TJMG lança livro sobre Apac

15/03/2012 

 

"No próximo dia 16 de março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lança o livro "A Execução Penal à Luz do Método Apac", uma iniciativa do Programa Novos Rumos, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do TJMG. O livro tem como organizadora a superintendente adjunta da Ejef, que atuou como coordenadora do Novos Rumos em 2010 e 2011, desembargadora Jane Ribeiro Silva. O lançamento será às 18h, na Unidade Raja Gabaglia do TJMG, na avenida Raja Gabaglia, 1.753, no térreo. 

O evento contará com a presença do governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia, que assina o prefácio da obra. Estarão presentes também o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Mário Lúcio Carreira Machado, o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues – autor de um dos artigos do livro –, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Márcia Milanez, o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, e os três coordenadores do Programa Novos Rumos, os desembargadores Joaquim Alves de Andrade e Jarbas de Carvalho Ladeira Filho e o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos. 

Método Apac 

 

A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) visa devolver ao preso sua dignidade e promover sua ressocialização, por meio de oficinas, palestras e de uma metodologia específica, conhecida como o Método Apac. A Apac, pessoa jurídica de direito privado que administra centros de reintegração social de presos, foi idealizada pelo advogado e professor paulista Mário Ottoboni. A metodologia ganhou força através da aplicação de seus 12 elementos: participação da comunidade; recuperando ajudando o recuperando; trabalho; religião; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; a família; o voluntário e sua formação; Centro de Reintegração Social (CRS); mérito e Jornada de Libertação com Cristo. 

A metodologia foi disseminada em diversas comarcas desde a implantação do Projeto Novos Rumos, e atualmente dezenas de unidades Apacs são mantidas por convênio pelo Estado de Minas Gerais. 

 

Desde 2006, o Estado de Minas Gerais tem dedicado recursos para a construção dos Centros de Reintegração Social das Apacs recomendadas pelo TJMG. Segundo a Federação Brasileira de Assistência ao Condenado (FBAC), a reincidência entre os egressos das unidades Apac gira em torno de 15%, enquanto o CNJ afirma que, entre os oriundos do sistema comum, o percentual é de 70%. 

Ao longo dos anos, consolidou-se a missão de propagar a metodologia Apac como importante ferramenta para humanizar o sistema de execução penal de forma a contribuir para a construção da paz social. 

Expectativa 

A obra A Execução Penal à Luz do Método Apac gera expectativa para as comunidades jurídica, acadêmica e apaquiana, conforme explica o coordenador do Novos Rumos, desembargador Joaquim Alves de Andrade. “A metodologia das Associações de Proteção aos Condenados não está ainda bastante difundida em obras teóricas, assim, esse livro vem preencher uma lacuna e será de grande contribuição para todos os interessados nas questões ligadas à Execução Penal.” 

O governador do Estado afirma no prefácio da obra que "a experiência da atuação das Apacs em Minas Gerais é quiçá um dos mais promissores avanços no âmbito do direito carcerário, evidenciando a vocação do Estado para a inovação e para as parcerias dos Poderes com a sociedade. A concatenação de esforços entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e a sociedade civil organizada permitiu-nos avançar na implementação desse modelo, que hoje se mostra como a grande possibilidade para tornar a cadeia mais humana. As Apacs dão mostra concreta da viabilidade de um Direito Penal fundado em bases humanistas, que saiba encontrar na compaixão o contrapeso da desforra; na dignidade, a antítese da massificação e no Direito, a expressão última da centelha humana". 

A obra 

 

O livro destina-se a juízes, promotores, advogados, servidores da Justiça e do Executivo, autoridades do sistema penitenciário, estudantes, operadores do direito e interessados nos temas da execução penal no Brasil e da metodologia Apac de recuperação de criminosos. Segundo a organizadora da obra, desembargadora Jane Silva, o livro é oportuno "por consistir não só na análise de importantes aspectos da execução penal, vistos por pessoas nela envolvidas, efetivamente, no seu dia a dia, como por relatar um método capaz de reabilitar o homem em privação de liberdade e contribuir para a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária". 

A gerente de Jurisprudência e Publicações Técnicas da Ejef, Rosane Brandão Bastos Sales, fala da importância da gestão da informação, como forma de subsidiar o trabalho de magistrados e demais profissionais do direito. As publicações técnicas são essenciais ao aprimoramento da Justiça. A tiragem é de 1.500 exemplares, e os livros serão distribuídos ao Judiciário e instituições afins, visando à ampla disseminação do tema. 

Novos Rumos 

O lançamento do livro faz parte das comemorações dos dez anos do Programa Novos Rumos, órgão diretamente subordinado à Presidência do TJMG. O programa tem como principal objetivo fortalecer a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade e das medidas de internação, buscando a individualização e alcance da finalidade das medidas socioeducativas, penas alternativas e medidas de segurança, com vista à expansão das ações para todo o Estado de Minas Gerais e com enfoque especial na reinserção social da pessoa em conflito com a lei. Estão vinculados ao Programa Novos Rumos do TJMG o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ); a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac); o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; o Projeto Começar de Novo e o Grupo de Cooperação Judicial. "

Fonte Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom TJMG – Unidade Goiás 

(31) 3237-6568 

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