TJMMG elimina 148 autos físicos e mantém peças principais para guarda permanente
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) procedeu a eliminação de 148 autos de processos findos integrantes do seu acervo referentes ao período de 1989 a 1997, com datas-limite de eliminação em 2018. Ao total, foram eliminados o equivalente a aproximadamente 8 mil folhas, o que representa cerca de 57kg.
Segundo previa o Edital 07 de 2022, de Ciência de Eliminação de Documentos, a fragmentação ocorreu no dia 30 de janeiro por iniciativa da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), presidida pelo desembargador James Ferreira Santos, e com apoio técnico-operacional da equipe de Gestão Documental do Tribunal. A lista foi elaborada levando-se em conta o prazo de guarda estabelecido pelo Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade – PCTT, instituído no TJMMG.
Conforme informado ainda no dia 16 de setembro do ano passado, aqueles que desejassem poderiam requerer a guarda dos autos que fossem partes e/ou procuradores, mediante apresentação de documento de identificação válido e desde que não existisse situação impeditiva. Mesmo com essa possibilidade, nenhuma parte comunicou interesse à instituição, e foram eliminados 100% dos documentos previstos, relativos à ação penal, inquérito policial e habeas corpus.
Todos os feitos foram submetidos à tratamento técnico-documental e suas peças principais foram preservadas para guarda permanente, conforme o preconizado na Resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória do órgão. O TJMMG possui como prerrogativa para esta eliminação o tratamento das peças principais com a higienização, restauração de primeiro escalão e o lançamento das referidas peças digitalizadas com os metadados e descrição do feito em Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos, para possibilitar melhor catalogação e prestação de serviço arquivístico.
Texto: Natália Oliveira, com informações da Gestão Documental/TJMMG
Edição: Esperança Barros
Secom/TJMMG