O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) aprovou a Resolução n. 311, de 11 de julho de 2024, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução n. 168, de 6 de maio de 2016, introduzindo mudanças na regulamentação das audiências de custódia e reforçando as medidas de proteção às […]
Entra em vigor nesta segunda-feira, 15, a obrigatoriedade da autenticação em dois fatores (2FA) para o acesso de usuários externos ao sistema de tramitação processual eletrônico (eProc) e para todos os usuários do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Essas medidas, instituídas pelos atos normativos
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) participou, na manhã desta sexta-feira, 12, de uma audiência pública do segmento Justiça Militar Estadual, organizada de forma colaborativa entre o TJMMG e os Tribunais de Justiça Militar dos Estados de São Paulo (TJMSP) e Rio Grande do Sul (TJMRS). O evento, que teve
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) lançou o segundo Boletim de Jurisprudência, iniciativa do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep). O documento, que foi lançado no mês de junho, aborda o tema: “Tortura-castigo, vínculo jurídico entre autor e vítima e emendatio libelli”. O segundo Boletim de Jurisprudência do Núcleo de
A partir da próxima segunda-feira, 15, a autenticação em dois fatores (2FA) será obrigatória para o acesso de todos os usuários do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A medida está em conformidade com a Resolução n. 307/2024 e visa reforçar a segurança no acesso ao sistema. Os usuários que desejarem, podem ativar a autenticação de
Nos dias 11 e 12 de julho, os desembargadores Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha e Rúbio Paulino Coelho, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), participaram do 1º Congresso Estadual de Direito Militar. O evento foi destinado aos magistrados, servidores e assessores do Poder Judiciário e da Segurança Pública. Realizado
Norteado pela preocupação com uma das principais fases da vida de todo militar e servidor público, a aposentadoria, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) promove o 2º Encontro do Programa AtivaMENTE. O evento ocorrerá nesta sexta-feira, 12, das 13h às 17h, na sala de reuniões José Tuedes, localizada no sexto
Durante o Encontro de Magistrados e Assessores Jurídicos da Justiça Militar de Minas Gerais, realizado na cidade de Igarapé no início deste mês, foi realizada uma reunião para discutir a formulação de metas nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025, que serão sugeridas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião baseou-se na
INTRODUÇÃO O Programa de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da JMMG foi regulamentado pela Resolução n. 301, de 20 de março de 2024, e aprovado pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). É
