TJM e 11ª RPM realizam o primeiro Seminário Regional de Direito Militar
O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e a 11ª Região de Polícia Militar (RPM), sediada em Montes Claros, realizaram nos dias 28 e 29 de maio de 2009, o primeiro Seminário Regional de Direito Militar, no auditório do Colégio Tiradentes, com a presença de aproximadamente 500 pessoas inscritas, dentre militares estaduais, alunos da Faculdade de Direito Pitágoras, advogados e defensores públicos. O evento teve a seguinte programação:
Dia 28/05 – quinta-feira
19 horas – Solenidade de abertura
Coronel PM Heli José Gonçalves
19:30 às 20:30 hs – Painel “Competência da Justiça Militar Estadual à luz da EC 45/2004.
Palestrante: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
20:40 às 21:45 hs – Painel “Perda da Função Pública em face da Lei de Tortura, da Lei de Improbidade Administrativa e como efeito da condenação nos termos do art. 92 do Código Penal.
Palestrante: Dr. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Dia 29/05 – sexta-feira
08:00 às 09:15 hs – Painel “Principais deficiências decorrentes das ações policiais militares, prejudiciais à persecução criminal”.
Palestrante: Dr. Henry Wagner Vasconcelos de Castro, Promotor de Justiça do Tribunal Júri da Comarca de Montes Claros.
09:15 às 10:30 hs – Painel “Auto de Prisão em Flagrante: Requisitos e forma e Inquérito Policial Militar”.
Palestrante: Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Juiz de Direito do Juízo Militar da 2ª AJME.
10:45 às 12:00 hs – Painel”Crime militar e crime comum: conflito aparente de normas e peculiaridades do Juiz Militar na atuação jurisdicional”.
Palestrante: Dr. Ronaldo João Roth, Juiz de Direito do Juízo Militar da JME/SP e Doutrinador da área de Direito Militar.
12:30 hs – Encerramento pelo Coronel PM Heli José Gonçalves, Comandante da 11ª RPM.