Tribunais querem criar escola da magistratura do Mercosul

No 86º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Celso Rotoli de Macedo, propôs a imediata implantação da Escola da Magistratura do Mercosul. Para isso foi constituída uma Comissão, da qual fazem parte os desembargadores Jorge de Oliveira Vargas (presidente) e José Sebastião Fagundes Cunha (secretário).

 

O evento, realizado na semana passada, teve como objetivo principal promover a integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional através do intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, além do aprofundamento de temas jurídicos e questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um estado da Federação, na busca da uniformização de entendimentos, respeitadas as autonomia e peculiaridades locais.

 

No encontro os Magistrados discutiram a tramitação de inquéritos diretamente entre a Polícia e o Ministério Público Estadual. O Desembargador Rogério Coelho, do tribunal de justiça do Paraná apresentou o caso do Paraná destacou que em seu Estado isso acontece com sucesso desde 2007. Foi apresentado também o Projeto Cidadão, implementado pelo Tribunal de Justiça do Acre e que já realizou mais de 1 milhão de atendimentos desde 1995, com emissão de documentos como certidão de nascimento e casamento, orientações sobre saúde e atividades culturais.

 

Na sexta-feira (22/10) o Tribunal de Justiça de Rondônia apresentou uma iniciativa para simplificar procedimentos, acelerar o trâmite dos processos e cumprir a Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça para 2010.

 

Fonte: TJPR / Agência CNJ