Portaria 542/11 – Designa Comissão Especial de Licitação encarregada dos procedimentos licitatórios

17/01/2011 15h55 - Atualizado em 17/01/11 15h55

PORTARIA Nº 542/2011

Designa Comissão Especial de Licitação encarregada dos procedimentos licitatórios relativos às obras de reforma do prédio onde funcionará a futura sede da Justiça Militar Estadual
O Juiz Jadir Silva, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 24, inciso VIII, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO que compete ao Tribunal de Justiça Militar os procedimentos necessários às obras de reforma do prédio onde funcionará a futura sede da Justiça Militar Estadual;
CONSIDERANDO que para a execução da mencionada reforma serão necessários vários procedimentos licitatórios;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93,
RESOLVE:

Art. 1º – Designar para compor a Comissão Especial de Licitação para realizar os procedimentos licitatórios relativos às obras de reforma do Prédio situado na Rua Tomaz Gonzaga, nº 686 – Lourdes, nesta Capital, onde será a futura sede da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, os seguintes membros:
– Maria Anita Pereira
– Roselmiriam Rodrigues dos Santos
– Giovani Viana Mendes
– Marcelo de Araújo Batalha
– Gislene Amarante Cunha

Art. 2º – Fica revogada a Portaria nº 540/2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2011.
Juiz Jadir Silva
Presidente do Tribunal de Justiça Militar