ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (16/07/2020)

31/07/2020 12h58 - Atualizado em 31/07/20 12h58

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

 

Data: 16/07/2020
Início: 14h
Término: 18h31min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000079-26.2020.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000126-91.2020.9.13.0002/JME
Relator: Des. James Ferreira Santos
Paciente: Giltommy Teixeira Costa
Impetrante/Advogado(a/s): Cristiane Kercia Ferreira Dias Marra (OAB/MG 114852)
Autoridade coatora: Juiz Titular da 4ªAJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
Fez sustentação oral a advogada Cristiane Kercia Ferreira Dias Marra

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000074-04.2020.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000126-91.2020.9.13.0002
Relator: Des. James Ferreira Santos
Embargante: Giltommy Teixeira Costa
Impetrante/Advogado(a/s): Cristiane Kercia Ferreira Dias Marra (OAB/MG 114852)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.

PROCESSOS COLOCADOS EM PAUTA

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0000907-86.2016.9.13.0003
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Des. James Ferreira Santos
Apelante: Leandro Gonçalves
Advogado(s): Alessandro Wagner Ramos Batista (OAB/MG 187664) e outro(s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação.
Fez sustentação oral o advogado Vinícius Ganzaroli de Ávila.

MATÉRIA CÍVEL

 

APELAÇÃO
Processo eproc n. 5000636-84.2019.9.13.0003
Relator: Des. Jadir Silva
Apelante: Glayson Cristiano Alves
Advogado(a/s): Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/MG 101172) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação para reformar a respeitável sentença, julgando procedente o pedido inicial por reconhecer a nulidade dos atos punitivos disciplinares decorrentes dos Processos de Comunicação Disciplinar (PCDs) ns. 433/2017 – DAOp e 434/2017 – DAOp, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi fixada a verba honorária de sucumbência em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma prevista no art. 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil.
Fez sustentação oral o advogado Márcio Eustáquio Vieira Lopes.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000863-31.2019.9.13.0002
Relator: Des. Jadir Silva
Apelante: Eduardo Agrícola Batista da Silva
Advogado(a/s): Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto para manter a r. sentença de primeiro grau.
Fez sustentação oral a advogada Adélia Rodrigues Campos.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000752-47.2019.9.13.0002
Relator: Des. Jadir Silva
Apelante: Wagner de Oliveira Nazareth
Advogado(a/s): Elídio Ferreira da Silva (OAB/MG 106303) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: retirado de pauta

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.