INTRODUÇÃO
O Programa de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da JMMG foi regulamentado pela Resolução n. 301, de 20 de março de 2024, e aprovado pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG).
É voltado a todo o público feminino interno, incluindo servidoras efetivas, estagiárias, trabalhadoras terceirizadas, comissionadas, etc. Tem como principal objetivo orientar e acolher magistradas e servidoras da Justiça Militar acerca de questões que envolvem a violência doméstica e familiar.
Para operacionalizar, acompanhar, avaliar e aprimorar o Programa foi criada a Subcomissão de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da JMMG. A Subcomissão também é referência para orientação e acolhimento de vítimas.
- Você não está só – Ano 1
Com base nas diretrizes delineadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da Justiça Militar de Minas Gerais promoveu a campanha “Você não está só”, visando orientar magistradas e servidoras da Justiça Militar acerca de questões que envolvem a violência doméstica e familiar.
A campanha foi lançada no dia 7 de maio de 2024 a partir de quando, quinzenalmente, sempre às terças-feiras, estão sendo divulgados nos canais internos de comunicação do TJMMG (site, cartazes nos halls dos elevadores e TV corporativa no térreo) materiais informativos acerca dos diferentes tipos de violência doméstica e familiar, especificamente a física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
- Você não está só – Ano 2
Em 2025, a campanha abordou o ciclo da violência doméstica e familiar, caracterizado por uma sucessão de etapas que se repetem, intensificando a gravidade dos episódios e mantendo as vítimas presas em um sistema de abuso. O ciclo é composto por três fases, caracterizadas pelo aumento da tensão, o ato de violência e o que vem depois, normalmente com arrependimento do agressor e a volta a um comportamento carinhoso para recuperar a confiança e aumentar a dependência da vítima, culminando, em muitos casos, com a volta da tensão e a agressividade.
- Você não está só – Ano 3
Já em 2026, no ano 3, a orientação foi sobre como agir em casos de violência doméstica, com base no Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Praticada em Face de Magistradas e Servidoras, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As orientações contemplam medidas a serem adotadas antes, durante e após situações de violência.
- Cartilha “Você não está só”
O TJMMG lançou, no dia 12 de junho de 2026, a cartilha “Você não está só” que reúne e consolida, em um único material, os conteúdos das três edições da campanha homônima, desenvolvida pelo Tribunal anualmente desde 2024. A cartilha foi amplamente divulgada por e-mail junto ao público interno do Tribunal, incluindo magistrados, servidores, colaboradores terceirizados, militares à disposição e estagiários. Seu objetivo é promover reflexão, mobilização e compromisso, contribuindo para que o público esteja mais atento aos sinais da violência, mais preparado para agir diante dessas situações e mais comprometido com a construção de ambientes seguros, dentro e fora das instituição.
Como reforço, uma campanha foi realizada utilizando a rede de TV corporativa do TJMMG ao longo de todo o mês de junho e início de julho, em formato de retrospectiva, com uma semana dedicada a relembrar o conteúdo de cada edição da campanha, em razão da relevância do tema e da necessidade de consolidá-la como fonte permanente de informação e consulta, especialmente para o público-alvo. A iniciativa também busca ampliar o alcance da campanha entre os novos servidores que ingressaram na Justiça Militar de Minas Gerais nos últimos anos e que não acompanharam as edições de anos anteriores.
