Acordo de Não Persecução Penal é tema de palestra de desembargador em seminário da ABA

O desembargador Fernando Antônio Galvão da Rocha, vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), deu início aos trabalhos do Seminário Volante da Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (ABA) na tarde desta quinta-feira, 30, com a palestra “ANNP na Justiça Militar”. O evento segue até sexta-feira, 1° de dezembro, no Auditório da Uni BH (Av. Professor Mário Werneck, 1685 – Buritis).

Fernando Galvão teceu uma ampla análise sobre contextos legais à aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos militares. Oriundo da carreira no Ministério Público, onde atuou por 16 anos, e há 17 anos na Justiça Militar, o desembargador entende como necessário começar a abrir espaços de diálogo sobre o tema, que precisa ser mais aprofundado porque há uma tendência de que os institutos negociais sejam ampliados. “A Justiça Militar não se mantém com maior número de processos, punindo mais, mas tendo melhores resultados”, avaliou.

Volante – O Seminário Volante da Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (ABA) conta com diversos magistrados da Justiça Militar de Minas Gerais entre os palestrantes. O presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, fez a palestra magna do seminário, versando sobre o tema “A importância da Justiça Militar para as instituições militares”, e o desembargador Fernando José Armando Ribeiro falou sobre “Aplicabilidade da Lei 9.099/95 na Justiça Militar Estadual”.

Na sexta-feira, 1º de dezembro, o desembargador James Ferreira Santos apresentará a palestra “Evolução da competência da Justiça Militar”, às 9h35. Na sequência, será a vez do juiz Marcelo Adriano Menacho dos Anjos abordar o tema “O juízo de garantias no âmbito de justiça Militar Estadual”, às 10h10. O TJMMG apoia a realização do evento.

Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG