Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visita a Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

13/03/2015 14h46 - Atualizado em 13/03/15 14h46

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Em cerimônia concorrida, nesta sexta-feira (13), às 17 horas, na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, o Ministro Ricardo Lewandowski Ministro-Presidente do STF e do CNJ, foi homenageado, recebendo Colar do Mérito Judiciário Militar por sua efetiva contribuição à Justiça e à sociedade brasileira.

 

 



Ouça o discurso do Ministro, realizado durante a solenidade: 

Ouça a entrevista do Ministro aos jornalistas (Fonte: Jornal O Tempo)

 

Sobre o Colar do Mérito Judiciário Militar

Instituído pela RESOLUÇÃO N° 34/2000 o Colar do Mérito Judiciário Militar, a mais alta comenda da instituição, destina-se a agraciar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras e magistrados, que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar estadual, ou que  dela se tenham tornado credores de homenagem especial.

O agraciamento ao Ministro Presidente do STF é mais que um imperativo de justiça em virtude de sua defesa dos direitos humanos e sociais, e de seu percurso na vida pública e pessoal, promovendo os valores maiores do Estado Democrático de Direito, o que, há muito, já o havia tornado credor de homenagem especial.

O perfil do Ministro e sua história convergem com o esforço da Justiça Militar na Defesa do Estado Democrático de Direito, garantindo esta que o profissional de segurança pública, Policial Militar e Bombeiro Militar, tenha a certeza da aplicação da Justiça ao caso concreto em processamentos com duração razoável e julgamentos de qualidade.

Nesse sentido, a Justiça Militar orientada pelas diretrizes do atual Presidente do STF e do CNJ, vem projetando suas ações e programas estratégicos para se consolidar permanentemente como um ramo do Poder Judiciário essencialmente identificado com a democracia e a cidadania, promovendo ainda mais, com sua efetividade, o respeito aos direitos humanos e sociais.

Mediante essa visão e missão, a Justiça Militar do Estado de Minas Gerais atualmente possui taxa de congestionamento de processos mínima e taxa de prescrição tendente a zero.

A visita do Ministro e seu agraciamento fortalecem a interlocução da Justiça Militar com o Supremo Tribunal Federal e com o Conselho Nacional de Justiça.

Currículo do homenageado

O Ministro Enrique Ricardo Lewandowski é Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (abril de 2010 a abril de 2012) foi, anteriormente, Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).

Formou-se em Ciências Políticas e Sociais e em Direito. É ainda mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Master of Arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University, nos Estados Unidos. Também é Professor Titular de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da USP.

Escreveu inúmeros artigos e livros, dentre os quais “Globalização, Regionalização e Soberania“.

Currículo completo:

Formação Acadêmica

  • Bacharel em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP (1971).
  • Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, autarquia municipal (1973).
  • Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a dissertação Crise Institucional e Salvaguardas do Estado (1980).
  • Master of Arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University, com a dissertação International Protection of Human Rights: A study of the brazilian situation and the policy of the Carter Administration (1981).
  • Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a tese Origem, estrutura e eficácia das normas de proteção dos Direitos Humanos na ordem interna e internacional (1982).
  • Livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a tese Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil (1994).
  • Professor Titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por concurso público de provas e títulos, com a tese Globalização, Regionalização e Soberania (2003).

Funções Atuais

  • Ministro do Supremo Tribunal Federal (desde 2006)
  • Professor Titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2003)

Principais atividades exercidas

  • Advogado militante, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 33.174, em 8/10/1974 (1974 a 1990).
  • Advogado, Consultor Jurídico e Chefe da Assessoria Jurídica da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A – Emplasa, vinculada à antiga Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos (1977 a 1979 e 1983).
  • Secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988).
  • Presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A – Emplasa (1988 a 1989).
  • Consultor Jurídico do Grupo Pró-Constituinte da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encarregado de elaborar o anteprojeto da Constituição Estadual (1987 a 1989).
  • Consultor Jurídico dos Municípios de Araraquara, Guarulhos, São José do Rio Preto e São Bernardo do Campo para a elaboração das respectivas Leis Orgânicas e legislação complementar (1989 a 1990).
  • Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, tendo ingressado pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (11/9/1990 a 6/3/1997).
  • Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, promovido por merecimento, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (6/3/1997 a 16/3/2006).
  • Ministro do Supremo Tribunal Federal (16/3/2006 até a presente data).
  • Ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (20/6/2006, quando ingressou como Ministro Substituto, a 18/4/2012).
  • Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (2010-2012).
  • Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, empossado em 22 de novembro de 2012, para um mandato de dois anos.
  • Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, empossado em 10 de setembro de 2014.
  • Presidente da República Federativa do Brasil, de 15 a 17 de setembro de 2014.


Atividades Acadêmicas

  • Vice-Diretor e Diretor interino da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1987 a 1989).
  • Diretor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1990).
  • Conselheiro da Escola Paulista de Magistratura (1998 a 2000).
  • Membro titular do Conselho de Coordenação da Cátedra UNESCO de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (12/12/1998 a 2008).
  • Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (8/8/2002 a 2008).
  • Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por concurso público de provas e títulos (desde 17 de março de 2004, tendo ingressado na carreira em 1978, como Docente Voluntário).
  • Chefe do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (17/3/2004 a 16/3/2006)
  • Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Público da Escola Paulista da Magistratura (2004 a 2006).
  • Coordenador do Curso de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (2005 a 16/3/2006).

Atividades em Academias , Associações e Órgãs de Classe 

  • Acadêmico Titular, na cadeira de Rui Barbosa, da Academia de Letras da Grande São Paulo (1986 até a presente data).
  • Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (1989 a 1990).
  • Diretor Jurídico da Associação Paulista de Magistrados (1992 a 1994).
  • Diretor Tesoureiro Adjunto da Associação Paulista de Magistrados (1994 a 1996).
  • Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (1993 a 1995).
  • Acadêmico Titular da Academia Paulista de Magistrados (2001 até a presente data).
  • Acadêmico Titular, na cadeira de Pedro Lessa, da Academia Paulista de Direito (2006 até a presente data).
  • Associado Honorário do Instituto dos Advogados de São Paulo (2010 até a presente data).
  • Acadêmico Perpétuo da Academia Paulista de Letras Jurídicas, titular da Cadeira nº 12, patrono José Carlos Ataliba Nogueira (admitido em 11 de agosto de 2010).
  • Sócio Titular do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo (admitido em 19 de setembro de 2011).
  • Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro-RJ, recebido em 20 de outubro de 2014.
  • Membro Honorário do Instituto Paulista de Magistrados, em São Paulo-SP, em 30 de outubro de 2014.
  • Acadêmico Titular de Cátedra Perpétua da Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa, título recebido em 31 de outubro de 2014.
  • Representante do Brasil e Presidente de sua Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza, instituição criada em 1990 como órgão do Conselho da Europa, com competência consultiva em matéria constitucional, sendo composta por especialistas independentes, nomeados para mandatos de quatro anos pelos Estados-membros, no dia 13 de dezembro de 2014.

Bolsas, Títulos e Homenagens

  • Bolsista do Fulbright-Fletcher Visiting Fellows Program para frequentar cursos na Fletcher School of Law and Diplomacy (Tufts University) e na Law School e Arts and Sciences School, da Harvard University, Estados Unidos (1980-1981).
  • Bolsista do Brazilian Fullbright Program of Comparative Economic and Political Democracy para participar de cursos e seminários naLyndon Baynes Johnson School of Public Affairs, da Texas University (29/6/1985 a 27/7/1985).
  •  Bolsista da União Europeia para participar do Cours D’Été en Droit et Politiques Communautaires de l’Environement, organizado pelo Institut d’Etudes Européenes de la Faculté des Sciences Economiques, Sociales et Politiques, da Université Catholique de Louvain, Bélgica (18 a 29 de julho de 1994).
  • Cidadão Honorário da Cidade de Austin-Texas, Estados Unidos, título concedido pela Câmara Municipal (1985).
  • Professor Invitado da Universidade Externado de Colômbia, título concedido pela mencionada instituição de ensino (1991).
  • Visitante Honorífico da Cidade de Querétaro, México, título concedido pela Câmara Municipal (1992).
  • Hóspede Oficial do Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto Executivo 149/1996, de 15 de abril.
  • Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (1997).
  • Visitante Ilustre do Município de Marília, Estado de São Paulo, título concedido por meio do Ato 44/2000, de 20 de outubro, da Câmara Municipal.
  • Visitante Ilustre do Município de Descalvado, Estado de São Paulo, título concedido pelo Decreto do Executivo 2.632, de 31 de agosto de 2001.
  • Colar do Mérito Acadêmico da Academia Paulista de Magistrados (2001).
  •  Medalha em comemoração aos 500 Anos do Descobrimento do Brasil, outorgada pela Soberana Instituição Heráldica Ordem da Paz Universal (2001).
  • Colar do mérito cultural Carlos Gomes, no grau Comendador, conferido pela Sociedade Brasileira de Artes, Cultura e Ensino (2001).
  • Hóspede Oficial do Município de Catanduva, título concedido por meio do Decreto do Executivo 4.619, de 5 de julho de 2005.
  • Cidadão Paulistano, título outorgado pela Câmara Municipal de São Paulo, por meio do Decreto Legislativo 4/2006.
  • Grande Medalha da Inconfidência, outorgada pelo Governo do Estado de Minas Gerais (2006).
  • Hóspede Oficial do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, por meio do Decreto do Executivo 13.149, de 2 de maio de 2006.
  • Cidadão Honorário do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, título outorgado pela Câmara Municipal por meio do Decreto Legislativo 1.009, de 3 de junho de 2006.
  • Colar do Mérito Acadêmico da Academia Paulista de Direito (2006).
  • Medalha Pedro Ernesto, outorgada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por meio da Resolução da Mesa Diretora 5.586, de 2 de maio de 2006.
  • Cidadão Honorário do Município de Santo André, título outorgado pela Câmara Municipal, por meio do Decreto Legislativo 5/2006, de 7 de agosto.
  •  Diploma de Ex-Aluno Ilustre, outorgado pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo – CPOR, em 25 de agosto de 2006.
  • Medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau Grande Oficial (2006).
  • Medalha da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, no grau Grã-Cruz (2006).
  • Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Grã-Cruz (2006).
  • Cidadão Honorário do Município de Descalvado, título outorgado pela Câmara Municipal, por meio do Decreto Legislativo 6/2006.
  • Cidadão Honorário de São Bernardo do Campo, título outorgado pela Câmara Municipal, por meio do Decreto Legislativo 943, de 11 de setembro de 2006.
  • Medalha da Ordem do Ipiranga, outorgada pelo Governo do Estado de São Paulo, no grau Grã-Cruz (2006).
  • Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau Grã-Cruz (2007).
  • Medalha da Ordem do Mérito Militar, no grau Grande Oficial (2007).
  • Medalha da Cidade de Osasco, outorgada pelo Executivo Municipal em 20 de abril de 2007.
  • Medalha da Ordem de Rio Branco, no grau Grande Oficial (2007).
  • Medalha Paul Harris Fellow, outorgada pela Fundação Rotária do Rotary Internacional (2007).
  • Medalha da Ordem do Mérito Naval, no grau Grande Oficial (2007).
  • Medalha Tiradentes, outorgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro por meio da Resolução 169 de 2007.
  • Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, título outorgado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Resolução 170 de 2007.
  • Hóspede Oficial do Município de Auriflama, em São Paulo, honraria concedida mediante o Decreto 99, de 25 de outubro de 2007.
  • Colar do Mérito Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (2007).
  • Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (2007).
  • Patrono dos formandos de 2007 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2007).
  • Colar de Professor Emérito da Escola Paulista da Magistratura (2008).
  • Sócio Benemérito da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2008).
  • Homenagem prestada pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, consistente na concessão de réplica do quadro Carga Farrapa, de Guido Mondin, por meio da Portaria 1.043 de 2008, outorgada nos termos da Resolução 717 de 2005.
  • Hóspede Oficial do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, honraria concedida por meio da Resolução 830 de 2008.
  • Medalha do Pacificador, outorgada pelo Exército Brasileiro (2009).
  • Professor Honorário do Instituto Internacional de Ciências Sociais, mantido pelo Centro de Extensão Universitária, que tem como presidente de honra o Prof. Ives Gandra da Silva Martins, título conferido em 15 de novembro de 2009.
  • Comenda do Mérito Judiciário Militar Paulista, outorgada pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo em 4 de dezembro de 2009.
  • Prêmio Edgard de Moura Bittencourt – Defensor do Estado Democrático de Direito, outorgado pela Associação Paulista de Magistrados – Apamagis, em 5 de dezembro de 2009.
  • Grande Colar do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, honraria concedida em 19 de março de 2010.
  • Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, no grau Grão-Colar, em 29 de março de 2010.
  • Medalha do Mérito Eleitoral, na classe Jurista, outorgada pelo Tribunal Eleitoral do Distrito Federal, em 6 de abril de 2010.
  • Cidadão Ribeirãopretano, título outorgado pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, pelo Decreto Legislativo 132, de 30 de abril de 2010.
  • Medalha de honra ao mérito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso do Sul, outorgada em 13 de setembro de 2010.
  • Medalha do Mérito Eleitoral do Estado do Pará, outorgada em 5 de novembro de 2010.
  • Troféu Raça Negra, criado em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, pela Sociedade afrobrasileira de desenvolvimento sócio-cultural – Afrobrás, recebido em 15 de novembro de 2010.
  • Medalha Mérito Legislativo, outorgada pela Câmara dos Deputados em 2 de dezembro de 2010.
  • Comenda Grã-Cruz do Mérito Judiciário “Evandro Lins e Silva” da Justiça de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Estado do Piauí, outorgada em 10 de dezembro de 2010.
  • Indicado como um dos 100 brasileiros mais influentes em 2010 pela revista “Época”, edição 656, 13 de dezembro de 2010.
  • Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, no grau Ouro, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio da Resolução 001/2011, de 16 de fevereiro.
  • Colar do Mérito Eleitoral Paulista, outorgado pelo Tribunal Regional de São Paulo em 21 de março de 2011.
  • Medalha da Ordem do Mérito Eleitoral de Sergipe, no grau Grã-Cruz, em 11 de abril de 2011.
  • Medalha da Ordem do Mérito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no grau Grão-Colar, em 28 de abril de 2011.
  • Medalha do Mérito Eleitoral do Estado de Tocantins, na classe Jurista, em 3 de junho de 2011.
  • Medalha da Ordem do Mérito “Domingos Martins”, no grau Grande Oficial, outorgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, nos termos da Resolução 2.942/2011, em 26 de agosto.
  • Medalha Albert Sabin, recebida na Câmara Municipal ao ensejo das comemorações instituídas pela Lei 2.229, de 7 de outubro de 1994, do Município do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 2011.
  • Medalha do Mérito Especial Eleitoral, outorgada pelo Tribunal Eleitoral de Rondônia em 30 de setembro de 2011.
  • Medalha de Mérito Universitário, outorgada pelo Conselho Universitário da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Paraná, nos termos da Resolução 28/2011, em 7 de outubro de 2011.
  • Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, instituído pela Resolução 15/1994, em 14 de outubro de 2011.
  • Medalha do Mérito Eleitoral, no grau Ouro, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, nos termos da Resolução 221/2011, em 14 de outubro de 2011.
  • Medalha da Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, instituída pelo Decreto 1.588, de 31 de março de 1973, e regulamentada pelo Decreto 1.962, de 17 de fevereiro de 1975, no grau Grã-Cruz, outorgada pelo Governador do Estado, no grau Grã-Cruz, em 14 de outubro de 2011.
  • Medalha da Ordem do Mérito Anhanguera de Goiás, no grau Grã-Cruz, outorgada pelo Governador do Estado, nos termos do Decreto 7.486, de 18 de novembro de 2011.
  • Medalha da Ordem dos Cavaleiros do Esquadrão Tenente Vaz, registrada no Boletim DGP 025/07 do Exército Brasileiro, outorgada em 25 de novembro de 2011.
  • Medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier – Tiradentes, da Polícia Militar do Distrito Federal, criada originalmente pelo Decreto 5.272, de 1º de março de 1980, no grau Grã-Cruz, outorgada em 1º de dezembro de 2011.
  • Comenda alusiva aos 400 anos de fundação da Câmara Municipal de Natal, Rio Grande do Norte, concedida em 20 de dezembro de 2011.
  • Cidadão Honorário de Natal, Rio Grande do Norte, título outorgado pela Câmara Municipal em 20 de dezembro de 2011.
  • Cidadão Piauiense, título outorgado pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí em 23 de março de 2012.
  • Medalha do Mérito Eleitoral “Tavares Lyra”, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte em 31 de março de 2011.
  • Medalha do Mérito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado Rio de Janeiro, concedida em 13 de abril de 2012.
  • Ordem do Congresso Nacional, no grau Grã-Cruz, outorgada em 12 de dezembro de 2012.
  • Ordem de Rio Branco, promoção ao grau de Grã-Cruz em 17 de maio de 2013.
  • Ordem do Mérito de Dom Bosco, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no grau Grande Cruz, em 13 de junho de 2013.
  • Professor Honoris Causa da Universidade de Guarulhos, titulo concedido em 25 de outubro de 2013.
  • Medalha do Mérito Judiciário do Estado do Amazonas, no grau Grande Mérito, outorgada em 12 de dezembro de 2013.
  • Medalha da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, recebida das mãos do então Diretor daquela instituição de ensino, Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, em 17 de janeiro de 2014.
  • Medalha Jubileu de Prata comemorativa dos 25 anos de fundação do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, outorgada em 23 de março de 2014.
  • Insígnia Girassóis do Tocantins, criada pelo Decreto 4.460/2011 e outorgada pelo Ato 390, de 29 de março de 2014, assinado pelo Governador do Estado.
  • Homenagem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelos relevantes serviços prestados à cidadania e ao Estado Democrático de Direito, em 25 de abril de 2014.
  • Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública do Estado da Bahia, outorgada em 15 de maio de 2014.
  • Comenda “Professor Raymundo Cândido”, outorgada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Minas Gerais em 6 de junho de 2014.
  • Medalha Mérito Acadêmico “Dr. Feliciano Machado Braga”, outorgada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense em 28 de agosto de 2014.
  • Medalha “Domingos Franciulli Netto”, outorgada pelo Colégio Permanente de Escolas Estaduais da Magistratura em 28 de agosto de 2014.
  • Título de Cidadão Palmense, outorgado pela Câmara Municipal de Palmas, Tocantins, por meio da Lei 2.071, de 29 de agosto de 2014.
  • Medalha “Montezuma”, do Instituto dos Advogados Brasileiros, por relevantes serviços prestados ao Direito e à Justiça, no Rio de Janeiro-RJ, outorgada em 20 de outubro de 2014.
  • Medalha “Acesso à Justiça, Márcio Tomaz Bastos”, conferida pelo Ministério da Justiça, na qualidade de Presidente do Conselho Nacional da Justiça, em 18 de dezembro de 2014.


Trabalhos Publicados

1. Livros 

  • Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
  • Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
  • Direito Comunitário e Jurisdição Supranacional: o papel do juiz no processo de integração regional (Coord.). São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.
  • Globalização, Regionalização e Soberania. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
  • A influência de Dalmo Dallari nas decisões dos tribunais (Coord.). São Paulo: Saraiva, 2011.
  • Vade Mecum Eleitoral: Integrado com resoluções, súmulas e jurisprudência (Coord., juntamente com TAVARES, André Ramos). Belo Horizonte: Fórum, 2011.
  • Decisão do STF sobre a constitucionalidade das cotas raciais no Ensino Superior (ADPF 186). Brasília: publicado por iniciativa da ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres e do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, no âmbito do Programa Intergerencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia/MDG. Brasil, 2012. 

2. Parte de livros 

  • Direito de reunião e de associação. In: Direitos Humanos no Brasil. São Paulo: MPA, 1986.
  • Regiões Metropolitanas, novas entidades espaciais e relações intergovernamentais. In: Perspectivas para a Constituição Paulista. São Paulo: FUNDAP, 1989.
  • Local and State Government in the Nova República: Intergovernamental Relations in Light of the Brazilian Political Transition. In: GRAW, Lawrence S.; WILSON, Robert H. (Coords.). The political economy of Brazil: public policies in an era of transition. Austin: University of Texas, 1990.
  • El Distrito Federal brasileño en el contexto del régimen federal. In: Estatutos Jurídicos de las Capitales y Áreas Metropolitanas. Bogotá: Universidad Externado, 1991.
  • Notas sobre o controle de constitucionalidade no Brasil. In: Justicia Constitucional Comparada. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 1993.
  • A proteção dos direitos humanos na América Latina: o Pacto de San José da Costa Rica Revisto. In: América Latina: cidadania, desenvolvimento e Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996.
  • Direito comunitário e soberania, algumas reflexões. In: LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo (Coord.). Direito Comunitário e Jurisdição Supranacional: o papel do juiz no processo de integração regional. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.
  • Apresentação. In: RANGEL JÚNIOR, Hamilton. Princípio da moralidade institucional: conceito, aplicabilidade e controle na Constituição de 1988. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.
  • Apresentação. In: BULOS, Uadi Lammêgo. Comissão Parlamentar de Inquérito. São Paulo: Saraiva, 2001.
  • Prefácio. In: RULLI JÚNIOR, Antônio; SANTOS, Antonio Carlos Viana. Mercosul: espaços de integração, jurisdição, harmonização e cidadania. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.
  • Comentários acerca da Indisponibilidade Liminar de Bens Prevista na Lei 8.429, de 1992. In: BUENO, Cássio Scarpinella; PORTO FILHO, Pedro Paulo de (Coords.). Improbidade administrativa: questões polêmicas e atuais. São Paulo: Malheiros, 2001.
  • A proteção dos direitos humanos no Mercosul. In: PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos humanos, globalização econômica e integração regional: desafios ao direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002.
  • O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade. In: CALMON, Eliana e BULOS, Uadi Lammêgo (Coords.). Direito Processual (Inovações e Perspectivas): Estudos em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. São Paulo: Saraiva, 2003.
  • Apresentação. In: GOMES, Fabio Bellote. Manual de Direito Comercial. Barueri: Manole, 2003.
  • Apresentação. In: SILVA, Daniela Romanelli da. Democracia e Direitos Políticos. São Paulo: Instituto de Direitos Políticos, 2005.
  • A formação da doutrina dos direitos fundamentais. In: TAVARES, André Ramos, MENDES, Gilmar Ferreira e MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coords.). Lições de Direito Constitucionais em homenagem ao jurista Celso Bastos. São Paulo: Saraiva, 2005.
  • Reflexões em torno do Princípio Republicano. In VELLOSO, Carlos Mário da Silva, ROSAS, Roberto e AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do (Coords.). Princípios Constitucionais Fundamentais: estudos em homenagem ao Professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex, 2005.
  • Prefácio. In: CONTI, José Maurício. A autonomia financeira do Poder Judiciário. São Paulo: MB Editora, 2006.
  • Prefácio. In: NALINI, José Renato. A rebelião da Toga. Campinas: Milenium, 2006.
  • Prefácio. In: RODRIGUES DO AMARAL, Antonio Carlos (Coord.). Direito do Comércio Internacional: Aspectos Fundamentais. São Paulo: Lex Editora e Aduaneiras, 2ª ed., 2006.
  • Apresentação. In: SAMPAIO, Marco Aurélio. A medida provisória no Presidencialismo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2007.
  • Globalização e soberania. In: MEIRELLES, Elizabeth de Almeida et al (Coords.). Direito Internacional, Humanismo e Globalidade: Guido Fernando da Silva Soares (Amicorum Discipulum Liber). São Paulo: ATLAS, 2008.
  • Apresentação. In: SANTOS NETO, João Antunes dos. O Impacto dos Direitos Humanos Fundamentais no Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
  • Prefácio. In: CINTRA, Roberto Ferrari de Ulhôa. A Pirâmide da Solução dos Conflitos: uma contribuição da Sociedade Civil para a Reforma do Judiciário. Brasília: Senado Federal, 2008.
  • A Formação da Doutrina dos Direitos Humanos. In: MIRANDA, Jorge e SILVA, Marco Antonio Marques (Coords.). Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
  • Prefácio. In: ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de. O novo controle de constitucionalidade municipal. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
  • Prefácio. In: MARTINS, Marcelo Guerra. Tributação. Propriedade e Igualdade Fiscal sob elementos de Direito & Economia. Rio de Janeiro: Forense, Elsevier, 2011.
  • Republicanismo na Constituição de 1891. In: CARNEIRO, Maria Luiza Tucci, SALMI, Stefano e SILVA Armando Malheiro da (Coords.). República, Republicanismo e Republicanos: Brasil, Portugal, Itália. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2011.
  • Apresentação. In: ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. Processo Legislativo e Orçamento Público: função de controle do Parlamento. São Paulo: Saraiva, 2012.
  • Apresentação. In: ABRAMOVAY, Pedro. Separação de Poderes e Medidas Provisórias. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
  • Distrito Federal. In: BAPTISTA, Luiz Olavo e FERRAZ JÚNIOR, Tércio (Coords.). Novos Caminhos do Direito no Século XXI: Direito Internacional, Filosofia Jurídica e Politica, Dogmática Jurídica e Direitos Fundamentais – Uma homenagem a Celso Lafer. Curitiba: Juruá, 2012.
  • Pesquisas Genéticas e o Princípio da Dignidade Humana. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva, ROSSET e Patrícia AMARAL (Coords.). Estudos: Direito Público. Homenagem ao Ministro Carlos da Silva Velloso. Prefácio de Fernando Henrique Cardoso. São Paulo: Lex Magister, 2012.
  • Breves considerações sobre a reforma política em discussão no Congresso Nacional. In: CAGGIANO, Monica Herman Salem (Coorda.). Direito Eleitoral em debate: Estudos em homenagem a Cláudio Lembo. São Paulo: Saraiva, 2013.
  • Prefácio. In: FURTADO, Marcus Vinícius (Coord.). Reflexões sobre a Constituição: Uma Homenagem da Advocacia Brasileira. Brasília: Alumnus/Conselho Federal da OAB, 2013.
  • Compatibilidade do sistema de reserva de cotas étnico-raciais nas universidades públicas com a Constituição de 1988, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 186/DF. In: A Constituição de 1988 na Visão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Edição Comemorativa. Brasília: STF, 2013.
  • Prefácio. In: REBELO, Valter Alencar. Temas do Direito Eleitoral: Decisões e considerações segundo um jurista. Teresina: Haley, 2013.
  • Prefácio. In: BEÇAK, Rubens. Democracia: hegemonia e aperfeiçoamento. São Paulo: Saraiva, 2014.
  • Perda do mandato de parlamentar por condenação criminal transitada em julgado: In: Erika Branco e Tiago Salles (editores). Estudos de Direto Constitucional: Homenagem a J. Bernardo Cabral. Rio de Janeiro: Editora JC, 2014.


3. Artigos de Periódicos 

  • As atividades industriais e as Leis de Proteção aos Mananciais. Diário Legislativo IOB, 27 jul. 1978.
  • Alterações na Legislação de Proteção aos Mananciais em face da nova Lei de Zoneamento Industrial. Diário Legislativo IOB, 26 dez. 1978.
  • A exploração de pedras, areias, argilas, calcários e minérios afins no Estado e na Região Metropolitana de São Paulo. Diário Legislativo IOB, 17 abr. 1979.
  • A Regularização de Loteamentos Clandestinos e Irregulares nas áreas de Proteção aos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo. Revista do Sistema de Planejamento e Administração Metropolitana – SPAM, conforme SPE/252/83 de 17 nov. 1983.
  • Notas sobre a Concessão, Permissão e Autorização de Serviço Público de Transporte Coletivo. Revista do Sistema de Planejamento e Administração Metropolitana – SPAM, conforme SPE/252/83 de 17 nov. 1983.
  • As Salvaguardas do Estado no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 74, 1984.
  • Notas sobre o conceito de Guerra Revolucionária e sua expressão legal. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 80, 1985.
  • Discurso de posse no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Revista de Julgados e Doutrina do TACRIM 8/290.
  • O Judiciário e o Projeto do Estatuto da Magistratura. Tribuna da Magistratura, São Paulo, mar. 1992.
  • Os Magistrados Paulistas no Simpósio Nacional de Juizados Especiais de Pequenas Causas. Tribuna da Magistratura, São Paulo, jul. 1992.
  • Go Rin No Sho: o caminho da espada. Tribuna da Magistratura, São Paulo, jul. 1992.
  • Revisão Constitucional: em defesa da posição intermediária. Tribuna da Magistratura, São Paulo, maio 1993.
  • Revisão Constitucional e o fortalecimento do Judiciário. Tribuna da Magistratura, São Paulo, set. 1993.
  • A importância das eleições para o Conselho Executivo da AMB. Tribuna da Magistratura, São Paulo, out. 1993.
  • Constituinte exclusiva, um problema. Momento Legislativo, ano 4, n. 38, jul. 1994.
  • Existe, afinal, a equivalência horizontal de vencimentos nos Estados? Tribuna da Magistratura, São Paulo, nov./dez. 1994.
  • Reforma da Previdência e estratégias de luta. Tribuna da Magistratura, São Paulo, mar./abr. 1995.
  • Prefácio. Separata da Revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas em que se publicou o trabalho O papel do Judiciário na Sociedade Contemporânea, do Prof. Charles D. Cole, da Cumberland School of Law, Samford University, 1995.
  • Súmulas vinculantes e incidente de constitucionalidade: atentados contra a independência da Magistratura. Tribuna da Magistratura, São Paulo, ano 7, n. 63, ago./set. 1995.
  • Discurso de posse no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. RJTJESP, vol. 194, ano 31, julho de 1997.
  • Admissibilidade da suspensão condicional do processo na ação penal privada. Revista dos Tribunais, ano 86, v. 742, p. 463-465, ago. 1997.
  • Direito comunitário e soberania: algumas reflexões. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 92, 1997.
  • Obstáculos à plena integração do MERCOSUL. Boletín Informativo. Colegio de Abogados del Departamiento Judicial de Zarate-Campana, Argentina, nov. 1997.
  • APAMAGIS e EPM abrem as portas da Comunidade Europeia. Tribuna da Magistratura, São Paulo, out. 1998.
  • Colapso do Populismo e Regime Militar no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 93, jan./dez. 1998.
  • Os desafios do juiz no MERCOSUL. Estudos Judiciários. Revista do Centro de Estudos Judiciários, Ribeirão Preto, ano 1, n. 1, jan. 1999.
  • A proteção dos direitos humanos no MERCOSUL. Boletim da Faculdade de Direito. Universidade de Coimbra. Separata do Seminário Portugal-Brasil Ano 2000, Coimbra, jun. 1999.
  • A Reforma do Judiciário e o Federalismo Brasileiro. Revista do Advogado, São Paulo, n. 56, set. 1999.
  • Discurso, representando o Tribunal de Justiça, na posse dos Desembargadores Carlos Ramos Stroppa, Carlos Aloysio Canellas de Godoy e José Gonçalves Xavier de Aquino, RJTJESP, vol. 226, ano 34, mar. 2000.
  • Reforma do Judiciário e desequilíbrio federativo. Justiça e Poder, ano II, n. 20, jun. 2000.
  • Discurso, representando o Tribunal de Justiça, na posse dos Desembargadores Jô Tatsumi e Antonio Rulli Júnior, RJTJESP, vol. 231, ano 34, ago. 2000.
  • O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade. Estudos Avançados, São Paulo, n. 45, p. 187-197, 2002.
  • A Formação da Doutrina dos Direitos Fundamentais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 98, 2003.
  • Reflexões em torno do princípio republicano. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 100, 2005.
  • Discurso em homenagem ao Ministro Carlos Mário Velloso por motivo de sua aposentadoria no STF. Justiça e Cidadania. Rio de Janeiro. Edição 84, Julho de 2007, também publicado no Diário Oficial da Justiça 152, de 8 de agosto de 2007.
  • Evolução do Estado Federal no Brasil. GONÇALVES, Fernando (Coord.). Doutrina. Edição Comemorativa da Revista do Superior Tribunal de Justiça – 20 anos. Brasília: STF, 2009.
  • Infidelidade partidária e proteção da confiança. Revista Estudos Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, v. 5, n. 1, jan./abr. 2010.
  • Discurso de posse no Tribunal Superior Eleitoral. Separata da Tribuna da Magistratura, informativo da Associação Paulista de Magistrados, Ano XIX, número 189, maio de 2010.
  • A Justiça Eleitoral como fator de pacificação nacional. CONJUR, http://www.conjur.com.br/2010-dez-30/retrospectiva-2010-justicaeleitoral-fator-pacificacao-nacional.
  • La soberania popular y el sistema electronico de votación brasileño (escrito em conjunto com ALMEIDA NETO, Manoel Carlos). De Jure. Año 9, Tércera Época, Número 5, Colima, Col. México, Noviembre de 2010.
  • A influência de Dalmo Dallari nas decisões judiciais. CONJUR, http://www.conjur.com.br/2011-out-18/influencia-professor-dalmo-dallari-decisoes judiciais.
  • The Brazilian Electronic Voting System (escrito em conjunto com ALMEIDA NETO, Manoel Carlos). Modern Democracy Magazine, first issue, Wien, 2011.
  • Planejamento Estratégico do Poder Judiciário. Justiça e Cidadania. Rio de Janeiro. Edição 135, nov. 2011.
  • Considerações sobre o Federalismo Brasileiro. Justiça e Cidadania. Rio de Janeiro. Edição 157, set. 2013.
  • Protagonismo do Judiciário é um fenômeno passageiro (Entrevista). In: Diálogos sobre a Justiça. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria da Reforma do Judiciário, nº 1, jan./abr. 2014.


4. Artigos de jornais 

  • Parlamentarismo e Presidencialismo, eis a questão. Diário do Grande ABC, 15 nov. 1987.
  • Inovação de Direitos no Anteprojeto de Constituição. Diário do Grande ABC, 22 nov. 1987.
  • Constituinte avança para a democracia participativa. Diário do Grande ABC, 29 nov. 1987.
  • Municípios têm importantes vitórias na Constituinte. Diário do Grande ABC, 29 nov. 1987.
  • Tese da Reforma Urbana sofre menos resistência. Diário do Grande ABC, 20 dez. 1987.
  • Segurança Pública e Constituinte. Diário do Grande ABC, 3 jan. 1988.
  • Sistematização despreza a questão metropolitana. Diário do Grande ABC, 10 jan. 1988.
  • Constituinte ruma em direção à direita. Diário do Grande ABC, 17 jan. 1988.
  • Sindicalismo e os Constituintes. Diário do Grande ABC, 24 jan. 1988.
  • Preâmbulo aprovado assegura a democracia. Diário do Grande ABC, 31 jan. 1988.
  • Constituintes aprovam matéria de lei ordinária. Diário do Grande ABC, 31 jan. 1988.
  • Novos institutos jurídicos aprovados. Diário do Grande ABC, 14 fev. 1988.
  • Capital estrangeiro, outra questão polêmica. Diário do Grande ABC, 16 fev. 1988.
  • Brasil terá Constituição duradoura. Diário do Grande ABC, 21 fev. 1988.
  • Plenário aprova relação de emprego mais estável. Diário do Grande ABC, 28 fev. 1988.
  • Texto ainda poderá sofrer modificações. Diário do Grande ABC, 6 mar. 1988.
  • Brasil caminha para um tipo de federalismo de integração. Diário do Grande ABC, 13 mar. 1988.
  • Ausência de normas eleitorais causa perplexidade. Diário do Grande ABC, 20 mar. 1988.
  • Presidencialismo adotado tem caráter congressual. Diário do Grande ABC, 29 mar. 1988.
  • Servidores Públicos ampliam direitos na Constituinte. O São Francisco, jun. 1988.
  • O Judiciário precisa de maior fiscalização? Folha de S. Paulo, São Paulo, 28 jun. 1992.
  • Grave perturbação da ordem. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 5 nov. 1994.
  • A quem aproveita um Judiciário fraco? O Estado de S. Paulo, São Paulo, 19 jun. 1995; Jornal Trabalhista, Brasília, ano 12, n. 566, p. 771, jun. 1995.
  • Criminalização do porte de arma. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 29 set. 1995.
  • O juiz e o processo de globalização. Correio Brasiliense, Brasília, 18 ago. 1997.
  • Um tribunal para os países do Mercosul. Gazeta Mercantil, São Paulo, 2 jun. 1998.
  • A escolha dos candidatos. Folha de S. Paulo, São Paulo, 3 out. 2010.

5. Trabalhos apresentados e publicados em anais de eventos científicos

  • A Intervenção Federal no Brasil e no México. [Palestra]. In: CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE EL 75 ANIVERSARIO DE LA PROMULGACIÓN DE LA CONSTITUCIÓN DE LOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, 1993.
  • A Lei 9.514 como instrumento de Direito Econômico e de Direito do Desenvolvimento. [Palestra]. In: SEMINÁRIO SOBRE OS ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DO SISTEMA FINANCEIRO E IMOBILIÁRIO, 12-13 mar. 1999. Anais… Salvador: Escola Nacional da Magistratura, 1999.
  • Os desafios do legislador estadual [Palestra]. In: TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADUAL E QUESTÕES SOBRE O PACTO FEDERATIVO, 3 de out. 2003. São Paulo: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 2004.

6. Verbete de Enciclopédia

  • Guerrilha. In: Enciclopédia de Direito Saraiva. São Paulo: Saraiva, v. n. 40, 1980.

Conferências, Palestras, Aulas e Debates

1. No Brasil

  • Ministrou aula sobre Legislação de Proteção aos Mananciais em curso promovido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB de São Paulo (19/7/1978).
  • Proferiu palestra sobre o Uso do solo e a proteção aos mananciais da Grande São Paulo, no I Seminário SPAM/Prefeituras Municipais da Grande São Paulo”, promovido pela Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A – EMPLASA e pela Secretaria dos Negócios Metropolitanos (23/8/1978).
  • Proferiu palestra sobre Legislação de Proteção aos Mananciais, no “II Seminário SPAM/Prefeituras Municipais da Grande São Paulo”, promovido pela Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A – EMPLASA e pela Secretaria dos Negócios Metropolitanos (6/2/1979).
  • Participou de debate na Câmara Municipal paulistana sobre o tema São Paulo e a lei de uso do solo, na qualidade de representante da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A (24/5/1983).
  • Proferiu palestra sobre Direitos Humanos na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São Paulo (6/6/1983).
  • Ministrou aula sobre Legislação Ambiental em curso promovido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB de São Paulo (7/8/1983).
  • Participou de debate no seminário sobre O Poder Legislativo numa Democracia Moderna, patrocinado pelo Senado Federal da República Federativa do Brasil e pelo United States Information Service, a convite da Embaixada dos Estados Unidos da América, em Brasília (20, 21 e 22 de setembro de 1983).
  • Proferiu palestra sobre a Constituinte na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (28/2/1985).
  • Proferiu palestra sobre Constituinte e Regiões Metropolitanas no Rotary Club de São Bernardo do Campo (20/3/1985).
  • Proferiu palestra informal sobre a realidade política brasileira, a convite do Consulado Americano em São Paulo, para os membros do Conselho Americano de Jovens Políticos (24/3/1985).
  • Participou como mediador de debate sobre o tema Constituinte, com deputados federais de diversos partidos políticos, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (30/3/1985).
  • Ministrou aula sobre Direito de Reunião e de Associação no Curso sobre o ensino de Direitos Humanos, evento organizado pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e pela Seção Brasileira da Anistia Internacional (19/10/1985).
  • Presidiu os debates sobre os temas Reforma Agrária e Constituinte e Constituinte e Reforma Tributária, expostos, respectivamente, pelos professores Plínio de Arruda Sampaio e Ives Gandra Martins, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (4/11/1985).
  • Ministrou aula sobre as Novas Tendências do Federalismo no Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em disciplina regida pelo Professor Dalmo de Abreu Dallari (29/8/1986).
  • Participou de debate com o Professor Dieter Grimm, da Universidade de Bielefeld, Alemanha, e o Professor Vicente Plá y Trevas, da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, no Instituto Goethe de São Paulo, sobre o tema Limites e Possibilidades da Democracia Participativa (1º/9/1986).
  • Ministrou aula no campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo sobre o tema Constituinte, a convite da Coordenadoria de Atividades Culturais da Universidade de São Paulo (18/9/1986).
  • Participou de debate sobre o tema Constituinte e Cultura, promovido pela Associação de Teatro Amador de São Bernardo do Campo (18/10/1986).
  • Proferiu palestra no Colégio Metodista de São Bernardo do Campo sobre o tema Constituinte (28/10/1986).
  • Participou de colóquio com especialistas, na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, por ocasião dos 25 anos de sua criação, para elaborar um diagnóstico sobre a pesquisa na área de atuação da entidade (18/6/1987).
  • Proferiu aula sobre O Federalismo na Constituição de 1988 no curso “A Constituição de 1988”, do Instituto Pimenta Bueno de Estudos e Pesquisas de Direito Constitucional e Ciência Política e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 6 de junho de 1988.
  • Proferiu palestra sobre o tema Escravidão no “Congresso Internacional sobre a Escravidão”, na Universidade de São Paulo (8/6/1988).
  • Proferiu palestra sobre a atuação da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A – EMPLASA, no Conselho de Habitação e Urbanismo da Federação do Comércio e Centro do Comércio do Estado de São Paulo (20/6/1988).
  • Coordenou os debates do curso interdisciplinar sobre Direito ambiental nos Estados Unidos, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pela School of Law da New York University, em São Paulo (9/8/1988).
  • Realizou exposição sobre o tema Gestão Regional e Relações Intergovernamentais: A Questão do Planejamento Macro e Microregional, Regiões Metropolitanas, Novas Entidades Espaciais e Relações Intergovernamentais no seminário intitulado “Perspectivas para a nova Constituição Paulista”, na Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP, evento promovido em conjunto com a Fundação de Administração Municipal, em São Paulo (11/8/1988).
  • Proferiu palestra sobre Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano Municipais, no Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de São Paulo, evento promovido em conjunto com o Instituto de Engenharia (17/8/1988).
  • Realizou exposição sobre a Política de Ordenação do Território em painel intitulado “O Brasil Urbano depois da Constituinte”, na Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM, Centro de Estudos de Administração Municipal, em São Paulo (1º/9/1988).
  • Proferiu palestra sobre Plano Diretor, Zoneamento Urbano, Áreas de Proteção aos Mananciais, aspectos voltados à viabilização da moradia social no Fórum de Debates “Viabilização da Moradia Social”, promovido pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (5/10/1988).
  • Participou de discussão sobre A questão urbana na Constituição do Estado de São Paulo no Centro de Estudos de Administração Municipal (CEPAM) – Fundação Prefeito Faria Lima, em São Paulo (26 e 27 de janeiro de 1989).
  • Proferiu palestra sobre A Economia do ABC no Século XXI, na Fundação Santo André, em evento promovido pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Delegacia Regional de Santo André (3/5/1989).
  • Participou de discussão sobre a Constituinte Estadual, com prefeitos e empresários da Região do ABC, na sede da Delegacia Regional de Santo André do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP (19/5/1989).
  • Realizou exposição do Relatório do Subgrupo de Municípios e Regiões Metropolitanas do Grupo Pró-Constituinte de Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no “I Encontro Estadual das Regiões Metropolitanas, Aglomerados Urbanos e Microrregiões”, na Prefeitura Municipal de Cubatão, São Paulo (31/5/1989).
  • Proferiu palestra sobre o tema Legislação Federal, Estadual e Municipal para planejamento de Habitação no “I Encontro Habitacional do ABCDMR”, evento promovido pela Associação de Engenheiros e Arquitetos do ABC e pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (5/6/1989).
  • Ministrou aula sobre O Federalismo na Constituição de 1988 no curso “A Constituição de 1988”, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, patrocinado pelo Instituto Pimenta Bueno de Estudos e Pesquisas de Direito Constitucional e Ciência Política (6/6/1989).
  • Proferiu palestra sobre Competências dos Municípios na Nova Constituição no seminário intitulado “Estâncias: Um Capítulo na Constituição Estadual”, organizado pela Prefeitura Municipal de Ubatuba e pela 119ª Subsecção da Ordem dos Advogados de Ubatuba, em Ubatuba, São Paulo (17/6/1989).
  • Proferiu palestra sobre Assuntos Municipais da Constituinte Estadual no Encontro de Vereadores, no Centro de Estudos de Administração Municipal (CEPAM) – Fundação Prefeito Faria Lima, para discutir a Constituinte Municipal, em São Paulo (5/8/1989).
  • Proferiu palestra intitulada Articulação institucional para o planejamento: sistema estadual de planejamento, planos regionais e planos diretores no simpósio que discutiu a “Organização do Território e a Nova Constituição Estadual”, organizado pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, pelo jornal “O Estado de São Paulo”, pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil e pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR, em São Paulo (17/8/1989).
  • Proferiu palestra intitulada Lei Orgânica e o Poder Executivo no seminário sobre “Lei Orgânica”, na Câmara Municipal de Osasco, São Paulo (18/8/1989).
  • Proferiu palestra sobre Câmara Municipal no seminário “O Município na Constituição de 1988”, na Fundação para o Desenvolvimento da Educação, evento organizado pelo Centro de Aperfeiçoamento de Executivos, em São Paulo (28/8/1989).
  • Proferiu palestra sobre O novo Legislativo Municipal e suas prerrogativas no seminário “Lei Orgânica Municipal”, na Câmara de Vereadores do Município de Leme, São Paulo (29/9/1989).
  • Proferiu palestra sobre A Lei Orgânica e o Poder Executivo no seminário “Lei Orgânica Municipal”, organizado pela Câmara Municipal de Guarujá, São Paulo (21/10/1989).
  • Proferiu palestra sobre os Aspectos fundamentais da Lei Orgânica Municipal no “Congresso do Centenário da República”, organizado pela Universidade de Ribeirão Preto, São Paulo (24/10/1989).
  • Ministrou aula no Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em disciplina regida pelo Professor Dalmo de Abreu Dallari, com o tema Direito à Liberdade Real (6/11/1989).
  • Ministrou aula no Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em disciplina regida pelo Professor Dalmo de Abreu Dallari, com o tema Direito de Participar no Governo e na Oposição (16/11/1989).
  • Proferiu palestra sobre A elaboração das Leis Orgânicas nos Municípios do Estado de São Paulo no “Seminário Internacional de Transferência de Tecnologia”, organizado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em conjunto com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, em São Paulo (21/3/1990).
  • Proferiu palestra sobre Conceituação das unidades previstas pela Constituição estadual no seminário “Regionalização político-administrativa do Estado de São Paulo”, organizado pela Coordenadoria de Ação Regional da Secretaria de Economia e Planejamento, em São Paulo (9/5/1990).
  • Proferiu palestra sobre Garantias individuais na Constituição de 1988 na “III Semana de Direito” da Faculdade de História, Direito e Serviço Social da Universidade Estadual Paulista, em Franca, São Paulo (16/10/1990).
  • Proferiu palestra sobre Lei das Execuções Penais em evento patrocinado pela Ordem dos Advogados do Brasil, 102ª Subseção, Santo Amaro, São Paulo (24/4/1991).
  • Proferiu palestra sobre Lei das Execuções Penais na Universidade de Mogi das Cruzes, São Paulo (5/6/1991).
  • Participou da Câmara Volante do Tribunal de Alçada Criminal, com fins didáticos, em evento levado a efeito na Universidade de Mogi das Cruzes, São Paulo (17/6/1991).
  • Proferiu palestra sobre Parcelamento e uso do solo no “III Seminário Jurídico do Litoral Norte”, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, 65ª Subseção, Caraguatatuba, São Paulo (11/8/1991).
  • Proferiu palestra sobre Autonomia Municipal e Região Metropolitana no “XVII Encontro Nacional de Procuradores Municipais”, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Municipal, em Fortaleza, Ceará (15/9/1991).
  • Participou do painel de debates sobre Presidencialismo e Parlamentarismo, promovido pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (12/11/1991).
  • Realizou exposição sobre O Poder Judiciário e o Estatuto da Magistratura na Associação Paulista de Magistrados (14/3/1992).
  • Proferiu palestra sobre Estatuto da Magistratura e a Revisão Constitucional no Fórum de Araçatuba, em evento organizado pela Coordenadoria Regional da Associação Paulista dos Magistrados (4/4/1992).
  • Proferiu palestra na Escola Paulista da Magistratura sobre Juizados Especiais e Direito Constitucional, no curso “Juizados Especiais” (13/8/1992).
  • Proferiu palestra na Escola Paulista da Magistratura sobre Organização Judiciária Nacional, no curso “Magistratura e Imprensa” (28/8/1992).
  • Ministrou conferência sobre o tema Aspectos Constitucionais dos Juizados Especiais no curso para magistrados intitulado “Aspectos Relevantes sobre Juizados Especiais”, no Centro de Estudos Ministro Pedro Chaves, Faculdade Católica de Direito de Santos – UNISANTOS, São Paulo (22/10/1991).
  • Proferiu palestra sobre o tema Estado Federal: redefinição do papel da União e dos Estados no “XIV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, em São Paulo (7/5/1993).
  • Proferiu palestra sobre Intervenção Federal no Brasil: União, Estados e Municípios no Centro de Estudos Jurídicos da Prefeitura do Município de São Paulo, em São Paulo (28/6/1993).
  • Proferiu palestra sobre o tema Reforma Constitucional e Controle Externo da Magistratura no Centro de Estudos Desembargador José Frederico Marques, da 2ª Circunscrição Judiciária de São Paulo, em São Bernardo do Campo, São Paulo (5/8/1993).
  • Proferiu palestra sobre A Reforma Constitucional e os Municípios no “Encontro de Lideranças”, promovido pela Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo, em Orlândia, São Paulo (6/8/1993).
  • Proferiu palestra sobre A Reforma Constitucional e os Municípios no “Encontro de Lideranças”, promovido pela Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo, em Franca, São Paulo (6/8/1993).
  • Proferiu palestra sobre A Reforma Constitucional e os Municípios no “Encontro de Lideranças”, promovido pelo PMDB, em Indaiatuba, São Paulo (1º/9/1993).
  • Participou de debate sobre o tema O Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal no “II Encontro Nacional de Direito Constitucional”, promovido pela Associação Brasileira dos Constitucionalistas e Instituto Pimenta Bueno, em São Paulo (17/9/1993).
  • Proferiu palestra sobre Temas para a Revisão Constitucional no “II Congresso UNICASTELO”, promovido pela Universidade Camilo Castelo Branco, em São Paulo (8/10/1993).
  • Proferiu palestra sobre Estado e Democracia no “I Encontro de Direito UNESP-Faculdade de Direito de Franca”, em Franca, São Paulo (26/10/1993).
  • Proferiu palestra sobre O Direito Penal no Estado Democrático de Direito: Fins da Pena e Limites do Poder de Punir do Estado no “Ciclo de Palestras Brasil-Alemanha”, promovido pelo Instituto Goethe e pela Fundação Konrad Adenauer, em São Paulo (17/11/1993).
  • Proferiu palestra sobre Revisão Constitucional para magistrados, no Centro de Estudos Rodrigo Romeiro, em Bauru, São Paulo (15/4/1994).
  • Proferiu palestra sobre Efetividade da Prestação Jurisdicional no “V Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho”, cujo tema foi O Poder Judiciário na Perspectiva da Sociedade Democrática, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul (14/5/1994).
  • Proferiu palestra sobre Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional na Universidade São Francisco, em São Paulo (21/5/1994).
  • Proferiu palestra intitulada Política de governo para o desenvolvimento sustentável no “I Congresso Brasileiro de Análise e Fórum Nacional: Política Ambiental para o próximo Governo”, organizado pela Universidade Estadual Paulista, em Rio Claro, São Paulo (25/5/1994).
  • Proferiu palestra sobre Questões Constitucionais no “VI Congresso de Magistrados do Centro Oeste”, organizado pela Associação Mato-Grossense de Magistrados, em Cuiabá, Mato Grosso (6/8/1994).
  • Proferiu palestra sobre Direitos e Liberdades Fundamentais na Constituição de 1988 na “VII Semana Jurídica” promovida pelo Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Guarulhos, São Paulo (8 a 12 de agosto de 1994).
  • Participou como moderador do painel Aspectos Penais do Meio Ambiente no “Segundo Encontro Nacional Magistratura e Meio Ambiente”, organizado por Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Paulista dos Magistrados e Associação dos Juízes Federais, em Santos, São Paulo (25/8/1994).
  • Coordenou a Comissão Temática Parte Geral do Código Ambiental no item relativo ao tema A Codificação da Legislação Ambiental, no Congresso Internacional de Direito, organizado pelo Governo do Estado de São Paulo, em São Paulo (13/9/1994).
  • Proferiu palestra sobre Efetividade e Humanização das Pautas no “VIII Encontro dos Magistrados Trabalhistas da 1ª Região”, no Rio de Janeiro (14/10/1994).
  • Proferiu palestra sobre O papel do Judiciário na sociedade brasileira contemporânea no “III Seminário de Direito do Trabalho de Ilhéus e VIII Encontro de Juízes do Trabalho da Bahia e Sergipe”, em Ilhéus, Bahia (13/11/1994).
  • Proferiu palestra sobre O Poder Judiciário e o seu Prognóstico Atual no seminário “Poder Judiciário e sua Função”, promovido pelo IELA – Instituto de Estudos Latino-Americano e Associação dos Magistrados do Paraná, em Pato Branco, Paraná (6/5/1995).
  • Proferiu palestra sobre A arbitragem e o Poder Judiciário no seminário “O Instituto do Juízo Arbitral”, organizado pela Associação de Empresas Distribuidoras de Valores – ADEVAL, em São Paulo (5/10/1995).
  • Participou como debatedor do painel Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Internacional, no seminário “Direitos Humanos em Debate: Estratégias de Ações Contemporâneas”, patrocinado pela Pontifícia Universidade de São Paulo e pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (12/10/1995).
  • Proferiu palestra sobre Direitos e Deveres do Advogado Público no “1º Encontro Regional de Procuradores Municipais da Grande São Paulo”, patrocinado pela Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de São Paulo (20/10/1995).
  • Proferiu palestra sobre Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos no seminário “Acesso à Cidadania”, organizado pela Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania e pela Comissão de Justiça e Paz de São Paulo (1º/12/1995).
  • Proferiu palestra sobre Direitos Fundamentais no seminário “Acesso à Cidadania”, patrocinado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Comissão de Justiça e Paz de São Paulo e pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (8/3/1996).
  • Proferiu palestra sobre A Proteção aos Direitos Humanos na América Latina no seminário internacional “América Latina: Cidadania, Desenvolvimento e Estado”, organizado pela Universidade Federal de Santa Maria, em Santa Maria, Rio Grande do Sul (19/4/1996).
  • Proferiu palestra sobre O Impacto Jurídico dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no seminário internacional “Ombudsman – Cidadania e Proteção Internacional dos Direitos Humanos”, organizado pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos, pela Ouvidoria da Polícia da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (7/5/1996).
  • Proferiu palestra sobre A solução de conflitos no âmbito supranacional na “II Semana de Estudos Jurídicos das Faculdades Integradas do Triângulo”, em Uberlândia, Minas Gerais (23/8/1996).
  • Proferiu palestra sobre Direitos constitucionais do cidadão e princípios da administração pública, evento realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo (15/4/1997).
  • Proferiu palestra sobre O novo Direito Comunitário no “Congresso Internacional de Direito Comunitário e do MERCOSUL”, organizado por Associação dos Magistrados do Paraná, Escola Nacional da Magistratura, Tribunal de Justiça do Paraná, Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná, Escola da Magistratura do Paraná e Escuela de Derecho Comunitario del Mercado Comúm del Sur; em Foz do Iguaçu, Paraná (24/4/1997).
  • Proferiu palestra sobre O papel das Escolas da Magistratura no “I Fórum Nacional de Debates sobre o Poder Judiciário”, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (13/6/1997).
  • Proferiu palestra de abertura – juntamente com o Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal – no seminário “Aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos no Âmbito Interno”, do qual foi um dos organizadores, promovido pela Comissão Internacional de Juristas – Seção Brasileira, em São Paulo (17/6/1997).
  • Proferiu palestra sobre Direito Comunitário e MERCOSUL no seminário “Direito Integrado: Tendência e Desafios”, promovido pelo Centro Acadêmico XV de Agosto da Universidade Metodista de Piracicaba, em Piracicaba, São Paulo (20/8/1997).
  • Proferiu palestra sobre O Direito Comunitário no “II Encontro Internacional sobre Direito Comunitário e da Integração do Cone Sul”, organizado pelo Instituto para Estudo do Direito Comunitário, em Ponta Grossa, Paraná (16/9/1997).
  • Proferiu palestra sobre O papel do magistrado e dos membros do Ministério Público na Proteção dos Direitos Humanos no seminário “Direitos Humanos: Rumo uma Jurisprudência de Igualdade”, organizado pela International Association of Woman Judges, em Cuiabá, Mato Grosso (30/10/1997).
  • Proferiu palestra sobre Formas e Soluções de Conflitos: Arbitragem, Juizados Especiais, Direito de Integração, Qualidade Total, abordando o tema Uma Nova Justiça para o Terceiro Milênio, no “I Congresso Internacional da Justiça”, organizado pela Associação Cearense de Magistrados e pelo Instituto dos Magistrados do Ceará, em Fortaleza, Ceará (9/12/1997).
  • Proferiu palestra sobre Direito Comunitário e o Estatuto Jurídico das Relações Privadas no “Seminário Luso-Brasileiro sobre as Novas Tendências do Direito Civil”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, com o apoio da Associação dos Magistrados do Paraná, em Curitiba, Paraná (8/4/1998).
  • Proferiu palestra sobre Direitos Humanos no Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul, São Paulo (13/5/1998).
  • Ministrou aula sobre Direito Comunitário na Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em São Paulo (21/5/1998).
  • Proferiu palestra sobre Direito Comunitário na Semana de Altos Estudos, organizada pela Escola Nacional da Magistratura e pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, Bahia (31/7/1998).
  • Participou da realização de Julgamentos Simulados de Segunda Instância, eventos promovidos pela Escola Paulista de Magistratura nas Comarcas de Ribeirão Preto (18/8/1998) e Campinas, Estado de São Paulo (13/10/1998).
  • Proferiu palestra sobre a Evolução dos Direitos Humanos em evento organizado pelo Centro Acadêmico 11 de agosto, da Faculdade de Direito da USP, na CAASP, em São Paulo (25/8/1998).
  • Ministrou aula sobre Direitos Humanos como parte do curso “Evolução e realidade contemporânea dos direitos humanitários”, no Centro de Aperfeiçoamento e Ensino Superior CAES da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em São Paulo (27/8/1998).
  • Ministrou aula sobre Direito Comunitário no Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial da Universidade Mackenzie, em São Paulo (5/11/1998).
  • Participou como debatedor do seminário “Aspectos Jurídicos e Econômicos do Sistema de Financiamento Imobiliário”, no painel A Lei 9514 como Instrumento de Direito Econômico e do Direito do Desenvolvimento, realizado pela Escola Nacional da Magistratura, em Salvador, Bahia (11 a 14 de março de 1999).
  • Participou como debatedor do “US Brazil Aspen Global Forum: The chalenge of housing finance”, patrocinado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos e pelo SECOVI-SP, com a participação do Institute for Policy Research & Implementation da University of Colorado – Denver, em São Roque, São Paulo (8 a 10 de abril de 1999).
  • Proferiu palestra sobre Direitos Humanos no Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul, em São Caetano do Sul (13/5/1999).
  • Ministrou aula sobre Princípios constitucionais na organização do Estado como parte do curso “Agentes multiplicadores da cidadania”, no Centro de Aperfeiçoamento e Ensino Superior – CAES da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em São Paulo (24/9/1999).
  • Proferiu palestra sobre Aspectos Constitucionais do Protocolo de Las Leñas no painel “Protocolo de Las Leñas sobre Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa”, em Blumenau, Santa Catarina (6/11/1999).
  • Proferiu palestra sobre Direito Comunitário na Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo (11/11/1999).
  • Realizou a abertura da Mesa Científica Federalismo e proteção ao meio ambiente: competências legislativas e de implementação, em evento organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pelo instituto O Direito por um Planeta Verde, São Paulo (17/11/1999).
  • Proferiu palestra sobre O Mercosul e a Proteção dos Direitos Humanos, na “1ª Jornada Internacional de Estudos Jurídicos sobre o Mercosul e o Direito das Relações de Consumo”, organizada pela OAB/SP (25/11/1999).
  • Proferiu palestra sobre O Mercosul e a Proteção do Consumidor: Criação de um Tribunal Supranacional no seminário “2000 – Ano da Cidadania – Os Direitos do Consumidor rumo ao 3º Milênio – III”, realizado pela OAB/SP (11/4/2000).
  • Proferiu palestra sobre Propostas para uma agenda de Direitos Humanos no Mercosul no seminário “Direitos Humanos e Mercosul”, realizado pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, com apoio da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (9/8/2000).
  • Participou como debatedor da mesa de debates do Painel III, com o tema O Papel do Poder Judiciário na Tutela do Patrimônio Ambiental Imobiliário, no “III Seminário de Direito Ambiental Imobiliário e I Conferência Internacional de Direito Ambiental Imobiliário”, evento promovido pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (8/3/2001).
  • Ministrou aula sobre Finalidade e Futuro do Estado Contemporâneo no “1º Curso de Especialização em Direito Público”, realizado pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (2/4/2001).
  • Proferiu palestra sobre o Controle da Moralidade Pública no “I Encontro de Direito de Descalvado”, com o tema Ética, Política, Justiça e Cidadania, evento promovido pela 163ª Subsecção de Descalvado da OAB/SP (31/8/2001).
  • Ministrou aula sobre Intervenção nos Estados e Municípios no “Curso de Especialização em Direito Público”, realizado pela Escola Paulista da Magistratura (15/10/2001).
  • Participou como debatedor do painel A dimensão jurídica dos novos desafios econômicos na conferência “Riscos e Oportunidades: Os novos desafios da Economia Global e a ALCA”, organizada pelo Fórum das Américas, em São Paulo (22/10/2001).
  • Participou como debatedor, representando a Cátedra UNESCO de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo, do Ciclo de Debates intitulado Exclusão Social, Políticas Públicas e Estado de Direito, organizado pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (19/11/2001).
  • Integrou a mesa de debates do “Seminário de Direito Processual” realizado pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil – ASABB, em São Paulo (6/12/2001).
  • Proferiu palestra sobre O Tribunal Penal Internacional no Instituto de Estudos Avançados – IEA da Universidade de São Paulo (4/6/2002).
  • Participou, na qualidade de coordenador, do Primeiro Painel no “Seminário sobre o Princípio da Proporcionalidade nos Tribunais”, organizado pela Associação dos Advogados do Brasil – ASABB, em São Paulo (11/10/2002).
  • Proferiu palestra sobre Os desafios do legislador estadual no seminário “Direito Constitucional Estadual”, organizado pela Secretaria Geral Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (3/10/2003).
  • Ministrou aula sobre Direitos Individuais e Tratados Internacionais no módulo “Direitos Fundamentais e Garantias Constitucionais”, que integra o Curso de Especialização em Direito Constitucional do Centro Extensão Universitária – CEU, em São Paulo (6/10/2003).
  • Presidiu o painel Tributos Federais, integrado pelos Professores Ricardo Lobo Torres, Ives Gandra da Silva Martins e Hamilton Dias de Souza, no “XXVII Simpósio Nacional de Direito Tributário”, com o tema Sistema Tributário e Reforma, evento promovido pelo Centro de Extensão Universitária – CEU, em São Paulo (17/10/2003).
  • Proferiu palestra sobre Globalização e soberania a convite do “Mestrado em Integração Latino-Americana”, da Universidade Federal de Santa Maria, Faculdade de Direito de Santa Maria, Diretório Livre de Direito, em Santa Maria, Rio Grande do Sul (11/6/2004).
  • Presidiu o painel Súmula vinculante no encontro nacional “A Reforma do Poder Judiciário: E agora?”, promovido pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, no Tribunal de Justiça de São Paulo (18/10/2004).
  • Proferiu palestra com o tema Visão crítica sobre os Poderes da República e o Servidor Público, Harmonia e Independência dos Poderes do Estado e Desmantelamento do Estado – Reflexos na Administração Pública, no “6º Seminário Nacional dos Servidores Públicos”, promovido pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, com o apoio da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, em Campos do Jordão, São Paulo (29/8/2004).
  • Proferiu palestra sobre A gramática dos Direitos Humanos e o contexto internacional, no “II Fórum Nacional de Direitos Humanos”, na Universidade Estadual de Santa Cruz, em Ilhéus, Bahia (2/9/2004).
  • Presidiu o painel Visão comparativa dos sistemas e estruturas legais inglesa e brasileira (Common Law e Direito Codificado) no seminário “Brasil e Grã-Bretanha – uma visão comparada de tópicos emergentes da advocacia internacional”, organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Law Society of England and Wales, em São Paulo (8/4/2005).
  • Proferiu palestra sobre os temas interpretação e hermenêutica da Constituição, inventividade da hermenêutica constitucional e súmula vinculante, intitulada O Direito Constitucional do Século XXI, no “XXV Congresso de Direito Constitucional”, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, em São Paulo (19/5/2005).
  • Proferiu palestra sobre Os direitos humanos contemporâneos, com o tema Direitos Fundamentais e Democracia no Mundo Globalizado, no “Congresso Brasileiro de Direito Constitucional”, organizado pelo Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão, em São Luiz, Maranhão (23/8/2005).
  • Participou como debatedor do painel A Reforma do Judiciário, juntamente com o Professor José Afonso da Silva e os Doutores Pierpaolo Bottini e Ricardo Tosto, em evento organizado pela Liderança do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em São Paulo (1º/9/2005).
  • Presidiu painel sobre A Reforma do Poder Judiciário na Fundação Arcadas, trabalho integrado pelos Professores Ari Posidonio Beltrão, Marcus Orioni, Mauricio Conte e Desembargador José Renato Nalini, em São Paulo (2/9/2005).
  • Proferiu palestra sobre a Visão Crítica do Estado Brasileiro no “7º Seminário Nacional dos Servidores Públicos”, promovido pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, em Guarujá, São Paulo (17/9/2005).
  • Proferiu palestra sobre Arquitetura Constitucional, no “2º Ciclo de Estudos Constitucionais – 2005 – Arquitetura Constitucional Contemporânea”, organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, em São Paulo (20/9/2005).
  • Proferiu palestra no “I Encontro da Academia Paulista de Magistrados” sobre A evolução dos Direitos Humanos, em São Paulo (10/3/2006).
  • Proferiu a aula inaugural da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o Princípio Republicano, em São Paulo, Capital (4/5/2006).
  • Proferiu a palestra de encerramento do “XI Congresso sobre Responsabilidade Civil, Social e Trabalhista no Transporte Terrestre de Passageiros”, organizado pela Academia Paulista de Magistrados, em São Roque, São Paulo (8/5/2006).
  • Proferiu palestra sobre A Reforma do Judiciário: Balanços e Perspectivas, no seminário “Reforma do Judiciário: Aspectos Relevantes e Perspectivas”, organizado pelo Ministério da Justiça, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (19/5/2006).
  • Proferiu palestra sobre O Princípio Republicano, na União das Faculdades dos Grandes Lagos – UNILAGOS, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo (3/6/2006).
  • Proferiu palestra sobre O Princípio Republicano, no “Congresso Nacional de Direito Público – X Semana Jurídica”, na Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC, em Ilhéus, Bahia (9/6/2006).
  • Proferiu aula magna sobre República e Constituição na abertura da “Semana Jurídica” organizada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (7/8/2006).
  • Preferiu palestra sobre O Princípio Republicano no Centro Universitário de Santo André, em Santo André, São Paulo, (11/8/2006).
  • Presidiu painel com o tema Responsabilidade Civil no Direito de Informação – Mídia no “II Seminário Liberdade de Imprensa e Direito à Privacidade”, organizado pela Academia Paulista de Magistrados, em Campinas, São Paulo (19/8/2006).
  • Proferiu conferência sobre A tributação no contexto das funções do Estado, à luz de seus objetivos no “VI Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro e Congresso Brasileiro de Direito Municipal”, organizado pelo Instituto Sergipano de Estudos Tributários, em Aracaju, Sergipe (27/8/2006).
  • Proferiu palestra sobre Mecanismos de aperfeiçoamento e defesa do Quinto Constitucional, no seminário “O Quinto Constitucional e a promoção da Justiça”, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal, em Brasília, Distrito Federal (31/8/2006).
  • Proferiu conferência sobre a Mini-Reforma Eleitoral, no “VI Congresso Alagoano de Direito Público”, organizado pelo Instituto Alagoano de Direito Público, em Maceió, Alagoas (8/9/2006).
  • Coordenou painel com o tema Aspectos contemporâneos do Direito Processual Constitucional, no “Seminário de Direito Civil e Direito Processual Civil”, em homenagem ao Professor Arruda Alvim, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas, em São Paulo, Capital (8/9/2006).
  • Proferiu conferência magna sobre O Direito na era da Globalização e as novas perspectivas jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, Capital (20/10/2006).
  • Proferiu palestra sobre Direitos Humanos e inclusão social no seminário “Inclusão Social: Questão de Cidadania”, no Ministério Público do Estado de São Paulo, em São Paulo, Capital (30/10/2006).
  • Proferiu palestra sobre Princípio Republicano no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, evento organizado em conjunto com a Academia Brasileira de Direito Criminal, em São Paulo, Capital (6/11/2006).
  • Proferiu palestra com o tema As imagens do constitucionalismo: um debate ibero-americano no painel sobre Direitos Humanos na América Latina, no “IX Congresso Ibero-Americano e VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional”, em Curitiba, Paraná (12/11/2006).
  • Presidiu o painel Decisões judiciais e limites do orçamento público, com o tema Desenvolvimento – Uma Questão de Justiça, no “XIX Congresso Brasileiro de Magistrados”, em Curitiba, Paraná (17/11/2006).
  • Presidiu o painel Regulamento das solicitações de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, no “IV Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados”, em Brasília, Distrito Federal (24/11/2006).
  • Presidiu o painel Federalismo x Centralização. A eterna busca do equilíbrio, no seminário internacional “As novas fronteiras do Federalismo”, organizado pelo Governo do Estado de São Paulo, em São Paulo, Capital (8/12/2006).
  • Proferiu a conferência de encerramento do “I Congresso Internacional de Direito Contemporâneo: Bom Governo: aspectos éticos e luta contra a corrupção”, organizado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pela Faculdade Moraes Júnior, no Rio de Janeiro-RJ (16/3/2007).
  • Proferiu a palestra de encerramento do curso de formação de juízes da Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo, Capital (20/4/2007).
  • Proferiu palestra sobre O Princípio Republicano na “Conferência dos Novos Tempos”, realizada pela Governadoria do Distrito 4430 do Rotary International, em Poços de Caldas, Minas Gerais (18/5/2007).
  • Presidiu o painel de debates sobre O Judiciário, a Constituição e Desenvolvimento, no “Colóquio Internacional de Direito e Economia”, organizado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Centro Latino-Americano e do Caribe de Direito e Economia, em Brasília, Distrito Federal (23/5/2007).
  • Proferiu conferência sobre Constituição e República: Princípios, no “XXVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional”, intitulado O século XXI e as novas fronteiras do Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC, em São Paulo, Capital (26/5/2007).
  • Proferiu palestra sobre Ética e transparência como princípios republicanos, no seminário “Ética e transparência na atividade seguradora: o novo cenário”, organizado pela Associação Paulista dos Técnicos de Seguro, em São Paulo, Capital (29/5/2007).
  • Proferiu a palestra de encerramento do “45º ENCOAGE – Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça”, abordando a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal, em São Paulo, Capital (11/9/2007).
  • Proferiu palestra intitulada Reflexões sobre o Princípio Republicano, no “Congresso Brasileiro de Atualização Profissional – 2007”, em comemoração ao 180º aniversário de criação dos cursos jurídicos no Brasil, evento organizado pela Universidade Paulista – UNIP, em São Paulo, Capital (17/8/2007).
  • Proferiu palestra intitulada As mudanças na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no “Ciclo de Aulas Especiais Comemorativas aos 180 anos de Implantação dos Cursos Jurídicos no Brasil”, organizado pela Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado, em São Paulo, Capital (17/8/2007).
  • Proferiu palestra no painel CFCs no Direito Tributário Internacional, no “II Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional”, organizado pelo Instituto de Direito Tributário, em São Paulo, Capital (20/8/2007).
  • Proferiu palestra sobre Súmula Vinculante e Repercussão Geral no “Congresso Brasileiro de Atualização Profissional – 2007”, na Universidade Paulista – UNIP, em São Paulo, Capital (22/10/2007).
  • Proferiu palestra sobre O conceito atual de República, no “2º Congresso de Direito Constitucional – 19 anos de Constituição Federal: compromissos e perspectivas para o futuro”, organizado pela Universidade Federal do Maranhão, em São Luiz, Maranhão (29/10/2007).
  • Proferiu palestra sobre A Intervenção Federal: mecanismo obsoleto ou ainda relevante?, no “X Congresso Brasiliense de Direito Constitucional – Constituição e Reformas”, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, em Brasília, Distrito Federal (9/11/2007).
  • Proferiu palestra sobre o Princípio Republicano, no “III Congresso Estadual de Magistrados de Pernambuco”, com o tema Transparência e Democratização do Poder Judiciário, em Porto de Galinhas, Pernambuco (17/11/2007).
  • Presidiu o painel A práxis do controle de constitucionalidade na atualidade, que teve como conferencista a Presidente da Suprema Corte do Canadá, Juíza Beverly McLachlin, e como debatedores os Professores Alexandre de Moraes e Carlos Roberto Siqueira Castro, evento que integrou as comemorações do “Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil (1808-2008)”, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Distrito Federal (20/11/2007).
  • Proferiu palestra sobre O Princípio Republicano em evento organizado pelo Instituto dos Advogados Previdenciários do Estado, em Auriflama, São Paulo (23/11/2007).
  • Proferiu palestra sobre Eficiência da Justiça e sua eficácia na Economia, no “Ciclo de Debates Justiça e Economia”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em São Paulo, Capital (30/11/2007).
  • Proferiu palestra de encerramento para os formandos de 2007 da Escola Paulista da Magistratura sobre Efeitos da declaração de inconstitucionalidade, em São Paulo, Capital (14/12/2007).
  • Proferiu a conferência de encerramento do “IV Congresso Nacional de Estudos Tributários”, evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário sobre Segurança jurídica e modulação temporal dos efeitos no controle de constitucionalidade, em São Paulo, Capital (14/12/2007).
  • Presidiu o painel A práxis do controle de constitucionalidade na atualidade, que teve como conferencista o Presidente da Suprema Corte da Suíça, Juiz Arthur Aeschliman, e como debatedores o Professor César Saldanha e a Desembargadora Federal, evento que integrou as comemorações do “Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil (1808-2008)”, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Distrito Federal (22/2/2008).
  • Proferiu palestra sobre Direito à Vida, no “Congresso Brasileiro de Atualização Profissional – 2008”, na Universidade Paulista – UNIP, em São Paulo, Capital (22/4/2008).
  • Proferiu palestra sobre O estabelecimento de padrões de qualidade no Supremo Tribunal Federal, no seminário “O ISO 9000 e o Poder Judiciário: realidade no STF, possibilidade nos tribunais brasileiros”, organizado pelo Tribunal do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba, Paraná (20/5/2008).
  • Presidiu o painel Perspectivas para o Futuro, integrado pelos Professores Carlos Ari Vieira Sundfeld, Diego R. Coutinho e Márcio Fernando Elias Rosa, no congresso “Os 20 anos da Constituição Cidadã”, organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em São Paulo, Capital (7/6/2008).
  • Proferiu palestra sobre a Evolução do Federalismo no Brasil no “Congresso Brasileiro de Atualização Profissional 2008 – Semana Jurídica”, na Universidade Paulista – UNIP, em São Paulo, Capital (15/8/2008).
  • Proferiu palestra sobre Federalismo e o STF no “Fórum Brasileiro de Direito Constitucional”, com o tema O Supremo Tribunal Federal e a Constituição: 20 anos, em Brasília, Distrito Federal (22/8/2008).
  • Proferiu palestra sobre A experiência da certificação do gabinete do Ministro Lewandowski, no seminário “Certificado ISO 9001:2000”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul (26/8/2008).
  • Proferiu palestra sobre A experiência inovadora da certificação do Gabinete, no seminário “Qualidade no Judiciário – Certificação ISP 9001:2000”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, Minas Gerais (29/8/2008).
  • Proferiu palestra sobre a Judicialização no “II Congresso Jurídico de Saúde Suplementar”, organizado pela Escola Paulista da Magistratura, em Atibaia, São Paulo (30/8/2008).
  • Proferiu palestra de encerramento do “Curso de Formação dos Novos Procuradores da Fazenda Nacional” sobre A Importância da Advocacia Pública, na Escola de Administração Fazendária – ESAF, em Brasília, Distrito Federal (19/9/2008).
  • Proferiu palestra sobre Direito, Constituição e Desenvolvimento no “XXI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional”, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, em Brasília, Distrito Federal (4/10/2008).
  • Proferiu palestra sobre A Certificação ISO 9001 no Superior Tribunal Militar, em Brasília, Distrito Federal (17/10/2008).
  • Proferiu palestra sobre Democracia e República na Constituição de 1988 no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre – RS (24/10/2008).
  • Ministrou aula sobre República – Direitos Fundamentais, no “Curso de Aperfeiçoamento/Merecimento – Juízes Vitalícios”, promovido pela Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo, Capital (10/11/2008).
  • Proferiu palestra sobre Reformas Processuais na Semana Jurídica organizada pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista – Campus Brasília, em Brasília, Distrito Federal (13/11/2008).
  • Proferiu palestra sobre A certificação ISO 9001 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul (29/11/2008).
  • Proferiu palestra de abertura sobre o Nepotismo e sua compreensão no STF, no “1º Congresso Jurídico Brasileiro de Verão – CONJUVE”, organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos de Salvador – CONJUS, com o apoio do Governo do Estado da Bahia, por meio da BAHIATURSA, em Salvador, Bahia (16/2/2009).
  • Presidiu o painel sobre O Sistema Judiciário e Constitucional da Rússia: Reforma e Perspectivas, que teve como conferencista o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Federação Russa, Viatcheslav Mikhailovitch Lebedev, e como debatedores os Professores George Galindo e Márcio Garcia, evento realizado no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Distrito Federal (24/11/2009).
  • Proferiu a conferência inaugural do “II Congresso Brasileiro de Fundações”, evento realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sobre O Supremo Tribunal Federal e o Terceiro Setor, no Memorial da América Latina, em São Paulo, Capital (30/3/2009).
  • Proferiu palestra sobre Princípio Republicano e Direitos Fundamentais, no “III Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais”, organizado pelo Instituto Latino-Americano de Estudos Constitucionais Prof. Dr. Paulo Bonavides, em Fortaleza, Ceará (16/5/2009).
  • Proferiu palestra sobre O Estatuto do Índio segundo o Supremo Tribunal Federal, no “Congresso Brasileiro de Atualização Profissional – 2009”, organizado pela Universidade Paulista – UNIP, no campus de Alphaville, em Barueri-SP (22/5/2009).
  • Proferiu palestra sobre O Estatuto do Índio segundo o STF no “Congresso Brasileiro de Atualização Profissional – 2009”, organizado pela Universidade Paulista – UNIP, no campus de Alphaville, em Barueri-SP (22/5/2009).
  • Proferiu palestra sobre O novo papel do STF na interpretação da Constituição, na “2ª Semana Jurídica” organizada pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, no campus de Ribeirão Preto-SP (31/8/2009).
  • Proferiu palestra e participou de debate sobre Ativismo no STF, evento organizado pelo Mestrado Profissional em Poder Judiciário da Fundação Getúlio Vargas – FGV, no Rio de Janeiro-RJ (28/8/2009).
  • Proferiu palestra sobre Súmula Vinculante no “4º Seminário sobre Aspectos Controvertidos dos Recursos Excepcionais”, evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas – IBCJ, em São Paulo, Capital (25/9/2009).
  • Proferiu conferência de abertura sobre Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, com o tema Gestão Democrática do Poder Judiciário, no “XX Congresso Brasileiros de Magistrados”, organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em São Paulo, Capital (29/10/2009).
  • Proferiu palestra sobre a Reforma do Judiciário e as súmulas vinculantes, no ciclo de debates “Diálogos sobre a jurisprudência constitucional brasileira”, promovido pelo Instituto Victor Nunes Leal e pela Associação dos Advogados de São Paulo (4/12/2009).
  • Proferiu palestra sobre a Reforma do Judiciário e a Gestão de Qualidade no Poder Judiciário no evento de outorga ao Tribunal de Justiça Militar de São Paulo da certificação ISO 9000 (4/12/2009).
  • Proferiu palestra sobre O Tribunal Superior Eleitoral e as Eleições de 2010, no Instituto dos Advogados de São Paulo, em São Paulo-SP (21/5/2010).
  • Proferiu palestra inaugural sobre Direito Eleitoral no curso de especialização promovido pelo Instituto Legislativo Paulista e pela Fundação Arcadas, na Assembleia Legislativa de São Paulo (7/6/2010).
  • Proferiu palestra sobre Eleições 2010 no Tribunal Regional do Distrito Federal, (17/6/2010).
  • Proferiu pronunciamento de abertura do “I Congresso Nacional Eleitoral: Inovações legislativas e Eleições 2010”, evento organizado pela Escola Judicial Eleitoral do TSE, em Brasília (6/8/2010).
  • Proferiu palestra de abertura intitulada Sistema e processo eleitoral no Brasil no seminário organizado pelo Ministério das Relações Exteriores para observadores internacionais das eleições brasileiras de 2010, no Palácio do Itamaraty, em Brasília (4/10/2010).
  • Proferiu palestra sobre Direitos Sociais e Ativismo Judicial, no “XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional: Constituição e Desenvolvimento, Propostas e Perspectivas para um Novo Horizonte”, em Brasília (28/10/2010).
  • Proferiu palestra sobre Direito Eleitoral e Sustentabilidade, com o tema Justiça e Desenvolvimento Sustentável, no “IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais – ENAJE”, evento promovido pela Associação Brasileira de Magistrados – AMB, em Aracajú, Sergipe (12/11/2010).
  • Presidiu o 1º Painel sobre Sistema de Governo, integrado pelas Mesas que trataram dos temas Semipresidencialismo como mecanismo de atenuação da hegemonia presidencial no Brasil e Reeleição e prazo de mandato do Presidente da República (palestrantes Luís Roberto Barroso, Argelina Figueiredo, Michel Temer, Walter Costa Porto, Gaudêncio Torquato e Demóstenes Torres), no seminário “Reforma Política: Um Projeto para o Brasil”, organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Brasília (17/11/2010).
  • Proferiu palestra sobre Administração e Organização das Eleições no “Ciclo de Palestras sobre a Reforma do Código Eleitoral”, evento organizado pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista, em São Paulo, Capital (22/11/2010).
  • Proferiu palestra sobre Avaliação das Eleições Gerais de 2010, no “Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais”, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul (26/11/2010).
  • Proferiu palestra sobre A Justiça Eleitoral e a Consolidação da Democracia Brasileira, no “II Fórum Ibero Americano de Direito”, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Piauí, e pela Universidade Federal do Piauí, em Teresina, Piauí (10/12/2010).
  • Proferiu aula magna na abertura do “1º Curso de Pós- Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral”, na Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (21/3/2011).
  • Proferiu aula inaugural do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal (25/3/2011).
  • Proferiu palestra sobre O significado atual de República, no seminário “República e Republicanismo”, organizado pela Associação Emiliano-Romagnóla Bandeirante de Salto e Itu, em conjunto com a Prefeitura da Estância Turística de Itu e do Centro de Estudos do Museu Paulista da Universidade de São Paulo, em Itu (18/4/2011).
  • Proferiu palestra sobre a Reforma Política na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO, em São Paulo, Capital (6/6/2011).
  • Proferiu palestra sobre O Poder Judiciário e soluções alternativas de controvérsias, na Câmara de Comércio Suíço-brasileira – SWISSCAM, em São Paulo, Capital (8/8/2011).
  • Proferiu palestra de encerramento do “54o Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais”, em Belo Horizonte, Minas Gerais (19/8/2011).
  • Proferiu palestra com o tema Reflexões sobre a Reforma Política no Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos – CONJUR e no Conselho Superior de Estudos Avançados – CONSEA, ambos reunidos, integrantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, em São Paulo, Capital (22/8/2011).
  • Proferiu palestra com o tema Reflexões sobre a Justiça Eleitoral brasileira, na Universidade Estadual de Ponta Grossa, em Ponta Grossa, Paraná (7/10/2011).
  • Proferiu palestra de encerramento do “Seminário de Seguros de Pessoas e de Previdência Complementar: uma visão jurídica”, organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, do Colégio Permanente de Escolas Estaduais de Magistratura, do Instituto Paulista de Magistrados e da Escola Nacional de Seguros, em Guarujá, São Paulo (8/10/2011).
  • Proferiu palestra sobre Perspectivas para o Poder Judiciário, no “IV Congresso dos Magistrados de Pernambuco”, em Recife, Pernambuco (22/10/2011).
  • Proferiu palestra de encerramento do “Congresso Internacional de Direito Eleitoral”, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com a colaboração da Escola Judiciária Eleitoral do TSE e da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, em São Paulo, Capital (11/11/2011).
  • Proferiu palestra com o tema Reflexões sobre a Reforma Política, no “XXI Conferência Nacional dos Advogados”, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Curitiba, Paraná (21/11/2011).
  • Proferiu palestra sobre O papel constitucional da Justiça Eleitoral no evento “Discussões Eleitorais”, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral no TER-BA, em Salvador Bahia (25/11/2011).
  • Proferiu palestra sobre Jurisdição e Tecnologia Eleitoral no evento “Jornadas Luso-Brasileiras: passado, presente e futuro da jurisdição”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e da Escola Nacional da Magistratura – ENM, em Brasília, Distrito Federal (30/11/2011).
  • Ministrou aula magna de encerramento do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, abordando o tema Reflexões sobre a Justiça Eleitoral (20/12/2011).
  • Proferiu palestra sobre Ativismo Judicial: Contornos Constitucionais, no “XI Congresso Goiano da Magistratura”, organizado pela ASMEGO – Associação dos Magistrados de Goiás e pela Escola Superior da Magistratura de Goiás – ESMEG, em Goiânia, Goiás (26/11/2012).
  • Proferiu palestra sobre Reforma Política em evento organizado pelo Instituto Victor Nunes Leal, em Brasília – DF (17/4/2013).
  • Proferiu palestra sobre a Organização do Poder Judiciário no Brasil para os alunos do curso de “Altos Estudos das Forças Armadas” e estagiários da Escola Superior de Guerra, em Brasília – DF (25/4/2013).
  • Proferiu a conferência de abertura do “Seminário em homenagem aos 25 anos da Constituição Brasileira”, evento organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília- DF (12/6/2013).
  • Proferiu palestra sobre O Federalismo no Direito Brasileiro em evento organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (14/6/2013).
  • Proferiu palestra sobre Hermenêutica Constitucional e o Papel do Supremo Tribunal Federal, no “3º Seminário da Justiça Federal de Filosofia & Direito”, em Vitória-ES (13/9/2013).
  • Proferiu palestra sobre Garantismo Penal e Jurisdição Constitucional, no “II Seminário de Ciências Criminais”, realizado em homenagem ao Prof. Luigi Ferrajoli na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (8/10/2013).
  • Proferiu palestra sobre Os 25 anos da Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais na Universidade de Guarulhos (25/10/2013).
  • Participou do “Fórum de Debates GGN – A Democracia digital e o Poder Judiciário”, realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados em Brasília – DF (27/11/2013).
  • Realizou a palestra de abertura do “98º Congresso do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça”, realizado em Palmas – TO (28/3/2014).
  • Proferiu palestra de encerramento do “VI Congresso de Delegados da Polícia Federal”, realizado em Vitória – ES (4/4/14).
  • Proferiu conferência magna de abertura do “I Encontro Nacional dos Magistrados do Quinto Constitucional da Advocacia”, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília – DF (25/4/2014).
  • Proferiu a conferência de abertura do “XVII Congresso Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho”, realizado pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, em Gramado-RS (29/4/2014).
  • Proferiu palestra com o tema Aspectos constitucionais da modernização dos portos, no curso “Portos: Um desafio histórico – Primeiro Ciclo de debates”, realizado pela Escola da Magistratura do Paraná, em Curitiba-PR (31/5/2014).
  • Proferiu aula magna de abertura, com o tema Sindicatos e Constituição, no “Congresso de Direito Sindical” promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Belo Horizonte – MG (6/6/2014).
  • Proferiu aula magna sobre a Atuação do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça no fortalecimento do Poder Judiciário e da Democracia, no congresso “Justiça e Democracia: Perspectivas e Efetividade”, organizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa – PA (19/9/14).
  • Proferiu aula magna na “VIII Semana de Ciências Criminais da Associação dos Advogados Criminalistas Planalto Médio – AACPLAM”, evento realizado durante a Semana Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera, em Passo Fundo-RS (17/10/14).
  • Realizou pronunciamento de abertura da “XXII Conferência nacional dos Advogados” sobre o tema Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos, no Rio de Janeiro-RJ (20/10/14).


2. No exterior 

  • Proferiu palestras e participou de reuniões com professores da New York University – NYU, nos Estados Unidos, sobre estudos constitucionais, como professor visitante, cumprindo intercâmbio estabelecido em convênio entre a Universidade de São Paulo e a NYU, em Nova York, Estados Unidos (fevereiro de 1986).
  • Ministrou aulas na Lyndon Baynes Johnson School of Public Affairs, da Texas University, como professor visitante, sobre o tema State and Local Government in the “Nova República”, em Austin, Texas, Estados Unidos (15, 16 e 17 de abril de 1987).
  • Proferiu conferências sobre os temas El Districto Federal Brasileño e Áreas Metropolitanas no colóquio internacional “Estatutos Jurídicos de las Capitales Nacionales y de Las Áreas Metropolitanas”, organizado por Universidade Externado de Colombia e Universidad Autonoma de México, em Bogotá, Colômbia (março de 1991).
  • Proferiu conferência sobre La intervención federal en México y en Brasil no “Congresso Internacional Conmemorativo del 75 Aniversario de la Promulgación de la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos”, em Querétaro, México, a convite do Governo Mexicano e do Instituto de Investigación Jurídica de la Universidad Nacional Autónoma de México, na cidade do México, México (15/4/1992).
  • Proferiu conferência sobre Justicia Constitucional en Brasil no “Seminário Internacional de Justicia Constitucional Comparada”, levado a efeito na Corte Constitucional da Guatemala, a convite desta, do Instituto de Investigación Jurídica de la Universidad Nacional Autónoma de México e do Instituto Latinoamericano de Naciones Unidas para la Prevención del Delito y Tratamiento del Delincuente, na Guatemala (6/5/1992).- Proferiu conferências sobre os temas Autonomía del Poder Judicial e Defensa del Medio Ambiente no seminário internacional “Constitución de 1991: Visión Latinoamericana”, na Universidad de Medellin, Colômbia (25 e 26 de maio de 1992).
  • Proferiu conferências sobre os temas Autonomia del Poder Judicial e Defensa del Medio Ambiente, na Escuela Judicial Rodrigo Lara Bonilla, em Bogotá, Colômbia (25 e 26 de maio de 1992).
  • Proferiu conferências no Colegio Mayor de Nuestra Señora del Rosario sobre os temas Autonomía del Poder Judicial e Defensa del Medio Ambiente, no seminário internacional sobre “Constitución de 1991 en el Contexto de América Latina”, em Bogotá, Colômbia (28 e 29 de maio de 1992).
  • Proferiu conferência sobre o tema Aspectos Jurídicos y Económicos de la Integración no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidad de la República do Uruguai, na sede da Asociación Latinoamericana de Integración – ALADI, em Montevideo, Uruguai (11/8/1997).
  • Proferiu palestra sobre Problemas de la Justicia en el Mercosur, no seminário “El Mercosur desde el Mercosur”, promovido pela Câmara Federal de San Martin e outras entidades, em Campana, Argentina (10/9/1997).
  • Proferiu palestra sobre Escuelas de la Magistratura del Mercosur, em encontro patrocinado pela Escuela de Capacitación Judicial da Asociación de Magistrados y Funcionarios de la Justicia Nacional, em Buenos Aires, Argentina (11/9/1997).
  • Proferiu palestra no simpósio internacional sobre El significado actual de la Constitución, organizado pelo Instituto de Investigaciones Jurídicas de la UNAM e pelo Senado Mexicano, na Cidade do México, México (17 a 19 de novembro de 1997).
  • Proferiu palestra sobre Direito Comunitário e a solução de controvérsias no âmbito supranacional, no seminário “Aspectos Jurídicos e Institucionais do Mercosul”, promovido pela Escola Nacional da Magistratura e pelo Instituto Interamericano de Estudos Jurídicos sobre o MERCOSUL e a Integração Continental – JURISUL, em Buenos Aires, Argentina (20/4/1998).
  • Proferiu palestra sobre Los desafios del juez en el MERCOSUR no “Congresso Internacional de Derecho Comunitario y del MERCOSUR”, organizado pelo Poder Judicial de Salta e pela Escola da Magistratura de Salta, em Salta, Argentina (4/9/1998).
  • Proferiu palestra sobre La División de Competencias en el Sistema Federal Brasileño, em seminário organizado pelo Instituto de Estudios Brasileños da Universidade San Martin, com a participação do Colegio de Abogados de la Capital Federal e do Instituto de Estudos Jurídicos sobre o MERCOSUL e a Integração Continental – JURISUL, em Buenos Aires, Argentina (12/11/1998).
  • Proferiu palestra sobre A proteção dos direitos humanos no MERCOSUL no “Congresso Portugal-Brasil Ano 2000”, na Universidade de Coimbra, Portugal (23 a 25 de junho de 1999).
  • Proferiu palestra Perspectivas da integração interamericana no seminário “Mercosul e Planos de Saúde”, organizado pela Escola Nacional de Magistratura, em Santiago, Chile (5 e 6 de setembro de 1999).
  • Proferiu palestra sobre Direito Comunitário no curso para magistrados intitulado “El Derecho en los Procesos de Integración Regional: Unión Europea y Mercosur”, realizado pela Asociación de Magistrados Judiciales del Paraguay, em Assunção, Paraguai (16 a 26 de agosto de 2000).
  • Proferiu palestra informal sobre o Judiciário Brasileiro para magistrados do Supremo Tribunal Federal da Suíça, como convidado oficial, nas sedes da Corte, em Lausanne e Lucerna (4 e 5 de setembro de 2007).
  • Proferiu manifestação, com o tema Influential Constitutional Justice: its influence on society and on developing a global human rights jurisprudence, representando o Supremo Tribunal Federal, na “World Conference on Constitucional Justice”, evento realizado sob os auspícios da Comissão de Veneza e da Corte Constitucional da África do Sul, em Cape Town, África do Sul (22 a 24 de janeiro de 2009).
  • Proferiu palestra sobre Um novo quadro de segurança dos cidadãos, com o tema Uma nova Regulação Mundial?, no Seminário de Verão da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal (9/7/2009).
  • Proferiu palestra sobre International Trade and Human Rights na “Regional Conference on International Trade Law and Legal Aspects of Trans-Border Investment”, evento organizado pela International Law Association, em Nova Delhi, Índia (19/9/2009).
  • Proferiu palestra sobre Organization of the Brazilian Judicial Power, na Suprema Corte da Índia, como convidado oficial, representando o Supremo Tribunal Federal, em Nova Delhi, Índia (21/9/2009).
  • Proferiu palestra sobre o Processo Eleitoral Brasileiro na Embaixada do Brasil em Roma, para especialistas, acadêmicos, diplomatas, autoridades e técnicos do governo italiano (6/12/2010).
  • Realizou explanação sobre o Processo Eleitoral Brasileiro no Ministério do Interior em Roma, com a presença do Titular da Pasta, parlamentares e técnicos (6/12/2010).
  • Proferiu palestra sobre Electoral Justice and Democracy: Potential Areas for Bilateral Cooperation no “2011 US-BRAZIL JUDICIAL DIALOGUE”, evento realizado por iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal brasileiro, da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, do Brazil Institute (Woodrow Wilson Center), da Law Library (Congresso norte-americano) e do Center for the Advancement of the Rule of Law in the Americas – CAROLA (Georgetown University Law Center), em Washington (13/5/2011).
  • Proferiu palestra sobre o Sistema eleitoral brasileiro e as Eleições Gerais de 2010 no Brasil, na Comissão Central Eleitoral da Federação Russa, a convite desse órgão, em Moscou (16/5/2011).
  • Proferiu palestra sobre Formas de integração regional no continente americano, em especial o caso do MERCOSUL, no ‘Seminário de Verão da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra”, com o tema Desafios do Direito face aos desafios de integração e à globalização, em Coimbra, Portugal (5/7/2011).
  • Proferiu palestra no “229th Comparative Law and Politics Seminar” sobre o tema The Judicial System of Brazil: A discussion based on the case of electoral courts, na Universidade de Tóquio, Japão (22/2/2012).
  • Proferiu palestras sobre Judicial Power and Democracy in Brazil nas Universidades de Berna e de Lucerna, Suíça, a convite do Governo desse país (2 e 4 de maio de 2012, respectivamente).
  • Proferiu a comunicação de abertura do “Seminário de Verão da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra”, com o tema A Caminho de Novas Parcerias Mundiais? Implicações Jurídicas e Econômicas, evento organizado pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra (1º/7/2013).
  • Proferiu palestra inaugural no evento “Jornadas Luso-Brasileiras de Direito e Economia – Meio Ambiente, Energia e Desenvolvimento Econômico e Social”, organizado pelo Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com a Associação Paranaense de Direito e Economia – ADEPAR, a ITAIPU Binacional e o Conselho Federa da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Lisboa (17/1/2014).
  • Proferiu palestra de encerramento, sobre o tema Sustentabilidade e Segurança: Exigências para o Direito, no evento “Jornadas Jurídicas”, promovido pela Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal (15/4/2014).
  • Participou como palestrante do “Encuentro científico hispano-brasileño”, abordando o tema Derecho constitucional e implicaciones de seguridad, evento promovido pela Universidade de Santiago de Compostela, em Santiago de Compostela, Espanha (17/4/2014).
  • Proferiu palestra, na qualidade de um dos oradores principais (key note speaker), sobre O papel da Justiça na Integração Social, no “Terceiro Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional”, organizado conjuntamente pela Corte Constitucional da Coréia e pela Comissão de Veneza, em Seul, Coréia do Sul (25/9/14 a 1º/10/ 2014).
  • Presidiu a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa – CJCPLP e realizou pronunciamento no mesmo evento, em Seul, Coréia do Sul (28/9/14).
  • Proferiu palestra no colóquio “O Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Nacional de Justiça: as experiências comparadas de Portugal e Brasil na organização das magistraturas”, organizado pela Academia de Jurisprudentes de Língua e realizado no Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, com a participação de integrantes do Conselho Superior da Magistratura daquele país (31/10/14).
  • Proferiu palestra sobre República: Impasses da Democracia Brasileira, em seminário com o mesmo tema organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em Brasília (21/11/2014).
  • Proferiu palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo sobre o tema Desafios e Perspectivas do Judiciário, em São Paulo-SP (28/11/2014).

Participação em Congressos, Seminário, Cursos eAtividades Correlatas

1. No Brasil

  • Participou do simpósio “A Justiça tem solução”, promovido por Associação dos Magistrados Brasileiros, Confederação Nacional do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, em Curitiba, Paraná (11 e 12 de agosto de 1993).
  • Participou do “XIII Congresso Brasileiro de Magistrados”, promovido por Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação dos Magistrados do Espírito Santo, em Vitória, Espírito Santo (9 a 11 de setembro de 1993).
  • Participou do “I Encontro Brasileiro da Justiça Eleitoral”, em Blumenau, Santa Catarina (11 a 13 de agosto de 1994).
  • Participou do “XIV Congresso Brasileiro de Magistrados”, realizado em Fortaleza, Ceará (20 a 23 de setembro de 1995).
  • Participou, como um dos organizadores, do “Congresso Internacional sobre Direito Comunitário: A solução de controvérsias no MERCOSUL”, organizado pela Escola Nacional da Magistratura e pelo Instituto Interamericano de Estudos Jurídicos sobre o Mercosul – JURISUL, em Ouro Preto, Minas Gerais (19 a 22 de setembro de 1996).
  • Frequentou o evento “Jornadas de Direito Imobiliário”, organizado pela Escola Nacional da Magistratura, em Comandatuba, Bahia (22 e 23 de novembro de 1996).
  • Participou do seminário “Aspectos jurídicos e econômicos do crédito imobiliário e da poupança”, organizado pela Escola Nacional de Magistratura, Ilha de Comandatuba, Bahia (11 e 12 de abril de 1997).
  • Participou do seminário “Aspectos Jurídicos do Sistema Financeiro”, organizado pela Escola Nacional da Magistratura, em Recife, Pernambuco (4 a 7 de setembro de 1997).
  • Participou do “1º Congresso Mundial das Escolas da Magistratura”, realizado pela Escola Paulista de Magistratura, em São Paulo (6 e 7 de março de 1998).
  • Frequentou o “Curso Intensivo para Magistrados Docentes”, promovido por Associação Paulista dos Magistrados, Escola Paulista de Magistratura, Escola Nacional de Magistratura e Universidade de São Paulo, em São Paulo (19/6/1998).
  • Participou do “1º Colóquio da Escola Paulista de Magistratura e da Associação Paulista de Magistrados”, em São Paulo (23/8/1998).
  • Participou do “X Encontro dos Tribunais de Alçada do Brasil”, realizado pelo Centro de Estudos e Debates do Segundo Tribunal de Alçada Civil, em São Paulo (10 e 11 de agosto de 2001).
  • Participou do seminário “O Novo Código Civil: Oportunidade – Principais Alterações”, organizado pela Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS, em São Paulo (27/1/2002).
  • Frequentou o seminário “A Lei 9656/98 – O Direito à Saúde – O Papel dos Planos de Saúde”, organizado pelo Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – CEDES, no Rio de Janeiro (18/11/2002).
  • Participou da conferência internacional “Desenvolvimento Econômico e Justiça Social: Perspectivas e Desafios”, organizada pelo Fórum das Américas, em São Paulo (15/9/2003).
  • Participou do seminário “Sistema Jurídico e Operacional do Seguro”, organizado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, em Angra dos Reis, Rio de Janeiro (23 e 24 de setembro de 2005).
  • Participou do seminário “Liberdade de Imprensa e Direito à Privacidade”, organizado pela Academia Brasileira de Magistrados, em Atibaia, São Paulo (de 30 de setembro a 2 de outubro de 2005.

2. No exterior 

  • Cursou, com direito a crédito, diversas disciplinas de pós-graduação na Law School e na Arts and Sciences School (Harvard University), bem como na Fletcher School of Law and Diplomacy (Tufts University), obtendo o título de Master of Arts em Relações Internacionais (ano acadêmico 1980-1981).
  • Participou do seminário “Brazilian Fullbright Program of Comparative Economic and Political Democracy”, no Lyndon Baynes Johnson Institute of Public Affairs, Universidade de Texas, em Austin (julho de 1985).
  • Participou como bolsista do Cours D’Été em Droit et Politiques Communautaires de l’Environement, organizado pelo “Institut d’Etudes Européenes de la Faculté des Sciences Economiques, Sociales et Politiques” da Université Catholique de Louvain, na Bélgica (18 a 29 de julho de 1994).
  • Realizou viagem de estudos para Europa, organizada pela Escola Nacional da Magistratura, visitando a Corte da Comunidade Europeia de Luxemburgo, em Luxemburgo; a Escola da Magistratura Alemã de Trier, na Alemanha; o Tribunal Criminal de Primeira Instância de Zürich e o Supremo Tribunal Federal Suíço de Seguros, em Lucerna – ambos na Suíça; a Escola Nacional da Magistratura em Paris, na França; a Corte de Cassação, em Bruxelas, na Bélgica, entre outras instituições (13 a 27 de janeiro de 1996).
  • Participou de curso sobre o papel do juiz na integração regional, promovido pela Europäiche Rechtsakademie, em Trier (Alemanha), fazendo estágios em órgãos da Comunidade Europeia, na França e em Luxemburgo, como integrante de grupo de estagiários da Escola Nacional da Magistratura e da Escola de Direito Comunitário do MERCOSUL (30/5/1997 a 7/6/1997).
  • Frequentou o seminário intitulado “Investments in Brazil: Cooperation and Repercussion in Mercosur”, organizado pelo Fórum das Américas, no Principado de Mônaco (29 e 30 de setembro de 1997).
  • Viajou ao Reino Unido, a convite do Governo Britânico, para realizar um programa de visitas a tribunais, corporações profissionais, órgãos públicos e universidades (2/10/2000 a 4/11/2000).
  • Participou, como representante da Cátedra UNESCO de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, do congresso internacional “From a Culture of Impunity to a Culture of Accountability: International Criminal Tribunals, the International Criminal Court and Human Rights Protection”, organizado pela United Nations University e pela Utrecht University, na cidade de Utrecht, Holanda (26 a 28 de novembro de 2001).
  • Participou do seminário “Planos Privados de Saúde no Brasil e no Exterior”, organizado pelo Instituto dos Magistrados dos Tribunais Superiores, em Santiago do Chile (8 e 9 de setembro de 2005).
  • Viajou a Suíça, como convidado oficial, para visitar as sedes da Corte, em Lausanne e Lucerna, bem como outros órgãos do Judiciário e do Executivo daquele país (4 e 5 de setembro de 2007).
  • Representou o Supremo Tribunal Federal na “Primeira Reunión Preparatória da XV Cumbre Judicial Iberoamericana”, em Lima, Perú (9 a 11 de outubro de 2008).
  • Representou o Supremo Tribunal Federal, na “World Conference on Constitucional Justice”, abordando o tema Influential Constitutional Justice: its influence on society and on developing a global human rights jurisprudence – evento realizado sob os auspícios da Comissão de Veneza e da Corte Constitucional da África do Sul, em Cape Town, África do Sul (22 a 24 de janeiro de 2009).
  • Representou o Supremo Tribunal Federal na “Regional Conference on International Trade Law and Legal Aspects of Trans-Border Investment”, conferência organizada pela International Law Association, em Nova Delhi, Índia (19/9/2009).
  • Representou o Supremo Tribunal Federal, na Suprema Corte da Índia, para a negociação de acordos de cooperação mútua, em Nova Delhi, Índia (21/9/2009).
  • Representou o Supremo Tribunal Federal no “2011 US-BRAZIL JUDICIAL DIALOGUE”, evento realizado por iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal brasileiro e da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, do Brazil Institute (Woodrow Wilson Center), da Law Library (Congresso norte-americano) e do Center for the Advancement of the Rule of Law in the Americas (CAROLA), do Georgetown University Law Center, em Washington (12 e 13 de maio de 2011).
  • Representou o Supremo Tribunal Federal perante a Comissão Central Eleitoral da Federação Russa e outros órgãos desse país, em Moscou (4 a 18 de maio de 2011).
  • Realizou viagem institucional ao Japão, a convite da Suprema Corte do país, onde se reuniu com o Presidente em exercício daquele tribunal para discutir assuntos de interesse comum; teve encontro com o Ministro-Chefe do Gabinete do Primeiro Ministro, deputados da Liga Parlamentar Japão-Brasil, o Vice-Presidente da Japan International Cooperation Agency – JICA, o Diretor do Departamento de Eleições do Ministério de Assuntos Internos e das Comunicações, autoridades do Central Election Management Council e a Diretora da Divisão de Eleições no Exterior, no Ministério de Relações Exteriores, para apresentar o sistema eleitoral brasileiro; e proferiu palestra na Universidade de Tóquio sobre o tema The Judicial System of Brazil: A discussion based on the case of electoral courts (17 a 25 de fevereiro de 2012).
  • Visitou a Suíça, como convidado oficial do Governo daquele país, para proferir palestras nas Universidades de Berna e de Lucerna; realizar reuniões com autoridades do Departamento Federal de Assuntos Estrangeiros, do Departamento Federal de Justiça e Polícia e da Chancelaria Federal; e para conhecer o Tribunal Federal Criminal (30 de abril a 4 de maio de 2012).

Orientações Acadêmicas 

1. Teses de Láurea

  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca examinadora de Elizabeth Alves Fernandes, que defendeu a tese de láurea A afirmação dos direitos fundamentais e a aplicação da regra da proporcionalidade, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 10 de novembro de 2005.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca examinadora de Enrique Carlos Natalino, que defendeu a tese de láurea O Estado Nacional Brasileiro diante da globalização e das reformas neoliberais, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 10 de novembro de 2005.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca examinadora de Ricardo Victalino de Oliveira, que defendeu a tese de láurea As escolas da Magistratura e a seleção, a formação e o aprimoramento dos juízes, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 10 de novembro de 2005.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca examinadora de Leandro Manz Villas Bôas Ramos, que defendeu a tese de láurea Soberania e o processo de globalização: a flexibilização da soberania, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 10 de novembro de 2005.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca examinadora de Daniel Bernardes de Oliveira Babinski, que defendeu a tese de láurea União europeia e o conceito de soberania, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 30 de outubro de 2006.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca examinadora de Eliane Ramos Bastos, que defendeu a tese de láurea Relativismo cultural e direitos humanos, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 30 de outubro de 2006.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca examinadora de Luiz Gustavo de Castro Oliveira, que defendeu a tese de láurea Espécies da nomogogia e possíveis vertentes da soberania no mercado político mundial, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 30 de outubro de 2006.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca examinadora de Margarida Harada Mirra, que defendeu a tese de láurea A soberania diante da intervenção humanitária, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 30 de outubro de 2006.


2. Dissertações de Mestrado

  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de mestrado de Hélcio Ribeiro, que defendeu a dissertação A iniciativa popular na Constituição de 1988, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 31 de maio de 1993.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de mestrado de Mirian Freire Pereira, que defendeu a dissertação As inovações constitucionais no Direito de Família, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 21 de junho de 1993.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de mestrado, de Marco Antonio Barbosa, que defendeu a dissertação Terras Indígenas no Brasil: Uma Contribuição para seu Estudo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 9 de agosto de 1993.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de mestrado de Anna Hilda de Almeida Donadio, que defendeu a dissertação Tribunal de Contas: Competência, Ação Fiscalizadora e Princípios Norteadores, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 6 de dezembro de 1994.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca examinadora de mestrado de César de Moraes Sabbag, que defendeu a dissertação O empobrecimento do controle difuso no Direito Brasileiro, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 28 de abril de 2000.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de mestrado de César de Moraes Sabbag, que defendeu a dissertação Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Lei nº 9.868/99 – Um Retrocesso no Direito Brasileiro, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 26 de abril de 2001.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de mestrado de Lucimara Morais Lima, que defendeu a dissertação O Controle Jurisdicional dos Atos Praticados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 22 de maio de 2001.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de mestrado de Vinícius Ribeiro de Figueiredo Teixeira, que defendeu a dissertação As Agências Reguladoras no Brasil: Nova Forma de Intervenção do Estado no Domínio Econômico, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 12 de novembro de 2001.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de mestrado de André de Godoy Fernandes, que defendeu a dissertação Televisão no Brasil: A Constituição Federal de 1988 e o Controle de Programação Televisiva, em 28 de junho de 2002.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de mestrado de Hélcio de Abreu Dallari Júnior, que defendeu a dissertação Infrações Político-Administrativas cometidas por Prefeitos Municipais, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 10 de novembro de 2002.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de mestrado de Luiz Gustavo Bambini, que defendeu a dissertação As reformas administrativas do Estado Brasileiro na década de 1990 sob a ótica do serviço público, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 24 de abril de 2006.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de mestrado de Luiz Henrique da Costa Pires, que defendeu a dissertação O Estado e o devido processo legal, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 25 de maio de 2007.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de mestrado de Elisabeth Alves Fernandes, que defendeu a dissertação Bioética e Direitos Humanos: A proteção da dignidade da pessoa humana na era da genética, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 16 de março de 2009.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de mestrado de Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas Mesquita, que defendeu a dissertação A Proteção da Privacidade nas Comunicações Eletrônicas no Brasil, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 25 de maio de 2009.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de mestrado de Gustavo Dantas Ferraz, que defendeu a dissertação A proteção do direito fundamental à vida e as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas no ordenamento jurídico brasileiro, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 28 de setembro de 2009.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de mestrado de Celso Eduardo Santos de Melo, que defendeu a dissertação Racismo e violação de direitos humanos pela internet: estudos da Lei 2.716/89, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 26 de julho de 2010.


3. Tesese de Doutorado

  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de doutorado de Lise de Almeida Kandler, que defendeu a tese O efeito das normas do Mercosul na Ordem Jurídica Brasileira, na Faculdade de Direito da Universidade São Paulo, em 30 de abril de 1998.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de doutorado de Hamilton Rangel Júnior, que defendeu a tese O princípio da moralidade institucional: conceito, aplicabilidade e controle na Constituição de 1988, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 25 de maio de 2000.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de doutorado de Renildo do Carmo Teixeira, que defendeu a tese Das provas no juizado especial cível, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 12 de junho de 2002.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de doutorado de Uadi Lammêgo Bulos, que defendeu a tese Comissão Parlamentar de Inquérito, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 27 de junho de 2000.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de doutorado de Gilberto Bercovici, que defendeu a tese Desequilíbrios Regionais: Uma Análise Jurídico-Institucional, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 20 de março de 2001.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de doutorado de Daniela Romanelli da Silva, que defendeu a tese Democracia e Direitos Políticos, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 18 de fevereiro de 2004.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de doutorado de Marco Aurélio Stadiotto de Moraes Ribeiro Sampaio, que defendeu a tese A medida provisória como ato de governo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 23 de setembro de 2004.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de doutorado de Roberto Ferrari de Ulhôa Cintra, que defendeu a tese A pirâmide da solução dos conflitos: uma contribuição da sociedade civil para a reforma do Judiciário, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 18 de abril de 2005.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de doutorado de César de Moraes Sabbag, que defendeu a tese Orçamento e Desenvolvimento, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 3 de junho de 2005.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de doutorado de Gustavo Bambini de Assis, que defendeu a tese Processo Legislativo e Orçamento Público: a unção de controle do Parlamento, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 12 de fevereiro de 2010.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de Doutorado de Marcelo Guerra Martins, que defendeu a tese Democracia fiscal e seus fundamentos à luz do Direito & Economia, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 5 de abril de 2010.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de Doutorado de Elizabeth Alves Fernandes, que defendeu a tese Movimentos desiguais – Reflexões sobre a proteção internacional das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais agravadas pelas mudanças climática, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 6 de maio de 2013.
  • Integrou, na qualidade de orientador, a banca de Doutorado de Manoel Carlos de Almeida Neto, que defendeu a tese O Poder Normativo da Justiça Eleitoral, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 2 de dezembro de 2013.

Participação em Bancas Examinadoras 

  • Integrou a banca de mestrado de Cláudia Sousa Leitão, que defendeu a dissertação Representação Política: Os dilemas do Estado Intervencionista, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 24 de junho de 1988.
  • Integrou a banca de doutorado de Antônio Benedito Margarido, que defendeu a tese Sobre a Aplicabilidade do Princípio da Função Social da Propriedade: Abordagem Jurídico-Sociológica, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 8 de outubro de 1992.
  • Integrou banca de mestrado de Sérgio Salomão Shecaira, que defendeu a dissertação Prestação de Serviços à Comunidade: Alternativa à pena privativa de liberdade, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 18 de novembro de 1991.
  • Integrou a banca de promoção à carreira do magistério, para a categoria de Professor Assistente Doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, área Teoria Geral do Estado, do candidato Celso Fernandes Campilongo, em 22 de março de 1994.
  • Integrou a banca de mestrado de Renildo do Carmo Teixeira, que defendeu a dissertação Da Prisão em Flagrante, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 26 de agosto de 1994.
  • Integrou a banca de doutorado de Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, que defendeu a tese Crimes cometidos com uso de computador, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 16 de dezembro de 1994.
  • Integrou a banca de mestrado de Marisa Aparecida Meliani Nunes, que defendeu a dissertação Rádios Livres: O outro lado da voz no Brasil, na Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, em 26 de abril de 1995.
  • Integrou a banca examinadora de trabalho de conclusão de curso de Marialice Dias Gonçalves, intitulado Imprensa X Direitos da Personalidade, na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, em 27 de junho de 1995.
  • Integrou a banca de mestrado de David Alves Moreira, que defendeu a dissertação As medidas cautelares de natureza pessoal no processo penal: da sua indevida aplicação, conseqüências e fundamentos à sua reparação, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 28 de junho de 1995.
  • Integrou a banca de doutorado de Francisco Pedro Jucá, que defendeu a tese Pressupostos à Renovação do Direito do Trabalho: Uma Abordagem Alternativa à Flexibilização, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 9 de maio de 1997.
  • Integrou a banca de mestrado de Carlos Weiss, que defendeu a dissertação Os Direitos Humanos Contemporâneos, na Faculdade de Direito da Universidade São Paulo, em 23 de junho de 1998.
  • Integrou a banca de doutorado de Marco Antonio Barbosa, que defendeu a tese Direitos dos Povos Indígenas no Plano Internacional e frente aos Estados, na Faculdade de Direito da Universidade São Paulo, em 6 de agosto de 1999.
  • Integrou a banca de doutorado de Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, que defendeu a tese A Republicização do Estado e os Interesses Públicos, na Faculdade de Direito da Universidade São Paulo, em 20 de agosto de 1999.
  • Integrou a banca de doutorado de Oreste Nestor de Souza Laspro, que defendeu tese A Responsabilidade Civil do Juiz, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1º de junho de 1999.
  • Integrou a banca de doutorado de André de Carvalho Ramos, que defendeu a tese Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Lei nº 9.868/99: o empobrecimento do controle difuso no Direito Brasileiro, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 31 de março de 2000.
  • Integrou a banca de doutorado de Alexandre de Moraes, que defendeu a tese Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais: Garantia Suprema da Constituição, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 3 de julho de 2000.
  • Integrou a banca de doutorado de José Renato Nalini, que defendeu a tese Perspectivas do Juiz e do Poder Judiciário no Limiar do Século XXI, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 3 de outubro de 2000.
  • Integrou a banca de exame de qualificação de mestrado de Rubens Naman Rizek Júnior, que defendeu o projeto de dissertação A Crise dos Parlamentos e as Formas de Aceleração do Processo Legislativo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 10 de outubro de 2000.
  • Integrou a banca de exame de qualificação de doutorado de Mário Luiz Bonsaglia, que defendeu o projeto de tese Federalismo e Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 6 de dezembro de 2000.
  • Integrou a banca de doutorado de Francisco Pedro Jucá, que defendeu a tese Parlamento no Mercosul: Alterações Necessárias à Constituição Brasileira de 1988, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 19 de dezembro de 2000.
  • Integrou a banca de mestrado de Wilson Zauhy Filho, que defendeu a dissertação A Proteção do Direito à Privacidade à Luz da Informática: O Direito ao Habeas Data – Liberdade Informática e Autodeterminação de Dados, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 15 de março de 2001.
  • Integrou a banca examinadora de qualificação de doutorado de Denise Cristina Vitale Ramos, que defendeu o projeto de tese Democracia Semidireta no Brasil Pós-1988: a Experiência do Orçamento Participativo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 10 de abril de 2001.
  • Integrou a banca examinadora de qualificação de mestrado de Jorge Alberto de Oliveira Marum, que defendeu o projeto de dissertação O Papel do Ministério Público na Defesa e na Promoção dos Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 26 de junho de 2001.
  • Integrou a banca examinadora do concurso à livre-docência, na disciplina Direito do Autor, junto ao Departamento de Direito Privado da Faculdade de História, Direito e Serviço Social da Universidade Estadual Paulista – UNESP , campus de Franca, em que foi candidato o Professor Doutor Artur Marques da Silva Filho, de 27 a 29 de junho de 2001.
  • Integrou a banca de exame de qualificação de doutorado de Heliana Maria Coutinho Hess, que defendeu o projeto de dissertação A Reforma do Poder Judiciário e a arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos – (Comparação entre a Organização e Reformas do Poder Judiciário e a Arbitragem no Sistema Jurídico do Brasil e Alemanha), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 17 de agosto de 2001.
  • Integrou a banca de mestrado de Rubens Naman Rizek Júnior, que defendeu a dissertação Os Parlamentos frente às Inovações do Processo Legislativo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 27 de setembro de 2001.
  • Integrou a banca examinadora de Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, que defendeu a tese de láurea A reforma do sistema eleitoral brasileiro: proposta de adoção do Sistema Proporcional Federativo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 4 de dezembro de 2001.
  • Integrou a banca de mestrado de Fernando Mussa Abujamra Aith, que defendeu a dissertação O direito à moradia e suas garantias no sistema de proteção dos Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 28 de maio de 2002.
  • Integrou a banca de mestrado de Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que defendeu a dissertação Responsabilidade Civil Extracontratual, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 10 de junho de 2002.
  • Integrou a banca de exame de qualificação de mestrado de Guilma Olga Espinoza Mavila, que defendeu o projeto de dissertação O direito ao trabalho nos presídios femininos da Cidade de São Paulo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 18 de junho de 2002.
  • Integrou a banca de mestrado de Antônio Rulli Neto, que defendeu a dissertação Nova Era do Direito de Família, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 9 de outubro de 2002.
  • Integrou a banca de exame de qualificação de doutorado de Vera Lúcia Viegas, que defendeu o projeto de tese Teoria da Harmonização Jurídica: A Harmonização Legislativa e o Direito de Integração, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 25 de novembro de 2002.
  • Integrou a banca de doutorado de Clarice Seixas Duarte, que defendeu a tese O direito subjetivo à educação, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 24 de junho de 2003.
  • Integrou a banca examinadora de Ricardo Quartim de Moraes, que defendeu a tese de láurea A efetividade do Direito à Educação, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 3 de outubro de 2003.
  • Integrou a banca examinadora de Victor Jen Ou, que defendeu a tese de láurea Processo Legislativo, Premissas e Vicissitudes, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 31 de outubro de 2003.
  • Integrou a banca examinadora de Bruno Batista da Costa Oliveira, que defendeu a tese de láurea Origem e Conceito de Lei de Jean Jacques Rousseau, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 31 de outubro de 2003.
  • Integrou a banca de exame de qualificação de mestrado de Sérgio Assoni Filho, que defendeu o projeto de dissertação A Contribuição da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Crédito Público Interno, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 4 de novembro de 2003.
  • Integrou a banca de exame de qualificação de doutorado de Marcos Prado Troyjo, que defendeu o projeto de dissertação Poder e Prosperidade: Cenário Mundial e Nova Economia, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, em 27 de novembro de 2003.
  • Integrou a banca de doutorado de Vera Lúcia Viegas, que defendeu a tese Harmonização Jurídica e Direito de Integração: Elementos para uma Teoria da Harmonização Jurídica, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 11 de dezembro de 2003.
  • Integrou a banca de concurso para o ingresso de Professores Doutores no Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, nos dias 9, 10,11 e 12 de dezembro de 2003.
  • Integrou a banca de exame de qualificação de mestrado de Guilherme Bueno de Camargo, que defendeu o projeto de dissertação A Guerra Fiscal à Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 30 de março de 2004.
  • Integrou a banca examinadora do concurso para Professor Doutor do Departamento de Direito do Estado – Área de Direito Constitucional, que teve como candidato o Prof. Sérgio Resende de Barros, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, de 26 a 28 de abril de 2004.
  • Integrou a banca de exame de qualificação de mestrado de Adalberto Simão Nader Filho, que defendeu o projeto de dissertação A ONU e o papel do Conselho de Segurança no Séc. XXI – o equilíbrio necessário entre eficácia e legitimidade, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 4 de maio de 2004.
  • Integrou a banca de doutorado de Denise Cristina Vitale Ramos Mendes, que defendeu a tese Democracia Semidireta no Brasil pós-1988: a experiência do orçamento participativo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 14 de maio de 2004.
  • Integrou a banca de doutorado de Djanira Maria Radamés de Sá, que defendeu a tese Mecanismos Inibitórios da Atividade Recursal Civil na Proposta de Reforma Constitucional do Poder Judiciário, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 24 de maio de 2004.
  • Integrou a banca examinadora do concurso para Professor Doutor do Departamento de Direito do Estado na Área de Direito Constitucional, que teve como candidatos os Profs. Alexandre de Moraes, Luís Virgílio Afonso da Silva e André Ramos Tavares, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, de 31 de maio a 2 de junho de 2004.
  • Integrou a banca de mestrado de Elisiane Rubin Rossato, que defendeu a dissertação Cláusula democrática nos processos de integração: a questão da democracia nas experiências europeias e mercosulinas, no Mestrado em Integração Latino-Americana da Universidade Federal de Santa Maria, em 12 de junho de 2004.
  • Integrou a banca de exame de qualificação de mestrado de Eduardo Tobias de Aguiar Moeller, que defendeu o projeto de dissertação Hermenêutica dos Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 15 de junho de 2004.
  • Integrou a banca de doutorado de Luis Francisco Aguilar Cortez, que defendeu a tese Judiciário e democracia: organização e funcionamento do Judiciário na Constituição de 1988, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 9 de setembro de 2004.
  • Integrou a banca examinadora de Bruno Eduardo Samezina, que defendeu a tese de láurea Um modelo tridimensional de soberania, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 18 de novembro de 2004.
  • Integrou a banca examinadora de Felipe de Paula, que defendeu a tese de láurea O déficit democrático da atuação política do Supremo Tribunal Federal, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 18 de novembro de 2004.
  • Integrou a banca de exame de qualificação de doutorado de João Antunes dos Santos Neto, que defendeu o projeto de tese O Direito Administrativo de Base Humanista Fundamental, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 3 de março de 2005.
  • Integrou a banca de exame de qualificação de mestrado de Carlos Roberto Isa, que defendeu o projeto de dissertação A dimensão constitucional da legalidade penal, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 7 de abril de 2005.
  • Integrou a banca de exame de qualificação de doutorado de Nino de Oliveira Toldo, que defendeu o projeto de tese O orçamento como instrumento de efetivação das políticas públicas no Brasil, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 12 de abril de 2005.
  • Integrou a banca de exame de qualificação de mestrado de Carlos Roberto Isa, que defendeu o projeto de dissertação A dimensão constitucional da legalidade penal, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 7 de abril de 2005.
  • Integrou a banca de exame de qualificação de mestrado de José Augusto Moreira de Carvalho, que defendeu o projeto de dissertação As necessidades públicas e as parcerias público-privadas no Estado Brasileiro, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 14 de abril de 2005.
  • Integrou a banca de exame de qualificação de mestrado de Pedro José de Lima Netto, que defendeu o projeto de dissertação Perspectivas para a eficácia das sanções na implementação das recomendações e decisões no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 28 de abril de 2005.
  • Integrou a banca de mestrado de Guilherme Bueno de Camargo, que defendeu a dissertação Guerra fiscal à luz da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 10 de maio de 2005.
  • Integrou a banca de doutorado de Paulo Thadeu Gomes da Silva, que defendeu a tese Questões políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 12 de maio de 2005.
  • Integrou a banca de exame de qualificação de mestrado de Antonio Augusto Tams Gasperin, que defendeu o projeto de dissertação O direito entre a crítica e a crítica da crítica, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 17 de maio de 2005.
  • Integrou a banca examinadora para o provimento de cargo de Professor Doutor, junto ao Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, inscritos os Doutores Eduardo Carlos Bianca Bittar, Acácio Vaz de Lima Filho e Gabriel Nogueira Dias, nos dias 5, 6 e 17 de agosto de 2005.
  • Integrou a banca examinadora para o provimento de cargo de Professor Doutor junto ao Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, nos dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro de 2005.
  • Integrou a banca examinadora de Fausto de Assis, que defendeu a tese de láurea A atuação da ONU em face da guerra civil em Ruanda, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 10 de novembro de 2005.
  • Integrou a banca examinadora de Marcelo Donnabela Elias, que defendeu a tese de láurea A eficácia dos direitos humanos face ao relativismo cultural e ao princípio de autodeterminação dos povos: universalidade?, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 10 de novembro de 2005.
  • Integrou a banca examinadora de Amílcar Luiz Tobias Ribeiro, que defendeu a tese de láurea História do Parlamento e perda de mandato, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 2 de dezembro de 2005.
  • Integrou a banca examinadora de Caroline Braun, que defendeu a tese de láurea O Poder Judiciário e as políticas públicas, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 2 de dezembro de 2005.
  • Integrou a banca examinadora de Eduardo Marques Souza, que defendeu a tese de láurea A Guerra dos Trinta anos, a Paz de Vestfália e a criação do Estado Moderno, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 2 de dezembro de 2005.
  • Integrou a banca examinadora de Gabriel da Rocha, que defendeu a tese de láurea Direitos Humanos e sua proteção institucional, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 9 de dezembro de 2005.
  • Integrou a banca examinadora de Guilherme da Rocha Taufic, que defendeu a tese de láurea A efetividade das políticas públicas em face das parcerias público privadas, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 9 de dezembro de 2005.
  • Integrou a banca examinadora de Murilo Gaspardo, que defendeu a tese de láurea Princípio da eficácia administrativa e seu controle jurisdicional, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 9 de dezembro de 2005.
  • Presidiu a banca examinadora do concurso público para a obtenção do título de livre-docente junto ao Departamento de Direito do Estado, área de Teoria Geral do Estado, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, de Nina Beatriz Stocco Ranieri, que defendeu a tese O Estado Democrático de Direito e o sentido da exigência de preparo da pessoa para o exercício da cidadania pela via da educação, nos dias 4, 5, 6 e 7 de novembro de 2009.
  • Integrou a banca de mestrado de Pedro Vieira Abramovay, que defendeu a dissertação A separação de poderes e as medidas provisórias em um Estado Democrático de Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, em 26 de fevereiro de 2010.
  • Integrou a banca de mestrado de Thiago Magalhães Pires, que defendeu a dissertação As competências legislativas na Constituição de 1988: parâmetros para sua interpretação e para a solução de seus conflitos, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 2011.
  • Presidiu a banca examinadora do concurso público para a obtenção do título de livre-docente junto ao Departamento de Direito do Estado, área de Teoria Geral do Estado, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da candidata Maria Paula Dallari Bucci, que defendeu a tese O governo como instituição jurídica. Fundamentos para um método de análise jurídica de políticas públicas, nos dias 7, 8, 9 e 12 de março de 2012.
  • Presidiu a banca examinadora do concurso público para o provimento do cargo de Professor Doutor do Departamento de Direito do Estado – Área de Teoria Geral do Estado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, de 22 a 29 de janeiro de 2013.
  • Presidiu a banca examinadora do concurso à livre-docência junto ao Departamento de Direito do Estado – Área de Teoria Geral do Estado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em que concorreram os candidatos Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy e Rubens Beçak, de 14 a 20 de fevereiro de 2013.
  • Presidiu a banca examinadora do concurso para Professor Titular junto ao Departamento de Direito do Estado – Área de Direito Administrativo, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em que foi candidato Fernando Dias Menezes de Almeida, com a tese Formação da teoria do Direito Administrativo no Brasil, com a participação dos Professores Elival da Silva Ramos, Romeu Felipe Bacellar Filho, Carlos Guilherme Mota e Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari.
  • Participou como membro de banca de doutoramento de Isis Aparecida Conceição, que defendeu a tese Movimentos sociais e judiciário: uma análise comparativa entre Brasil e Estados Unidos, na Faculdade de Direito da USP, em 24 de março de 2014.
  • Participou como membro de banca de qualificação de doutorado de Fabrício Bittencourt da Cruz, que defendeu o projeto de tese A efetividade da Constituição Brasileira de 1988 quanto à delimitação do poder de edição de medidas provisórias, na Faculdade de Direito da USP, em 4 de agosto de 2014