 de setembro José Marinho Filho

Das 18h do dia 27 às 08h do dia 04 de outubro Marcelo Carmona

Belo Horizonte, 20 de agosto de 2010.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.