Portaria 532/10 – Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de dez
PORTARIA Nº 532/2010
Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de dezembro/2010 e durante o recesso de final de ano, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais,
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do art. 93 da Constituição Federal, no art. 313, §1º, inciso I, e §5º da Lei Complementar nº 59/2001;
CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 24, XIII, e 31 do Regimento Interno, na Resolução nº 78/2009, com as alterações conferidas pela Resolução nº 84/2009, e na Portaria n. 531/2010, todos deste Tribunal de Justiça Militar;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados os magistrados a seguir relacionados, para apreciarem habeas corpus e outras medidas de caráter urgente, nos dias úteis, após o expediente administrativo, bem como nos sábados, domingos e feriados, durante o mês de Dezembro/2010 e durante o recesso de final de ano, compreendido no período de 20 de dezembro de 2010 a 09 de janeiro de 2011, conforme a escala a seguir:
| Período de Plantão – Dezembro e recesso | Lotação: Assessoria Judiciária |
| Das 18h do dia 29 de novembro às 07h59 do dia 06 de dezembro | Thiago Gomides |
| Das 18h do dia 06 às 07h59 do dia 13 de dezembro | Marcelo Carmona |
| Das 18h do dia 13 de dezembro às 07h59 do dia 20 de dezembro | José Marinho Filho |
| Das 08h do dia 20 de dezembro de 2010 às 07h59 do dia 10 de janeiro de 2011 | Zélia Maria Bernardes |
Art. 2º – Para auxiliarem os magistrados plantonistas, ficam designados os seguintes servidores:
| Período de Plantão – Dezembro e recesso | Lotação: Gerência Judiciária |
| Das 18h do dia 29 de novembro às 07h59 do dia 06 de dezembro | Flávia Imaculada Chaves Diniz |
| Das 18h do dia 06 de dezembro às 07h59 do dia 03 de janeiro de 2011 | Roselmiriam R. Santos |
| Das 08h do dia 03 às 07h59 do dia 10 de janeiro de 2011 | Flávia Imaculada Chaves Diniz |
| Período de Plantão – Dezembro e recesso | Juiz designado |
| Das 18h do dia 29 de novembro às 07h59 do dia 06 de dezembro | Fernando Galvão da Rocha |
| Das 18h do dia 06 às 07h59 do dia 13 de dezembro | Fernando Armando Ribeiro |
| Das 18h do dia 13 de dezembro às 07h59 do dia 20 de dezembro | Cel PM James Ferreira Santos |
| Das 08h do dia 20 de dezembro de 2010 às 07h59 do dia 10 de janeiro de 2011 | Jadir Silva |
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2010. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
(a) Juiz Jadir Silva
Presidente do TJM/MG Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n 12/2008, celebrado entre o Tribunal