Portaria 549/11 – Institui Comissão de magistrados e servidores para realizarem estudos visando o cumprimento da Resolução n. 105/2012 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (REVOGADA PELA PORTARIA 616/2012)

PORTARIA Nº 549/2011

Institui Comissão de magistrados e servidores para realizarem estudos visando o cumprimento

da Resolução nº 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça CNJ.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Resolução nº 64, de 22 de outubro de 2010, que
contém o Regimento Interno do Tribunal, e
CONSIDERANDO o despacho do Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ,
datado de 20/01/2011, determinando intimação a todos os Tribunais do Poder Judiciário para ciência e
cumprimento da Resolução nº 105/2010 do CNJ,
CONSIDERANDO a sugestão sobre o atendimento ao despacho acima referido, apresentada pelo
Juiz Corregedor, Fernando Galvão da Rocha, no Ofício nº 11/2011-CJM,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão de estudos acerca do cumprimento, no âmbito da Justiça Militar estadual,
da Resolução nº 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
§ 1º – A Comissão de que trata esta Portaria é composta pelos seguintes magistrados e servidores:
I – Juiz Vice-Presidente Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos, que coordenará os trabalhos;
II – Juiz Corregedor Fernando Galvão da Rocha;
III – Juiz Titular da 1ª AJME Marcelo Adriano Menacho dos Anjos;
IV – Edmar dos Reis;
V – Eli Alvarenga;
VI – Leonardo Vaz de Melo.
§ 2º – Compete ainda à Comissão elaborar documentos contendo informações a serem prestadas ao CNJ
concernentes à Resolução nº 105/2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no na data de sua publicação
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2011.
Juiz Jadir Silva
Presidente do TJMMG