Audiência no CNJ debate PPPs no Judiciário
A possibilidade de realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs), no Judiciário, esta em debate nesta quarta-feira, 06 de junho, por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversos especialistas no assunto. De acordo com o conselheiro Bruno Dantas, as opiniões ajudarão o Conselho a normatizar a questão para os tribunais brasileiros
O questionamento sobre a possibilidade de os tribunais firmarem PPPs chegou ao CNJ com a consulta 0002583-36.2010.2.00.0000, formulada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Em resposta a essa demanda, o plenário decidiu, na sessão extraordinária realizada no dia 12 de março, instituir uma comissão para analisar a introdução das parcerias no Poder Judiciário.
A comissão, que é presidida por Bruno Dantas, foi criada pela Portaria n. 33, de 26 de março último, para “colher informações e apresentá-las ao Plenário, com o objetivo de subsidiar decisão relativa à utilização do instituto das PPPs pelo Poder Judiciário”. O julgamento da consulta, portanto, somente será retomado após apresentação de relatório pela comissão.
O conselheiro afirmou que espera concluir o relatório em até 15 dias. “Estamos ouvindo especialistas e reunindo informações, conforme determinou o Plenário. O objetivo é saber se o Judiciário pode ou não valer-se das PPPs, se a legislação permite o seu uso pelos tribunais e, em caso positivo, que tipo de serviços públicos poderia ser desenvolvido pelos parceiros privados. Há experiências bem-sucedidas de PPPs realizadas por tribunais de outros países, mas precisamos examinar se o nosso sistema legal permite o seu manejo no Brasil”, explicou.
Dentre os convidados para participar do debate estão: o economista Gesner de Oliveira, professor da FGV; Luiz Claudio Campos, Consultor da Ernest Young; e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República.
06/06/2012
Fonte: CNJ
Ascom – TJMMG