TJMMG avança no Sistema Eletrônico de Execução Unificado

 Por meio da interlocução permanente de sua Corregedoria com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais efetivou, no último dia 26, a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU diretamente vinculado ao CNJ, com a migração de toda a base de dados das execuções em trâmite nesta Justiça especializada, anteriormente, vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais –TJMG.

Entenda

O SEEU é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país.

O sistema é regido pela Resolução 280/2019 do CNJ, que estabeleceu diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dispôs sobre sua governança.

A execução penal sob uma única plataforma administrada pelo Conselho Nacional de Justiça foi uma decisão estratégica que permitiu aos tribunais brasileiros a unificação de procedimentos e rotinas judiciais, resultando em um trabalho mais organizado da prestação jurisdicional.

Em 2020, tramitaram 1,5 milhão de processos na plataforma.

Secom com informações da Corregedoria da Justiça Militar / TJMMG