Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara (14/06/2022)
– SESSÃO PRESENCIAL –
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador Fernando Galvão da Rocha, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara designada para o dia 14/06/2022 (terça-feira), às 14 h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2022
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000095-65.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Lúcio Fernandes dos Santos
Igor Henrique Cardoso
Jonas Ferreira de Oliveira
Advogado(a/s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375)
Regina Lúcia Stancioli S. Zanforlin Pereira (OAB/MG 121096) e outo(a/s)
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000011-08.2022.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Agravado: Antônio Franceildo Soares Matias
Advogada: Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000011-08.2022.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000003-16.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Antônio Franceildo Soares Matias
Advogada: Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000037-06.2022.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000130-85.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Agravante: José Lúcio Rodrigues
Advogado(a/s): Carlos Eduardo Bellocchio Correa (OAB/MG 152209) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)