Portaria 616/12 – Altera a Portaria que visa o cumprimento da Resolução nº 105/12 do CNJ
16/04/2012 15h26 - Atualizado em 16/04/12 15h26
PORTARIA Nº 616/2012
Altera a Portaria que visa o cumprimento da Resolução nº 105/2010 do CNJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM
OSMAR DUARTE MARCELINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO a posse da nova Diretoria da Justiça Militar de Minas Gerais, para o biênio 2012/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Comissão de estudos da Resolução nº
105/2010 do CNJ que dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e
realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de estudos acerca do cumprimento, no âmbito da Justiça Militar do
Estado de Minas Gerais, da Resolução nº 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que será
composta pelos seguintes magistrados e servidores:
I – Juiz Cel PM James Ferreira dos Santos;
II – Juíza Titular da 3ª AJME Daniela de Freitas Marques;
III- Juiz Titular da 1ª AJME Marcelo Adriano Menacho dos Anjos;
IV- Eli Alvarenga;
V – Edmar dos Reis;
VI- Gustavo Cândido da Silva.
Art.2º Fica revogada a Portaria nº 549/2011.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2012.
(a)Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Presidente do TJMMG